CE regula uso de telefones celulares em aviões

A Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia) confirmou hoje as regras que permitirão o uso do telefone celular em aviões dentro do bloco europeu, medida que poderá entrar em vigor ainda este ano e que deve ser acompanhada de "condições adequadas" para evitar aborrecimentos dos passageiros.

As companhias aéreas e de telefonia serão as responsáveis por criar tais condições, inclusive a possibilidade de se enviar apenas mensagens de texto e navegar na internet, e a obrigação de desativar o som do toque de chamada durante o vôo.

Os preços também dependerão das operadoras, mas elas não poderão cobrar as tarifas de roaming aprovadas no segundo semestre de 2007.

Assim explicou em entrevista coletiva o porta-voz de Sociedade da Informação e Mídia da UE, Martin Selmayr, ao confirmar o conjunto de medidas sobre o uso de celulares em aviões para autorizar seu uso em aeronaves assim que alcançarem 3 mil metros de altitude.

A medida inclui 90% dos passageiros que sobrevoam a UE, segundo cálculos da CE.

Era necessária uma regulação específica e pan-européia para a entrada em vigor da decisão, que harmoniza exigências técnicas e licenças para o uso de celulares em vôo.

Os telefones dos passageiros estarão vinculados a uma rede móvel do próprio avião, conectada via satélite com o solo, e evitará a conexão direta dos telefones com as redes terrestres habituais.

Desta forma, as transmissões não afetarão a segurança dos equipamentos de vôo e as próprias redes terrestres.

Assim que os critérios forem cumpridos os Estados-membros poderão expedir licenças nacionais que serão válidas em qualquer país da UE, sem necessidade de burocracia adicional.

A CE garante que, com esta medida, responde às reivindicações dos passageiros e da indústria.

Já a Associação Européia de Companhias aéreas (AEA) expressou sua preocupação com a decisão, pois esta possibilidade "ainda é a exceção, não a norma".

"Estamos seriamente preocupados com a possibilidade de o anúncio da Comissão Européia poder confundir os passageiros, que acreditem que a partir de amanhã possam usar seus celulares no avião", afirmou a Associação em comunicado.

Fonte: EFE