Acordo entre famílias de vítimas e TAM segue indefinido

Os familiares das vítimas do acidente com o vôo da TAM JJ-3054, que se chocou contra um prédio da TAM Express em 17 de julho do ano passado, próximo ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não conseguiram do presidente da companhia aérea, David Barioni Neto, o compromisso de que a adesão à Câmara de Conciliação Não Judicial não impediria o andamento de processos judiciais no Brasil ou nos EUA. A Câmara de Conciliação foi proposta pela TAM como uma forma extra-judicial de agilizar as indenizações por danos morais e materiais aos parentes da vítimas. A criação da Câmara foi um pedido dos próprios familiares.

O Airbus-A320 que fazia o vôo da TAM JJ-3054 chegou a pousar no aeroporto de Congonhas, mas, como não conseguiu frear, bateu contra um prédio da TAM Express, provocando a morte de 199 pessoas, entre passageiros, tripulantes, pedestres e funcionários da TAM que trabalhavam no edifício. A TAM já fechou acordos indenizatórios com 61 famílias de vítimas e está em processo de negociação com outras 35 famílias, segundo o presidente da companhia. Barioni não revelou os valores desses acordos.

Advogados estrangeiros que representam 59 famílias de vítimas querem da empresa um compromisso de que a TAM não usará a adesão à Câmara de Conciliação como um empecilho para o andamento dos processos que correm na Justiça brasileira e nos EUA. O presidente da TAM não deu essa garantia. Essa falta de compromisso provocou indignação entre os familiares das vítimas, que estiveram reunidos com o executivo da companhia área hoje em um hotel, na zona sul de São Paulo. Barioni solicitou que os advogados encaminhem um pedido por escrito para que este seja levado ao Departamento Jurídico da TAM.

Segundo a promotora de Justiça do Consumidor, Deborah Pieri, a Câmara é uma alternativa mais rápida de solução do conflito. "É uma forma de incentivar soluções alternativas, não impede que as pessoas procurem a Justiça do País ou dos EUA", disse ela. A Câmara de Conciliação conta com a participação de advogados da TAM, representantes do Procon, da Defensoria Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da seguradora Unibanco/AIG. "O intuito é evitar a demora tão criticada no Judiciário", disse Pieri.

Os advogados estrangeiros, no entanto, acreditam que a Câmara pode engessar os parâmetros da negociação para indenizações. A idéia da Câmara é definir parâmetros de indenização considerando "decisões ótimas" já tomadas em ações judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, os advogados estrangeiros acreditam que alguns casos podem render valores de indenização acima desses parâmetros.

Fonte: Agência Estado