O governo vai lançar dentro de três meses um plano de incentivo à aviação regional, dirigido principalmente às cidades médias das regiões Norte e Nordeste do País. A taxa de ocupação dos voos será subsidiada, para manter a rentabilidade mínima das linhas regionais.Outro incentivo: a empresa que ganhar a licitação de uma linha vai poder explorar a rota com exclusividade por um tempo determinado.
Segundo dados da Secretaria de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, dos 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 133 recebem hoje aviões comerciais.Este número já foi bem maior: 180 cidades tinham transporte aéreo regular em 1988. Duas décadas atrás, esse número chegou a 300 cidades.
O problema, hoje, é que os roteiros aéreos estão concentrados no tronco Brasília, Rio e São Paulo, explica o ministro da Defesa, Nelson Jobim. "Os voos que temos são muito verticais. Precisamos ter voos horizontais, cortando o País na longitudinal", acrescentou o ministro. Apesar de admitir a necessidade de aumentar o número de cidades atendidas pelo transporte aéreo em todo o País, Jobim deixou claro que, no momento, a prioridade são as regiões Norte e Nordeste.
No caso da concessão de subvenção, se a viabilidade da linha depender do fato de que as aeronaves precisam voar com 70% de assentos vendidos, o governo pode, por exemplo, bancar até 50% dessa ocupação para tornar a linha minimamente rentável. Caberá ao órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), definir o valor de subsídio de cada linha.
A execução do plano de aviação regional dependerá de aprovação de algumas medidas pelo Congresso Nacional - poderá haver resistências da área econômica, uma vez que o plano depende de desembolsos adicionais de recursos da União, em um momento em que o governo enfrenta o problema de queda de arrecadação por causa da crise econômica.
O plano a ser apresentado pela Fazenda dependerá da aprovação final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os governos estaduais também serão chamados para participar do esforço de interiorizar as linhas aéreas no País. O governo federal vai pedir a governadores que reduzam o ICMS do querosene de aviação nos Estados que tiverem rotas incluídas no plano de incentivo.
Outra medida em negociação é a abertura de linhas de financiamento especiais para aquisição de aviões a serem usados nas linhas regionais.
No plano, estará incluída ainda a liberação, para aeroportos localizados nos destinos de baixa densidade, de exigências burocráticas feitas hoje para aeroportos de grande circulação. "Haverá gradação deste quesito, cujas exigências dependerão do volume e do tráfego aéreo", explicou Fernando Soares, diretor do Departamento de Política de Aviação da Secretaria de Aviação Civil. "Não é possível haver a mesma exigência de operação nos aeroportos de Tefé, no Amazonas, e Guarulhos, em São Paulo", declarou ele, lembrando que nesses aeroportos menores, não são necessários caminhões anti-incêndio, equipamentos de segurança usados em áreas de alto tráfego e por onde trafegam voos internacionais.
O plano prevê ainda o estabelecimento de regras de descontinuidade de serviço, com base no direito do consumidor, conforme explicou Fernando Soares. Segundo ele, isso significa que uma linha não poderá ser desativada de uma hora para outra, deixando o passageiro desassistido. Por isso, será estabelecido pela Anac o prazo de funcionamento da linha e haverá uma prazo para aviso de encerramento do serviço.
Isso não quer dizer que a Anac vai ferir a liberdade da empresa de operar. O governo vai proteger o direito de exploração para não acontecer o que aconteceu recentemente na região Norte. Uma grande empresa aérea entrou na rota Acre-Roraima-Amazonas com passagens baratíssimas e levou à falência uma tradicional e pequena companhia que explorava a área. Quando ficou sozinha, a grande empresa subiu os preços das passagens.
Fonte: Agência Estado via Último Segundo - IG
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