O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta sexta-feira que poderão ser adotadas medidas que garantam o monopólio a determinada empresa aérea em linhas com baixa demanda. Jobim defendeu a adoção de políticas de incentivo à aviação regional (em locais de baixa densidade) que compreendam menor liberalização do sistema e concessão de desonerações fiscais e incentivos do Estado."Entre os mecanismos possíveis, está conceder determinada linha para uma empresa e assegurar que naquela linha nenhuma outra empresa vai operar por um período tal, desde que aquela empresa opere nas condições estabelecidas no início, ou seja, com condições de segurança, regularidade e conforto. Para que aquela empresa crie um mercado", afirmou Jobim, que participou de seminário sobre concessões de aeroportos, promovido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Jobim ressaltou que o modelo da aviação regional tem que se diferenciar da aviação de grande porte - que tem vôos entre os principais mercados. No modelo dos grandes centros, as linhas são delineadas pelas companhias aéreas, de acordo com suas necessidades e possibilidades. Para o ministro, a aviação regional tem que ter regras diferentes, que não se pautariam exatamente pela concorrência, mas para garantir fluxo em determinadas regiões.
"Houve exemplo aqui no Brasil de uma empresa com linha na Amazônia que assegurava a rentabilidade de toda a companhia. A partir de um momento, outra empresa entrou na mesma linha, fez concorrência, baixou o preço, e a empresa que já estava teve que fechar sua linha", observou.
A necessidade de concessão de incentivos fiscais por parte dos governos também foi lembrada por Jobim. Segundo ele, muitos governadores que desejam a implementação de aeroportos e rotas em seus Estados precisam adotar medidas como a desoneração do ICMS e incentivos à compra de equipamentos para aviões para atrair investimentos.
Sobre a concessão de aeroportos, Jobim vislumbrou que o país terá um modelo misto, com a iniciativa privada bancando os investimentos nos aeroportos situados em grandes centros, que têm maior rentabilidade. É o caso por exemplo, da ampliação de Viracopos, em Campinas, e de um novo aeroporto em São Paulo.
"Vamos avaliar caso a caso. Para Viracopos, por exemplo, a melhor solução parece ser o setor privado. Vamos testar. A criação do novo aeroporto de São Paulo também. A iniciativa privada investe. Não há gastos, e há atendimento das necessidades", destacou.
O ministro ponderou que diferentes modelos poderiam ser adotados nas diversas regiões do país.
"Para alguns outros setores, pode-se estabelecer que fica com um aeroporto, e tem que cuidar de outros dois. Não há nenhum modelo ótimo ou bom a priori, existem modelos que poderão funcionar para uma área do país, e outros para determinada área", completou.
Fonte: Folha Online - Foto: ceraunavolta.wordpress.com
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