A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desembolsou R$ 11,4 milhões dos R$ 34 milhões destinados a "garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança" neste ano, ou seja, 33% do valor autorizado até dezembro, segundo informações da ONG Contas Abertas. A agência nega a informação, e afirma que gastou até julho 51% da verba disponível para fiscalização em 2010.De acordo com dados da ONG, a reguladora justificou que dos R$ 34 milhões previstos para 2010, R$ 10 milhões foram contingenciados pelo governo por meio de decreto. Assim, ficou disponível para movimentação, empenho (reserva orçamentária) e pagamento o valor de R$ 24 milhões. "Até o dia 31/07, encontra-se empenhado R$ 12,4 milhões, representando 52% de executado no exercício".
Segundo a Anac, foram aplicados R$ 12,41 milhões nas ações de Regulação e Fiscalização para a Aviação Civil. O valor, referente aos primeiros sete meses do ano, corresponde a 51,82% do total disponível, que é de R$ 23,96 milhões, de acordo com a agência.
Em 2009, segundo a ONG, a execução orçamentária da rubrica de regulação e fiscalização da aviação também não foi ideal. Dos R$ 30,5 milhões previstos, R$ 18,8 milhões foram desembolsados pela Anac, quantia equivalente a 62% do total. Já em 2008, a execução foi melhor, apesar da verba menor. Pouco mais de R$ 14 milhões (72%) foram aplicados dos R$ 19,7 milhões autorizados para uso.
A Anac diz que em 2009, foram aplicados R$ 20 milhões do orçamento destinado a essas ações, o que, em 12 meses, representou 98% do valor total disponilizado, de R$ 20,4 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa da agência, os números divulgados pelo site Contas Abertas não se referem a valores disponíveis e sim a números que constavam da Lei de Orçamento Anual (LOA), sem levar em conta os contingenciamentos.
Fonte: Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário