Sindicato pede o fim da liberdade tarifária para voos internacionais

A presidente afirmou, em audiência, que as empresas brasileiras não têm condições de competir com as estrangeiras

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (30), a presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziella Baggio, pediu aos deputados que atuem para suspender a liberação tarifária dos voos internacionais.

Segundo ela, as empresas brasileiras não têm condições de competir com as companhias estrangeiras e as decisões sobre a liberação foram impostas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), sem passar pela Câmara ou pelo Senado.

"Defendemos a competição, mas com segurança, pé no chão e responsabilidade. Vamos perder as empresas brasileiras e adquirir um monopólio de estrangeiras. As consequências disso? Hoje, são 24 mil empregos só em uma empresa aérea que faz voos internacionais", argumentou.

Empresas não serão prejudicadas

A diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, explicou as companhias aéreas não serão prejudicadas, já que esses voos são regulados por acordos bilaterais, o que cria reserva de mercado para as empresas.

Por exemplo, metade das viagens destinadas aos EUA com origem no Brasil estão reservadas para a TAM. "Mesmo que ela não utilize esses voos, eles não serão dados a nenhuma companhia estrangeira", explicou.

Ela ainda acrescentou que as companhias norte-americanas não têm como aumentar a oferta de assentos para o Brasil, porque estão quase todos ocupados. Assim, não teriam como baixar suas tarifas.

"Quem tem possibilidade de aumentar a oferta de voos para os EUA é o Brasil. Empresas brasileiras têm mais espaço para crescer que as americanas", disse.

Concorrência desleal

Mesmo assim, representantes de aéreas nacionais pediram condições de igualdade para concorrer com as empresas estrangeiras.

O vice-presidente Comercial e de Planejamento da TAM, Paulo Castello Branco, citou dados do Banco Mundial para lembrar, por exemplo, que a carga tributária no Brasil é de aproximadamente 32%, enquanto no Chile é de 16%.

Além disso, comparativamente às empresas norte-americanas e europeias, a TAM opera em uma escala bem menor, na qualidade de aviões e no valor dos lucros, o que não permite a competição em condições de igualdade.

Crise

Já o presidente da Comissão do Código Brasileiro de Aeronáutica, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou que a liberdade no setor aéreo não se justifica no momento atual de crise econômica.

"Ficou evidente que precisamos de regulamentação. Essa é a causa por que o mundo está vivendo os maiores sobressaltos na economia", ressaltou o parlamentar.
Ele ainda criticou que a Anac tenha desconsiderado a Câmara como instância do povo brasileiro interessado no debate, ao decidir pela liberação das tarifas.

Um bem para o consumidor

Por outro lado, o secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Rutelly Marques da Silva, lembrou dos benefícios que a liberdade tarifária trará ao consumidor.

"Há benefícios que não podem ser desconsiderados: o preço menor para o consumidor final, a perspectiva de aumentar o número de viagens e a demanda por voos internacionais até por domésticos, uma vez que empresas estrangeiras não podem voar em território doméstico", disse.

Liberdade tarifária

As novas regras tarifárias para voos internacionais da Anac estão valendo desde o último dia 23 de abril. Assim, para todas as classes comercializadas, já é permitido conceder desconto de até 20% do valor da passagem.

A ideia é estabelecer a liberdade tarifária gradualmente, diminuindo os limites máximos de descontos permitidos pela Agência, até que estes não existam mais.
Dessa forma, os descontos poderão chegar a 50%, a partir do dia 23 de julho de 2009, e a 80%, a partir do dia 23 de outubro.

Somente daqui a um ano, em 23 de abril de 2010, as empresas aéreas poderão conceder qualquer percentual de desconto, para todas as classes comercializadas.

Fonte: InfoMoney