Os pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paldino, declararam nesta terça-feira, dia 02, à Justiça de Nova York, por meio de seu advogado, que não voltarão ao Brasil para responder a qualquer processo pelo acidente com o avião da Gol. Lepore e Paldino pilotavam o jato que se chocou com o Boeing da Gol e provocou o acidente que resultou na morte de 154 pessoas, em setembro de 2006. A declaração ocorreu durante uma audiência nesta terça-feira na Corte Federal de Nova York.
A informação foi repassada ao Conversa Afiada pelo advogado dos familiares do acidente da Gol, Leonardo Amarante (clique aqui para ouvir o áudio). Ele participou da audiência desta terça-feira em que a Justiça americana marcou para março de 2008 uma decisão sobre o acidente.
“O advogado dos pilotos instado pelo juiz a dizer se eles iriam comparecer ao Brasil fisicamente, textualmente ele disse que eles não vão comparecer no Brasil fisicamente, seja no processo criminal, seja num eventual processo civil. Então, hoje foi definido objetivamente que eles não vão jamais voltar ao Brasil”, disse Amarante.
Segundo o advogado Leonardo Amarante, a decisão dos pilotos de não voltarem ao Brasil torna o processo que corre na Justiça de Nova York o único meio possível de condenação de Joe Lepore e Jan Paldino, caso eles sejam considerados culpados pelo acidente.
Os pilotos do jato Legacy já são réus no processo que investiga o acidente da Gol.
Leia a íntegra da entrevista com o advogado Leonardo Amarante:
Conversa Afiada – Eu vou conversar agora com o doutor Leonardo Amarante, que é o advogado que representa 120 familiares das vítimas do acidente da Gol. doutor Leonardo, tudo bem?
Leonardo Amarante – Tudo bem.
Conversa Afiada – Em primeiro lugar, o senhor está nos Estados Unidos, é isso?
Leonardo Amarante – Sim, estou em Nova York, estava presente na audiência que aconteceu há pouco lá na Corte Federal do Brooklyn.
Conversa Afiada – E a notícia que nós temos aqui no Brasil é que a Justiça dos Estados Unidos marcou para março de 2008 a decisão sobre caso Gol. É isso? é verdade?
Leonardo Amarante – É, exatamente. Na verdade, o que aconteceu? Hoje foi uma audiência para organizar o processo, da concentração, da consolidação de todas as ações de todas as vítimas perante o mesmo juiz e também da existência de outros réus que foram apontados no processo. Então, essa consolidação dos processos foi muito positiva. O processo está agora organizado e foi estabelecido esse prazo final até março de 2008 para a decisão do foro, se esse processo permanecerá ou não nos Estados Unidos.
Conversa Afiada – Por que esse processo corre aí nos Estados Unidos?
Leonardo Amarante – Porque nós entendemos que o fato de as empresas americanas terem sido as causadoras principais do acidente, no caso, os pilotos americanos – que moram aqui em Nova York –, a empresa Excel Air – que é proprietária do Legacy – e a própria Honeywell – que é fabricante do transponder, porque houve um problema nesse transponder, um problema de alerta mal feito. Por serem essas empresas americanas situadas e operantes aqui em Nova York, isso estabelece um vínculo muito forte aqui nos Estados Unidos. Então, na verdade, essa é a razão pela qual nós agilizamos esse processo aqui em Nova York e também pelo fato de serem as indenizações aqui nos Estados Unidos mais justas, mais corretas. Nós entendemos que aqui há um sistema mais favorável às pretensões das vítimas.
Conversa Afiada – Os pilotos do jato Legacy já são réus nesse processo?
Leonardo Amarante – Sim, eles são réus. E ontem até aconteceu uma coisa interessante: o advogado dos pilotos, instado pelo juiz a dizer se eles iriam comparecer ao Brasil fisicamente, textualmente disse que eles não vão comparecer ao Brasil fisicamente, seja no processo criminal, seja em eventual processo cívil. Então, hoje foi definido objetivamente que eles não vão jamais voltar ao Brasil.
Conversa Afiada – Mas então eles podem ser condenados por esse processo que corre nos Estados Unidos.
Leonardo Amarante – Exatamente. Então, o que se assegura, a conseqüência disso é que, a única forma de puni-los será com esse processo nos Estados Unidos. Essa é a outra razão que as pessoas entendem que esse processo aqui também tenha essa finalidade: punir os pilotos. Porque no Brasil eles não serão punidos, lamentavelmente.
Conversa Afiada – O senhor pede alguma indenização às famílias as vítimas?
Leonardo Amarante – Pede-se uma indenização, um pedido genérico, porque cada caso é um caso. Cada pessoa vai ter a sua indenização específica. Sabe-se que as indenizações aqui são mais elevadas. Mas é impossível se quantificar o valor. Porque cada vítima tem uma situação distinta, diferenciada.
Conversa Afiada – E a Gol, está arrolada nesse processo aí nos Estados Unidos também?
Leonardo Amarante – Não, ela não participa desse processo porque a Gol não tem nenhuma atividade comercial aqui neste país. Então, ela não faz parte desse processo, embora a gente entenda que nada impede que ela também participe, num eventual acordo – se isso chegar a acontecer –, porque ela tem a obrigação de indenizar, pela lei brasileira, em razão do contrato de transporte que havia com as vítimas.
Conversa Afiada – Foi essa audiência de hoje que decidiu que os pilotos do Legacy são réus ou eles já eram considerados réus?
Leonardo Amarante – Não, eles já eram considerados réus desde a primeira audiência que foi realizada em 18 de dezembro. Eles já estão arrolados como réus no processo.
Conversa Afiada – Uma outra notícia que tem aqui no Brasil, não sei se o senhor está acompanhando daí dos Estados Unidos, é que a FAB indiciou cinco controladores pelo acidente da Gol. Isso de alguma forma interfere no processo, ou aí nos Estados Unidos ou aqui no Brasil?
Leonardo Amarante – Na verdade, não houve resultado oficial. Houve apenas a divulgação de algumas recomendações, que a Cenipa, a Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico, divulgou no seu site. Mas na verdade, a gente entende que essa contribuição dos controladores de vôo para o acidente foi muito pequena comparado com a gravidade da culpa e a responsabilidade dos pilotos (do Legacy). Então, esse ato, essa falha dos controladores de apequena em face da gigantesca, da gravíssima culpa dos pilotos americanos.
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