A Presidência da República admitiu que não há qualquer legislação que respalde a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar convidados do presidente para a capital federal. No dia 9 de outubro, Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, e mais 15 convidados usaram um Boeing da FAB no trajeto São Paulo-Brasília . No mesmo voo estava o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.Depois que o caso foi revelado pela imprensa, a assessoria da Presidência sustentou que essa utilização era "normal". Indagada pelo GLOBO sobre portaria, decreto ou regulamentação que trata do tema, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto informou posteriormente que esse direito está assegurado ao presidente da República porque é um costume não só do atual governo como de outros. (No blog do Noblat: Falta de originalidade ou cinismo em excesso)
"A possibilidade de o presidente da República convidar pessoas para deslocamentos em aviões oficiais baseia-se numa prerrogativa tradicionalmente exercida no Brasil: foi assim em governos anteriores, tem sido assim no atual", informou a secretaria.
O único decreto que regula o uso de aviões da FAB foi editado em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, depois que ministros de seu governo foram acusados de ir passear em Fernando de Noronha em jatinhos da Força Aérea. Alguns deles chegaram a ser processados pelo Ministério Público Federal por conta disso.
O decreto 4.244 não estabeleceu regras para o presidente da República. Faz referência apenas ao vice e aos ministros do governo, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Para eles é assegurado o direito de usar os aviões para viajar a trabalho e ir para casa nos fins de semana. Os aviões também podem ser usados "por motivo de segurança e emergência médica".
As autoridades devem informar à FAB quem são as pessoas que as acompanham na viagem. Em maio deste ano, o presidente Lula acrescentou um dispositivo legal permitindo que os ministérios comprem passagens em voos comerciais caso o ministro assim deseje ou necessite.
Oposição quer a divulgação da lista
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) apresentou na quarta-feira um requerimento de informação para pedir a lista dos 15 convidados que usaram o Boeing da FAB em outubro. O parlamentar redigiu nesta quinta outros dois requerimentos: um para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e outro para o Ministério da Defesa.
Neles pede informações detalhadas sobre plano de voo, hora e local de pousos e de decolagens do Boeing da FAB no dia 9 de outubro, uma sexta-feira.
- Pedi informações para que seja explicada a razão para utilização do avião naquele dia que antecedia o feriado de 12 de outubro. Se o presidente acha que tem o direito de usar dessa maneira, não vou questionar. Mas o avião é público e temos o direito de saber como isso é feito - disse Duarte Nogueira.
O deputado evitou antecipar qualquer medida que ele ou o partido poderão adotar por conta do uso do avião:
- Vamos esperar a resposta que o governo vai dar. Havendo ou não uma norma, tem que ter bom senso no uso do veículo, seja ele automóvel ou avião.
Fonte: O Globo - Imagem: Blog do Jaguar
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