Ministério da Defesa quer fim de concessão para táxi aéreo

O Ministério da Defesa quer eliminar o regime de concessão pública dos serviços de táxi aéreo, com a retirada de todos os hangares dessas empresas dos aeroportos brasileiros. Proposta nesse sentido foi apresentada ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator da Comissão Especial do novo Código Brasileiro da Aeronáutica que deve ser colocado na pauta do plenário da Casa depois das eleições.

Lobby das 189 empresas do segmento, comandado por representante da Líder Táxi-aéreo, uma das maiores do País, convenceu o relator a manter o regime atual. Mas o governo deve voltar a carga porque deseja criar mais espaços para a expansão dos aeroportos, em razão dos eventos esportivos internacionais previstos para a próxima década, a exemplo da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

"Existe hoje um gargalo muito grande no sistema aeroportuário brasileiro. E se tirássemos as concessões, neste momento, estaríamos penalizando o setor, e criaríamos mais problemas nessa área", afirmou Loures em entrevista ao DCI.

Segundo ele, a proposta apresentada pela assessoria do ministro Nelson Jobim, do Ministério da Defesa, em acabar com as concessões públicas das empresas de táxi aéreo não estava embasada em "argumentos sólidos". E que por esse motivo optou por não retirar as concessões.

O parlamentar explicou que o objetivo do governo em ter sua demanda atendida, estava na necessidade de expandir, avançar sobre essas áreas. "Entendo que teremos grandes eventos esportivos mundiais no país, mas não podemos deixar que isso prejudique outros setores da economia brasileira", justificou.

Às empresas, o relator manteve a garantia de que o serviço de táxi aéreo continuaria sendo reconhecido como serviço público, o que se justifica, segundo ele, pelas atividades de transporte de malotes bancários e postais e atendimento a autoridades. As empresas de aviação que prestam serviço público têm isenção e preferência no uso de aeroportos.

A manutenção do regime de concessão pública para as empresas de táxi aéreo é também defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral, Ricardo Nogueira.

Na avaliação dele, o ramo de táxi aéreo ficará enfraquecido se não for considerado como serviço público pelo novo Código de Aeronáutica, pois não terá direito à isenção de licitação de áreas dos aeroportos e pagará as mesmas taxas da aviação regular comercial. "Seria uma facada no mercado e no coração dessas empresas", ressaltou.

Capital estrangeiro

A reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica já foi aprovada pelo Senado. Surgiu com o projeto de lei 6716/2009, de autoria do ex-senador Paulo Otávio, que tratava única e exclusivamente do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas. O substitutivo apresentado pelo relator recebeu uma engorda, com a inclusão de 31 projetos de lei sobre o tema, aviação.

O texto do relator já foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial e está pronto para ser votado em plenário, assim que os parlamentares retornarem suas atividades à Casa, no próximo dia 6 de outubro.

Pilotos

Não há posições contra a ampliação da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas, que passaria dos atuais 20% para 49%. Outro ponto do texto, no entanto, deixa livre essa participação estrangeira ao prever capital social votante em poder de brasileiros menor do que os 51%, "observada a reciprocidade" nos acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil. O substitutivo modifica quase 50 dos 324 artigos do código, que estabelece as regras do setor aéreo no País.

O texto também trata de outros assuntos como a composição do capital das empresas aéreas, contratação de pilotos estrangeiros, a definição dos órgãos e entidades que vão regulamentar o setor; e os direitos dos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos e overbooking. Segundo Loures, a proposta promete modernizar o setor e "revitalizar aqueles artigos defasados, oriundos de um tempo em que o transporte aéreo era muito menos difundido", ressaltou.

Um dos pontos contestados do substitutivo por entidades representativas dos pilotos é a possibilidade de contratação de profissionais estrangeiros para atuar no Brasil. Na opinião delas, isso só deve ser aceito em último caso.

Afirmam que a solução para evitar a escassez de profissionais não é a contratação de estrangeiros, mas iniciativas como a ampliação do programa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a concessão de bolsas de estudos para pilotos, a oferta do curso em universidades públicas e reajustes salariais.

Fonte: DCI