ANA tira prêmio de funcionárias que são mães e amamentam‎

Empresa diz que que dispensa para amamentação ou aleitamento não permite ter prêmio de assiduidade

Sindicato quer que a situação seja clarificada e corrigida, admitindo poder vir a recorrer à Assembleia da República

O Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav) considera "inadmissível o silêncio da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT)" sobre o não pagamento de prémios de assiduidade pela ANA - Aeroportos de Portugal - às trabalhadoras com dispensa para amamentar e quer levar o caso à Assembleia da República (AR).

"É intolerável que a ACT ainda não tenha respondido à queixa feita pelo Sindav há seis meses e reiterada há três", lamentou ao DN Jorge Monteiro, dirigente do sindicato, garantido que "se não houver uma intervenção efectiva" o Sindav não se vai calar. O sindicato quer ver clarificado e corrigido se há ou não uma "efectiva" protecção à maternidade e igualdade de direitos entre mães trabalhadoras e os seus colegas homens. Em caso afirmativo, "ou há uma lacuna na lei, ou uma interpretação abusiva da empresa, ou as autoridades competentes não estão a intervir como deveriam", entende o sindicalista, admitindo poder vir a recorrer à AR.

Em comunicado divulgado ontem ao início da noite, a ANA garante acreditar que "cumpre integralmente toda a legislação" e "nunca fez ou fará discriminação de género entre os seus trabalhadores". Acrescenta, no entanto, que, "se em termos jurídicos for decidido de modo diferente, a empresa agirá em conformidade".

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) afirmou que está "a a guardar os elementos solicitados à empresa" para analisar a situação" e espera poder pronunciar-se "no espaço de um mês", explicou a presidente, Sandra Ribeiro, quando instada pelo DN sobre uma eventual ilegalidade ou discriminação na atribuição dos prémios trimestrais de assiduidade pela ANA.

Fontes: Diário de Notícias / IOL Diário