O Ministério da Justiça aplicou nesta terça-feira R$ 3,5 milhões em multas às companhias aéreas TAM, Ocean Air e BRA por não prestarem assistência aos passageiros de vôos que atrasaram mais de quatro horas. As fiscalizações foram realizadas entre os dias 26 e 29 de julho nos aeroportos de Brasília e Guarulhos (SP).
A maior punição foi contra a TAM, multada em R$ 3.372.157, por conta de 35 vôos atrasados e 29 cancelados. A BRA foi multada em R$ 140.000 e a Ocean Air em R$ 39.158.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, explicou que após quatro horas de atraso de um vôo, as companhias aéreas têm obrigação de prestar assistência aos passageiros.
O passageiro é quem deve optar pela alternativa mais adequada às suas necessidades, afirmou Morishita. "Ele pode decidir esperar pelo vôo ou solicitar que a empresa endosse o bilhete. Pode ainda desistir e pedir o ressarcimento da passagem, que deve ser imediato", afirmou.
Fonte: Terra
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