Fórum Parlamentar pede intervenção do Itamaraty para indenizações relacionadas ao voo da Chapecoense

Advogado explica que é necessário que agências reguladoras de aviação da Colômbia e Bolívia reconheçam que houve equívocos relacionados à queda da aeronave em 2016.

Destroços do avião da Lamia que transportava a equipe da Chapecoense (Foto: Raul Arboleda/AFP)

O Fórum Parlamentar Catarinense, formado por deputados federais e senadores do estado, foi até o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, pedir que o Itamaraty intervenha junto aos demais países envolvidos nas ações de indenização às famílias das vítimas do acidente com o voo da Chapecoense.

Os políticos catarinenses querem que o governo federal ajude no diálogo com a Colômbia e a Bolívia para que as famílias consigam ter acesso às indenizações. O avião com a delegação da Chapecoense, além de jornalistas e convidados, caiu em Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016. Morreram 71 pessoas.

O advogado Marcel Camilo, que representa pelo menos 10 famílias, explicou à NSC que, para que os seguros sejam acessados, é necessário que as agências reguladoras dos outros países reconheçam que houve equívocos que contribuíram para a queda da aeronave. Essas agências seriam equivalentes à brasileira Agência de Aviação Civil (Anac).

O pedido do Fórum Parlamentar é para que o governo federal se envolva nessa questão diplomática, de conversa com a Colômbia e a Bolívia. Essa conversa já vinha ocorrendo, então essa solicitação é para reforçar esse diálogo com os demais países.

O ministro Carlos França se comprometeu em buscar diálogo com os chanceleres dos países envolvidos.

Ações judiciais

Há uma série de ações judiciais que envolvem pedidos de indenização correndo nos países diretamente envolvidos e também nos Estados Unidos, onde a LaMia possui contratos, e Reino Unido.

Em outubro de 2020, a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, decidiu que as famílias têm direito a uma indenização de U$ 800 milhões, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões.

A determinação, porém, é de primeira instância e envolve as seguradoras da LaMia, empresa da aeronave que sofreu a queda. Essas seguradoras recorreram à decisão em Londres.

Portanto, a indenização de U$ 800 milhões foi concedida, mas não foi paga ainda porque o processo continua.

Via GE, com informações de Dagmara Spautz e Joana Caldas, do G1 e NSC