Uma proposta enviada hoje pelo Planalto ao Congresso prevê indenizações para passageiros de avião que sofrerem com atrasos de voos de mais de duas horas, cancelamentos e "overbooking" (venda de bilhetes superior à capacidade da aeronave) causados por companhias aéreas. O projeto de lei, assinado pelo presidente de Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que, nesses casos, o usuário receberá de volta o valor do bilhete e uma indenização de 50% relativos ao preço da passagem, incluindo taxas. A indenização deve ser paga em até uma semana.Uma análise do texto, porém, mostra que o passageiro não terá facilidade em receber a indenização. O projeto foi bastante discutido com as companhias aéreas, que aceitaram os termos propostos pelo governo. O texto ressalta que em caso de "motivo fortuito" a empresa não precisará pagar indenização. O projeto não trata de direitos de passageiros em casos de problemas causados por estrutura dos aeroportos ou condições do tempo.
Pelo projeto, os passageiros perdem a indenização se aceitarem viajar em outro voo da mesma empresa em data que escolher ou pedir de volta o dinheiro pago para viajar por outra empresa ou meio de transporte. A indenização será paga caso o passageiro que optar em viajar em outro voo desembarcar duas horas depois do horário previsto no bilhete que comprou.
As empresas podem cancelar o voo com uma semana de antecedência, sem precisar pagar indenização.
Técnicos do governo que ajudaram na elaboração do projeto citaram como problemas de responsabilidade das companhias atrasos e cancelamentos por falta de combustível ou necessidade de manutenção de aviões.
Nos casos de cancelamento, "overbooking" e atrasos, as empresas terão de oferecer ao passageiro refeições, telefone, acesso à internet e acomodação adequada. O texto não detalha o que seria uma "acomodação adequada". O projeto de lei determina ainda que as empresas terão de entregar relatórios mensais à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre cancelamentos e atrasos nos voos.
Fonte: Leonencio Nossa (Agência Estado) via Estadão
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