A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu nesta quinta-feira audiência pública para discutir mais transparência das companhias aéreas ao informarem suas tarifas aos passageiros. Segundo o órgão, o objetivo é fazer com que os custos fiquem claros para que o consumidor possa fazer comparações de preços.Pela proposta, todos os itens que fazem parte da prestação do serviço de transporte aéreo, como adicional de combustível nos voos internacionais, devem estar incluídos no valor informado ao passageiro.
Já os opcionais, entre eles custo de bagagens extras, poderão ser incluídos nas tarifas ou ainda cobrados à parte do bilhete de passagem, mas será proibida sua identificação no bilhete como taxa - segundo a Anac, esse campo no bilhete é destinado exclusivamente à tarifa de embarque, que varia de acordo com o aeroporto.
Atualmente, ao consultar o preço, o consumidor fica sabendo do custo da passagem, porém, os detalhes dos gastos que terá com tarifa de embarque, adicional de combustível e adicional de emissões só é informado após a compra.
De acordo com a agência reguladora, "a cobrança desses adicionais, embora legítima, dificulta a comparação de preço entre as empresas". Além disso, pode fazer com o que o "consumidor opte por uma empresa com base em uma tarifa menor e seja surpreendido com o preço final maior do que o da concorrente, em razão de cobranças não padronizadas de adicionais."
A Anac também discute a informação sobre o preço final do transporte aéreo de cargas. Atualmente, há cobrança do adicional de combustível, "dificultando a pesquisa de preço entre as concorrentes". Para a agência, "por ser um custo agregado ao transporte aéreo de carga, deverá estar incluído obrigatoriamente na tarifa do serviço, sendo proibida sua cobrança em separado."
Quem quiser participar da consulta, pode preencher o formulário, disponível no site da agência (www.anac.gov.br), e enviá-lo por e-mail até as 18h do dia 23 de fevereiro para:
audiencia.bilhetedepassagem@anac.gov.br
Os textos das resoluções podem ser consultados em:
www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicas.asp
Fonte: Folha Online
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