Por que permitir voos de cabotagem afetaria a indústria de aviação mexicana

O presidente do México apresentou uma reforma da lei que autorizaria companhias aéreas estrangeiras a operar serviços domésticos no país.

Os voos de cabotagem são aqueles que permitem a uma empresa aérea internacional realizar voos domésticos dentro de um país.

O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, apresentou nesta semana uma reforma da lei que autorizaria voos de cabotagem no país. Isso significa que, se a lei for aprovada, companhias aéreas estrangeiras poderão operar voos domésticos em território mexicano . Compreensivelmente, a indústria da aviação local pediu que essa reforma fosse interrompida, pois teria um impacto imprevisível e poderia levar à perda de milhares de empregos e talvez ao desaparecimento de companhias aéreas.

A cabotagem é ruim?

A cabotagem também é conhecida como a oitava e a nona liberdades do ar . Existem dois tipos de cabotagem, consecutiva e 'stand-alone'. A cabotagem consecutiva, ou oitava liberdade do ar , permite que uma companhia aérea transporte passageiros entre dois pontos em um país estrangeiro, desde que o destino final seja o país onde a companhia aérea está sediada. Em termos mexicanos, seria como permitir que a Turkish Airlines transportasse passageiros entre a Cidade do México e Cancun na rota entre a Cidade do México e Istambul (atualmente a companhia aérea reabastece em Cancun). A cabotagem 'autônoma' permite que uma companhia aérea estrangeira opere serviços domésticos em um país diferente. Por exemplo, se a American Airlines voasse entre a Cidade do México e Tijuana.

Poucos países no mundo permitem a cabotagem. Exemplos de cabotagem são a União Européia e o Chile. O primeiro permite que uma companhia aérea abra bases em toda a Europa – é por isso que existem bases da Ryanair e da easyJet na Espanha, na França e em outros lugares. No entanto, existem regras específicas sobre as leis de cabotagem da Europa. Enquanto isso, o Chile permitiu a cabotagem completa e consecutiva desde 2012 e relatou resultados positivos.

Historicamente, muitas razões foram levantadas para sustentar a necessidade de não abrir a cabotagem para transportadoras estrangeiras. Algumas dessas razões são preocupações com a segurança nacional; evitar que os direitos de tráfego negociados com um Estado sejam aproveitados por outro Estado; proteger as transportadoras nacionais da concorrência excessiva e salvaguardar os salários e outras condições de trabalho.

A indústria aérea mexicana é contra a cabotagem

Várias aeronaves alinhadas para partir da Cidade do México (Foto: Shutterstock)

Na sexta-feira passada, vários membros proeminentes da indústria aérea mexicana levantaram suas vozes contra a reforma proposta. Eles afirmaram que os céus mexicanos deveriam ser abertos apenas para transportadoras mexicanas. 

O sindicato piloto mexicano disse em um comunicado: “As empresas estrangeiras que buscam operações de cabotagem em países como nós são companhias aéreas predatórias gigantes. Chegam a países como o México que carecem de condições para defender suas indústrias locais e levar as receitas para seus países de origem. Pedimos aos legisladores que analisem este tema e defendam o céu mexicano porque faz parte da soberania nacional, assim como a eletricidade, o lítio e o petróleo.”

¡Los cielos son de los mexicanos! pic.twitter.com/hztHK1bLiH

— ASPA de México (@aspaprensa) December 17, 2022

O Colégio Mexicano de Pilotos Aviadores disse: “Essas operações são proibidas em muitos países, inclusive no nosso, pois está comprovado que não gera competitividade nem beneficia o passageiro; ao contrário, a curto prazo, a indústria nacional seria afetada, pois nossa aviação carece de uma política pública em matéria aeronáutica.”

Existe uma maneira de a cabotagem funcionar no México?

Questão capciosa. Em 2016, o Chile publicou um documento de trabalho durante a 39ª sessão da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) resumindo a “experiência positiva do país na abertura unilateral da cabotagem”. O governo sul-americano disse que a abertura unilateral da cabotagem favoreceu a entrada de novos operadores nas rotas domésticas, o que aumentou a concorrência. Acrescentou,

“Além disso, o simples fato de diminuir as barreiras de entrada para o mercado doméstico de aviação é possível desafiar esse mercado a qualquer momento, o que produz um efeito de aumento do comportamento competitivo das companhias aéreas locais, o que beneficiará diretamente os usuários do transporte aéreo.”

O Chile também disse que não viu um “efeito hot money”. Esse efeito ocorre quando uma companhia aérea entra em um mercado doméstico e lá permanece apenas por um período de alta lucratividade e depois sai, repetindo essa operação quando conveniente.

Mas o Chile não é o México

O México é um mercado muito maior que poderia atrair companhias aéreas estrangeiras para operar serviços domésticos e a Avianca já sinalizou seu interesse em fazê-lo. Também está mais perto dos Estados Unidos, então companhias aéreas maiores também podem estar interessadas. Por exemplo, a American Airlines já é a principal operadora internacional do México, transportando mais passageiros internacionais do que a Aeromexico ou a Volaris. Com uma frota combinada de menos de 350 aeronaves comerciais, as transportadoras mexicanas teriam dificuldades para competir contra entidades independentes com 500 ou mais aviões.

O México permitindo a cabotagem pode produzir algumas histórias surpreendentes. E se a Delta e a Aeromexico decidissem aumentar sua parceria e possivelmente discutir uma fusão se as circunstâncias fossem corretas? American Airlines, Avianca ou LATAM poderiam abrir uma filial no México? Uma transportadora estrangeira de ultrabaixo custo poderia se interessar pelo país? Nada disso aconteceu – e de fato está longe de acontecer – mas são possíveis consequências da reforma introduzida nesta semana. Até agora, a única companhia aérea estrangeira que sinalizou algum tipo de interesse é a Avianca.

A companhia aérea Volaris (em terra) e a Aeromexico Airlines partem; ambas as
aeronaves mexicanas no aeroporto internacional de Tijuana (Foto: Shutterstock)

O que está por trás da iniciativa de reforma de López Obrador?

López Obrador afirmou que, com a cabotagem permitida, “as rotas regionais serão ampliadas, terão mais facilidades nos voos de conexão e os serviços aéreos serão de melhor qualidade e eficiência com o menor custo”. O principal objetivo desta iniciativa é aumentar a capacidade do principal projeto de López Obrador, o Aeroporto Internacional Felipe Ángeles (NLU).

Portanto, ao introduzir esta reforma legislativa, López Obrador poderia estar blefando. Isso certamente poderia ser uma forma de forçar as companhias aéreas mexicanas a transferir mais capacidade para o novo aeroporto sob a ameaça de permitir a entrada de companhias aéreas internacionais no mercado.

Ou, por outro lado, López Obrador poderia realmente acreditar que a cabotagem beneficiaria a indústria da aviação. Uma coisa é certa; este tópico será altamente contestado no próximo ano. Isto está longe de terminar.

Por Jorge Tadeu com informações da Simple Flying