A Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, nesta quinta-feira (16), o valor das multas aplicadas contra os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e a empresa ExcelAir, dona do jato Legacy que se chocou com o avião da Gol em setembro de 2006, matando 154 pessoas. O processo é direcionado ao piloto Lepore, que era o comandante do jatinho no momento da colisão aérea, e à tripulação, no caso, Paladino. Ele terá de pagar o valor de R$ 3,5 mil por falta de documentos. A decisão da Anac também prevê multa de R$ 7 mil para a ExcelAir. Cabe recurso da decisão.
Segundo a Anac, o valor das multas não tinham sido divulgados anteriormente porque só agora, nesta segunda-feira (13), que o recurso da defesa dos pilotos e da empresa aérea foram analisados e negados. A punição foi mantida e só a partir deste momento que a multa passou a ter aplicabilidade.
Ainda de acordo com a Anac, a defesa dos pilotos e da ExcelAir poderão entrar com novo recurso em dez dias. O prazo passa a valer a partir do recebimento da multa pelo correio. A agência informou ainda que o teto de multa administrativa passível de aplicação em processos administrativos é de R$ 10 mil. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do voo 1907 contesta a informação, dizendo que o teto de multas pode chegar a R$ 200 mil.
Revolta
De acordo com a associação, a Anac havia sinalizado para o advogado Dante D’Aquino, que representa a entidade, que a pena contra a tripulação do Legacy poderia incluir a restrição de pilotar em espaço aéreo brasileiro e um pedido para a Federal Aviation Administration (FAA), órgão norte-americano que regulamenta a aviação civil, para que o brevê de Paladino e de Lepore fosse cassado para uso no Brasil. Com a decisão, os dois pilotos podem voar em espaço aéreo brasileiro.
Os familiares das vítimas demonstraram indignação com os valores das multas. "O valor é uma piada. A ANAC, durante o processo, sempre nos disse que iria tomar medidas efetivas, falando em valores expressivos na aplicação das multas e também na proibição de os pilotos voarem em espaço aéreo brasileiro. Além disso, o órgão disse que faria uma recomendação à FAA (agência similar à ANAC nos Estados Unidos) pra que cassassem o brevê deles", disse Rosane Gutjahr, diretora da associação.
D’Aquino também disse ter ficado surpreso com o baixo valor da punição. "Jamais iremos nos conformar com uma penalidade de R$ 3,5 mil para uma conduta que ocasionou a morte de 154 pessoas."
Processo administrativo
A Anac informou que a autuação não tem relação com os processos sobre o acidente que correm na Justiça Federal de Mato Grosso e na Justiça Militar. A decisão, ainda segundo a agência, não indica que a Anac considere os pilotos inocentes ou culpados no acidente com o Boeing da Gol.
De acordo com a Anac, trata-se de uma punição administrativa pela falta do Reduced Vertical Separation Minimum (RVSM), um documento que comprova que a empresa está autorizada a voar em determinada altura.
Fonte: Glauco Araújo (G1)
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