Agentes de segurança podem solicitar revista manual da bagagem de mão.Entidade vai avaliar o nível de segurança dos aeroportos do país.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, duas resoluções que têm como objetivo regulamentar e definir procedimentos de segurança nos aeroportos do país. A primeira estabelece diretrizes para o gerenciamento de risco à segurança da aviação civil contra ameaças em aeroportos e nos vôos. A segunda indica quais devem ser os procedimentos para a inspeção de tripulantes e passageiros que passam pelo detector de metais antes de entrar na sala de embarque.
Quem viaja de avião já passa pela revista da bagagem de mão antes do embarque. A resolução define os procedimentos para esta inspeção. Segundo o documento, “o objetivo da inspeção dos passageiros e suas bagagens de mão é prevenir que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos, biológicos, radioativos, nucleares ou substâncias e materiais proibidos sejam introduzidos a bordo de aeronave”.
Ainda de acordo com a resolução, os agentes de inspeção são contratados pelo operador do aeroporto sob supervisão da Polícia Federal ou, na sua ausência, do órgão de segurança pública responsável pelas atividades de polícia no aeroporto.
A resolução determina que os passageiros devem acondicionar na bandeja de inspeção todos os seus pertences, inclusive telefones celulares, chaves, câmeras e porta moedas e só passar pelo detector de metais com as mãos livres. Caso o alarme do aparelho dispare, o passageiro deverá ser inspecionado com um detector manual de metais. Localizado o objeto, deve retornar e passar novamente pelo aparelho de raio-X. O agente pode pedir ainda que o passageiro tire o casaco, os sapatos e qualquer objeto presente na bagagem de mão.
Se for necessário, os passageiros devem passar por medidas adicionais de segurança, que podem incluir revista manual da bagagem de mão e a utilização de equipamentos adicionais de segurança. Se mesmo após todo este processo não for possível ao agente assegurar que um passageiro não está levando para o avião algum item proibido, o mesmo deve ter o seu acesso à aeronave negado.
Se na inspeção for encontrado algum objeto lícito que seja proibido de ser embarcado, ele deve ser retirado da bagagem de mão. No caso de um objeto ilícito, como uma arma, por exemplo, o acesso deve ser negado e a polícia deve ser acionada. Carrinhos de bebês e aparelhos que auxiliam pessoas com necessidades especiais também devem passar pelo controle de raio-X.
Passageiro que, por motivo justificado, não puder ser submetido aos equipamentos de segurança, e passageiros com material implantado no corpo, como pinos de metal, devem chegar ao local de inspeção com maior antecedência. As mulheres grávidas podem solicitar ser inspecionadas por meio de detector manual de metais ou por revista pessoal.
Levantamento de risco
A resolução diz ainda que em virtude de resultado de avaliação de risco, a Anac pode determinar alterações nos procedimentos estabelecidos para manter o nível de risco da segurança da aviação civil contra os chamados atos de interferência ilícita em índices toleráveis.
A entidade vai fazer um levantamento do índice de riscos à segurança em aeroportos e aviões para definir quais medidas de segurança contra atos de interferência ilícita adotadas no transporte aéreo internacional devem ser estendidas ao transporte aéreo doméstico. Vai ainda propor à Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil a reavaliação das medidas de segurança e procedimentos do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra ameaças com o objetivo de prevenir ações terroristas.
Isto inclui a definição das áreas restritas de segurança nos aeródromos, a inspeção das pessoas que acessam as áreas restritas de segurança dos aeródromos e a aplicação de controle rígido de segurança para passageiros, bagagem, carga e mala postal. As medidas adicionais de segurança devem ser aprovadas pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária.
Fonte: G1 - Foto: TV Globo/Reprodução
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