Padronização inclui verificação biométrica de acesso às áreas de controle de tráfegoQuase nove anos após os ataques terroristas de 11 de setembro, o comando da Aeronáutica padronizou as normas de segurança da aviação civil brasileira contra o terrorismo. A aprovação do Programa Nacional de Segurança para Aviação Civil do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (PNAV-SECEA) foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.
Entre as normas está o uso de identificador biométrico para o acesso dos profissionais credenciados aos locais de controle de tráfego aéreo. Para o credenciamento, a portaria estabelece que haja verificação dos antecedentes do profissional.
De acordo com a portaria, o PNAV-SECEA consolida as diretrizes de segurança em todo o território nacional e padroniza os procedimentos operacionais tanto de forma preventiva como em caso de suspeita de ataques terroristas. As normas do programa podem ser complementadas por publicações específicas dos órgãos da aviação civil brasileira.
A portaria estabelece ainda como normas a padronização da comunicação da tripulação com os pilotos durante o voo assim como a comunicação do controle aéreo com o piloto em caso de suspeita de que a aeronave esteja sofrendo um ataque terrorista.
O programa também estabelece como será a capacitação dos profissionais do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), que engloba os Cindactas (Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle do Espaço Aéreo) e cria um Plano de Segurança e Defesa para o SISCEAB.
O Ministério da Defesa foi procurado para esclarecer as medidas da portaria, mas ainda não retornou à reportagem.
Fonte: R7
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