Comissão pode anular indenização milionária de funcionários da Vasp

Funcionários demitidos da extinta Vasp custam R$ 285 mil por mês à União

Aeroviários foram afastados depois de greve em 1988; comissão diz que o prejuízo material foi reparado com opção de reintegração

Um dos casos mais controversos na discussão sobre possíveis distorções na concessão de indenização a perseguidos pela ditadura militar (1964-85) está em processo de anulação na Comissão de Anistia e pode vir a ser cancelado.

A indenização a 29 funcionários da extinta Vasp, que custa por mês R$ 285 mil à União e tem decisão de pagamento de retroativos de R$ 37,67 milhões (suspenso por ordem do Tribunal de Contas da União), passa desde junho por um processo de anulação. Se confirmada, será proporcionalmente o maior valor já anulado pela comissão, criada em 2001 para centralizar a análise de todos os casos de indenização já concedidos e estudar novos pedidos.

Os aeroviários foram demitidos depois de uma greve de quatro dias no Carnaval de 1988, com base num decreto da ditadura. Houve depois um acordo para que todos fossem reintegrados à Vasp, que passou, a partir de junho de 1989, a ter controle estatal.

A comissão argumenta que eles de fato foram perseguidos e que têm direito ao reconhecimento como anistiados políticos, mas que o prejuízo material foi reparado quando tiveram a opção de reintegração. Segundo um técnico da comissão, todos voltaram a trabalhar.

Os aeroviários afirmam que a lei não proíbe a reintegração e que garante a anistia em razão da perseguição. Segundo um representante do setor, que pediu para não ser identificado por estar entre os 29 casos que fazem parte do processo de anulação, "a mudança na interpretação da lei é mais uma perseguição política".

Valores

Os oito pilotos recebem mensalmente pensão vitalícia de R$ 18.488,85 cada um, enquanto os comissários ganham R$ 6.926,47 mensais. A Folha calculou que o governo já gastou R$ 15,9 milhões com esses pagamentos -número que leva em conta apenas os valores fixados pela comissão de anistia, excluindo as prestações que eles já recebiam antes.

Os aeroviários já haviam sido anistiados no início dos anos 1990, mas, com a comissão, seus processos foram reavaliados. Nos processos que a Folha consultou, todos os valores foram elevados na revisão.

O caso mais emblemático é o do copiloto Sergio da Silva Del Nero, que recebia R$ 1.832,62 até então e passou a ganhar R$ 18.488,85 mensais -retroativo a que ele tem direito, R$ 3,2 milhões, é o maior de todos os cerca de 50 mil casos que já foram julgados até agora.

A explicação técnica para a alteração é que a lei determina que o pagamento mensal tem de ser feito ao perseguido "como se na ativa estivesse". Para chegar a esses valores, a comissão perguntou às empresas aéreas qual o salário de um piloto, copiloto ou comissário que tivesse seguido a carreira.

O processo de anulação começou no final de junho deste ano. Os aeroviários estão apresentando sua defesa, e a questão deve ser levada ao plenário da comissão para a decisão final. Técnicos acreditam que as indenizações serão anuladas.

Distorções

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, defende a revisão e diz que "a desmoralização da anistia carrega consigo 30 anos de luta do povo brasileiro" e afirma que "as distorções da lei não podem ser usadas para descaracterizar o instituto da anistia".

Existem dois tipos de indenização: um para quem não tinha vínculo laboral na época, que pode ser de até 30 salários mínimos por ano de perseguição, até um limite total de R$ 100 mil. É o caso de militantes na clandestinidade e de guerrilheiros, como o do deputado federal José Genoino (PT). O outro tipo é para quem tinha trabalho, que leva em conta a possível progressão na carreira. Essa categoria não tem limite e é nela que estão os casos mais polêmicos, como o dos aeroviários e o do cartunista Ziraldo.

Desde 2004, já foram anulados os processos de mais de 500 ex-cabos, que recebiam pagamentos de cerca de R$ 3.300 por mês e tinham direito, em média, a R$ 240 mil em retroativos para cada um.

A diferença é que neste caso a comissão entendeu que eles não comprovaram que foram perseguidos, enquanto agora o entendimento é que houve perseguição, mas não existe direito à indenização..

Fonte: Pedro Dias Leite (jornal Folha de S.Paulo)

MAIS

Leia o texto da Lei da Anistia:
www.folha.com.br/092353