Cobrança mínima será extinta definitivamente a partir de 2010
Concentração de mercado, baixo grau de atratividade do Brasil, encargos tributários e gastos com combustível são apontados por especialistas como justificativas para a tímida redução dos valores das passagens internacionais ocorrida após a eliminação dos preços mínimos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em abril, a agência passou a reduzir de forma gradual o preço mínimo das tarifas. Desde então, todas as passagens internacionais partindo do Brasil podem ser vendidas com desconto de até 20% em relação à base. A partir de julho, o desconto pode ser de até 50%, e em outubro, de 80%. Seis meses depois, não haverá mais piso.
Mercado
“A desregulamentação é vital, mas não é suficiente”, afirma Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas. Para ele, a desregulamentação rompe apenas uma das barreiras para o crescimento do mercado, que ainda precisa ser menos concentrado e mais atraente para empresas e passageiros estrangeiros. Atualmente, apenas a TAM voa para destinos além da América do Sul.
“O Brasil está na ponta do mundo, não está no centro dele. Não é passagem necessária. Fazer um grande investimento aqui dependeria de ter um grande mercado e o Brasil ainda não é um grande mercado”, diz Sundfeld.
O número de cidades atendidas no Brasil é reduzido e isso prejudica a atratividade do país, detalha Respício do Espírito Santo, presidente geral Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo (CEPTA). “Os Estados Unidos são um país muito mais atrativo para o brasileiro do que o Brasil é um país atrativo para o americano”, afirma Respício, citando o maior número de empresas e destinos no mercado doméstico americano.
Jorge Honório, assessor de imprensa do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, reforça a tese de Respício e afirma que o peso do mercado brasileiro para as companhias estrangeiras também é limitado. “A American Airlines, que é uma das maiores empresas do mundo, é a que mais voa entre Brasil e Estados Unidos. No faturamento global dela no mundo todo, o Brasil não representa 1%.”
Honório diz ainda que a carga tributária e o custo do combustível travam o fortalecimento do mercado brasileiro e a competitividade das companhias nacionais. “Se tivesse havido uma queda brutal de preços”, diz ele, “realmente ia haver um problema nas finanças e na economia das empresas, principalmente da TAM”. O assessor complementa: “lá no exterior, eles têm uma taxa tributária muito mais barata do que a nossa. Combustível e encargos tributários. É muito mais barato”.
Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ronaldo Ceroa da Mota argumenta, no entanto, que as companhias não podem reclamar de carga tributária direta. Segundo Mota, o setor “não paga ICMS, não paga imposto de importação e o imposto que paga sobre leasing é o menor que tem para todos os serviços”.
Segundo ele, o custo de capital das empresas é mais alto no Brasil que no exterior, mas o custo da mão-de-obra é mais barato. “Se você comparar um com o outro, a vantagem da redução do custo da mão de obra é muito maior do que o custo de capital”. Mota diz ainda que o custo do querosene pago pelas companhias brasileiras e estrangeiras é o mesmo no país.
Ele afirma, no entanto, que o governo federal devia estar empenhado em uma “política industrial para o setor do mercado doméstico, onde a riqueza dos serviços aéreos do Brasil é gerada”. Na avaliação de Mota, “as empresas brasileiras ainda não têm um programa de governo especifico. São coisas pontuais que a gente consegue fazer, na mudança da precificação do querosene de aviação, na redução de alguns impostos”.
A queda de preços, embora pequena, é um sinal positivo, na avaliação do professor Sundfeld. “Mostra que a regulamentação estava aumentando o preço. A queda que mostra que a regulamentação estava sendo negativa. É uma queda limitada pela situação de mercado concentrado.”
Fonte: Clarice Sá (Abril.com)
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