'Chega pra lá' e avião brasileiro derrubado: quando avião pode ser abatido?

Caça F-5EM visto da janela de outro avião durante procedimento de interceptação: Abate de aeronaves consideradas hostis tem diversas regras a serem seguidas (Imagem: Cabo Feitosa/10.mai.2018/Força Aérea Brasileira)

O vídeo de um caça russo dando um "chega pra lá" em um avião da Otan viralizou nas redes sociais nos últimos dias. Embora as imagens sejam antigas, apenas recentemente elas passaram de 3 milhões de visualizações no Tik Tok.

No domingo (14), um avião brasileiro foi interceptado pela Força Aérea da Venezuela e abatido após ser considerado hostil. Militares do país tentaram conduzir a aeronave para o pouso, mas ele teria tentado se evadir, o que levou à necessidade da derrubada. O homem a bordo tinha passaporte venezuelano e autorização de voo dos Estados Unidos.

Quando um avião pode ser derrubado?

As situações que regulamentam quando um avião pode ser derrubado no Brasil são bem específicas. Estamos falando do abate de aeronaves fora de tempos de guerra, então, essas situações não são as mesmas em caso de um conflito armado.

Desde 1998 está previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica a possibilidade de derrubada de aeronaves consideradas hostis. Em 2004, um decreto presidencial, conhecido como Lei do Abate, regulamentou as situações nas quais isso pode ocorrer.

Avião Super Tucano da FAB realiza interceptação de aeronave (Imagem: FAB)

Segundo as normas nacionais, apenas aeronaves (como aviões e helicópteros) que sejam consideradas hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins poderão ser abatidas. Isso se deve ao fato de que elas podem representar ameaça à segurança pública, mas a derrubada é apenas o último recurso.

Antes que isso ocorra, um roteiro é seguido pelas autoridades aeronáuticas. Uma vez identificada a aeronave suspeita, em linhas gerais, são seguidos os seguintes passos:

• Averiguação: A aeronave é interceptada para ter sua identidade e atitude confirmada. Nessa etapa, os pilotos da FAB (Força Aérea Brasileira) podem usar sinais de rádio, visuais, entre outros, para se comunicarem com o alvo.
• Intervenção: São feitas tentativas para que a aeronave suspeita mude sua rota para que pouse e seja verificada no solo pelas autoridades.
• Persuasão: Se, ainda assim, a aeronave interceptada não cooperar, serão utilizadas medidas mais intensas para que ela obedeça às ordens dadas pelos pilotos da FAB. Para isso, são disparados tiros de aviso com munição traçante, que é mais perceptível a olho nu, mostrando o poder de fogo da aeronave que está fazendo a interceptação.

Destruição: Se nenhuma das medidas anteriores der resultado, as aeronaves passam a ser consideradas hostis, cabendo seu abate. Nesse momento, serão disparados tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento daquele voo.

Avião com a inscrição 121,5, que se refere à frequência de rádio para aeronaves
interceptadas se comunicarem (Imagem: Suboficial Johnson/FAB)

Todos os pilotos devem ter conhecimento das regras para o caso de serem interceptados. Elas constam em normativas que são cobradas tanto pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto pela Aeronáutica para a obtenção de licenças de voo.

Não é só disparar

Diante de uma aeronave considerada hostil, é preciso permissão para proceder ao seu abate. Uma vez autorizada, alguns parâmetros deverão ser seguidos. Entre eles:

Gravação das comunicações ou das imagens dos procedimentos realizados

Ser executada por pilotos e controladores de defesa aérea qualificados

Execução sobre áreas que não sejam densamente povoadas

Avião abatido após desobedecer ordens de aeronave da FAB (Imagem: FAB)

A autorização para o abate é dada pelo presidente da República ou alguma autoridade à qual ele delegue esse poder. Hoje, o comandante da Aeronáutica foi autorizado a comandar a destruição das aeronaves hostis.

Esse tipo de ocorrência chega a ser considerada uma das situações em que uma espécie de "pena de morte" é permitida no Brasil. Como agravante, não há um julgamento formal prévio, mas, sim, uma decisão tomada para evitar um risco ou danos em potencial ocorram.

E no cenário internacional?

Imagens do que seria um caça russo Su-27 afastando um F-15 da Otan de um
bombardeiro Tu-22M em espaço aéreo internacional (Imagem: Reprodução)

No caso do caça russo realizando uma manobra ostensiva sobre um outro caça, mas da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), a situação é diferente da relatada. Embora em águas internacionais, se uma aeronave se aproximar demais de um possível alvo, o país pode decidir por atacar aquele avião.

A escolta, como vista no vídeo, pode ter o objetivo de monitorar o destino do avião de outro país, por exemplo. Caso ele entre em espaço aéreo de outro país, podem ser realizadas diversas manobras e tentativas para dissuadi-lo daquele ato, até mesmo, podendo resultar no abate.

Essa questão, entretanto, é muito mais complexa, pois aviões militares representam seus países geralmente, e um ataque pode representar um incidente diplomático grave.

Via Alexandre Saconi (Todos a Bordo/UOL)