Em uma hora, a advogada Suzana Maria Miranda Palma, 30, reclamou na Justiça do Rio de Janeiro e ganhou ontem dois salários mínimos (R$ 760) de indenização pelo atraso de seis horas em seu vôo para Brasília. A BRA tem dez dias para fazer o pagamento.
Ela foi a primeira a utilizar o Juizado Especial Cível instalado ontem no aeroporto Antônio Carlos Jobim. Foram inauguradas também unidades dos juizados nos aeroportos Santos Dumont (Rio), Juscelino Kubitschek (Brasília) e Congonhas e Cumbica (São Paulo). Esses são os primeiros juizados em aeroportos do país.
O objetivo é realizar audiências de conciliação entre os usuários e as companhias aéreas e evitar novos processos.
"O dinheiro é o que menos importa. Quero que sirva como sanção para que [o problema] não aconteça com a freqüência que acontece hoje em dia", disse Palma. O advogado da BRA, Frederico Amaral Filho, inicialmente argumentou que a empresa havia cumprido suas obrigações legais - oferecendo refeição e realocando a passageira em outro vôo - e que a empresa não devia pagar a indenização. Palma não aceitou. Ao final da audiência, foi acordado o valor de R$ 760.
"Temos a imagem [durante o caos aéreo] de mães com crianças pequenas tendo que se sentar no chão, crianças e idosos desorientados. Aqui o cidadão vai encontrar a solução que não encontrou nos balcões da companhia", afirmou no Rio a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie. A ministra também inaugurou o juizado do aeroporto de Brasília.
São Paulo
Em São Paulo, as salas dos juizados estão praticamente escondidas. Em Cumbica, duas placas -de cerca de 2 m de largura por 0,5 m de altura- indicam onde fica o juizado: atrás dos balcões da OceanAir, no terminal 1 do aeroporto.
Em Congonhas, a entrada para o juizado é indicada por papéis colados em uma parede e em uma placa. O atendimento é feito em uma sala em cima do balcão de check-in da Gol.
A Infraero afirma que, em Congonhas, a sinalização ainda é provisória. Em Guarulhos, diz que a identificação está de acordo com o padrão.
Segundo balanço divulgado no final do dia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, houve 17 atendimentos em Guarulhos e em Congonhas. Desse total, 16 foram em Cumbica, mas somente um caso foi solucionado. Nos outros 15 - registrados por conta de um atraso de um vôo da BRA - não houve acordo. A assessoria de imprensa da companhia não foi encontrada para comentar.
Fonte: Folha de S.Paulo
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