Decreto está em fase de elaboração e pode ampliar concorrência principalmente para os terminais de SP, Recife e Goiânia, onde há aeródromos prontos ou em finalização.
Dias depois do leilão de Congonhas e outros 14 terminais, o governo finaliza projeto para flexibilizar ainda mais o setor. Um decreto em fase de elaboração permitiria que os “aeródromos privados”, usados para receber jatinhos, possam contar com voos fretados (charter) e aeronaves de carga.
No cenário previsto, em três anos, eles poderiam passar a contar com linhas regulares de empresas aéreas, como Gol, Latam e Azul. Caso o prognóstico se confirme, poderia gerar nova concorrência, em particular para os aeroportos de São Paulo, Recife e Goiânia.
Estas localidades concentram três dos principais aeródromos do país, que estão prontos ou em finalização. Um deles é inclusive autorizado para voos internacionais, o Aeroporto de Catarina, em São Paulo. Há ainda Coroa do Avião, em Pernambuco, e Antares, em Goiás.
Em São Paulo, existe ainda um projeto próximo da capital paulista, o do Novo Aeroporto de São Paulo (Nasp), em estudo pela CCR, que arrematou ano passado 15 terminais em leilão. Se o projeto sair do papel, será o quinto terminal combinado da Região Metropolitana de São Paulo e de Campinas, com capacidade para até 20 milhões de passageiros por ano.
Além disso, afirmam especialistas, o decreto pode favorecer a criação de nova estruturas, o que tende a prejudicar a relicitação do Galeão e a concessão do Santos Dumont, caso algum aeródromo privado saia do papel no Rio — algo que não está no radar do setor.
O decreto é um desdobramento da lei do “Voo Simples”, sancionada em junho, que atualiza regras do setor aéreo. Entre as medidas aprovadas estão o fim da necessidade de autorização para operação de empresas estrangeiras no país, que não precisarão mais de filial brasileira.
Além disso, o texto extingue a necessidade de aprovação prévia para construção de aeródromos (que só serão analisados depois de prontos), simplifica o processo de certificação para aeronaves importadas e acaba com a autenticação do diário de bordo.
O decreto está em fase adiantada de elaboração pelo Ministério da Infraestrutura e permitirá abertura mais ampla do setor aeroportuário. Em um prazo de três a cinco anos, os aeródromos poderão concorrer normalmente com aeroportos privatizados, sem qualquer tipo de restrição.
Em conversas reservadas, porém, integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reconhecem que o decreto é polêmico e que pode gerar pedidos de revisão de concessão de aeroportos, à medida que amplia o número de concorrentes em determinadas localidades. A leitura é que, ao ampliar o uso de aeródromos, os terminais poderão ter queda de receita.
Via Agência O Globo - Foto: Getty Images
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