A Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica realiza na quarta-feira (19) audiência pública com representantes de empresas de transporte aéreo não regular. Entre os projetos em análise na comissão está o PL 6961/10, do Poder Executivo, que altera regras relacionadas ao setor.O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sugeriu a audiência. Segundo ele, a comissão precisa conhecer as repercussões do projeto sobre as empresas do setor, em especial a nova definição de regimes público e privado no transporte aéreo e os contratos de cessão de espaços nos aeroportos.
Para discutir o assunto, a comissão convidou o diretor-executivo da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Carlo Filippo Lavatelli; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo (SNETA), José Afonso Assumpção.
A aviação geral (ou aviação não regular) engloba todos os setores da aviação civil que não estão envolvidos com o transporte aéreo regular de passageiros e cargas. As empresas de aviação não regular operam atividades como táxi-aéreo, UTI/ambulância aérea e transporte de malotes bancários.
Durante a audiência, a comissão também ouvirá o coordenador do Instituto Ar da Universidade Estácio de Sá, Mauro Reis. O convite foi feito por sugestão do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 11.
Capital estrangeiro
O principal projeto em análise na comissão especial é o PL 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite para a participação de capital estrangeiro em empresas de aviação nacionais. Já o PL 6961/10, que altera diversos dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, amplia esse limite para 100%, desde que as empresas brasileiras tenham a mesma prerrogativa em outros países.
O relator da comissão, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), pretende apresentar seu parecer aos projetos ainda neste mês.
Fonte: DCI
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