Acusado de pornografia infantil teve recusado pedido de invalidação de provas obtidas em análise forense realizada em aeroporto no Texas.Uma Corte Distrital do sul do Estado do Texas (EUA) tornou-se o mais recente braço da Justiça norte-americana a aceitar buscas feitas sem mandado por agentes da alfândega em laptops de viajantes que ingressam nos EUA.
Numa decisão na semana passada, a Corte negou um pedido de invalidação de provas obtidas em uma busca por agentes federais. As provas eram usadas contra um homem acusado de possuir, transportar e distribuir pornografia infantil.
Residente do Texas, Sandeep Verma foi preso em fevereiro de 2008 em um aeroporto de Houston depois de voltar da Colômbia. As acusações contra ele basearam-se na coleta de provas em seu notebook e em drives externos, bem como em outros aparelhos guardados em seu carro. No total, foram obtidas mais de 100 mil imagens ilegais.
Em sua defesa, Verma argumentou que a busca em seus equipamentos violava seus direitos garantidos pela Quarta Emenda, que protege o cidadão contra buscas e apreensões sem ordem judicial.
O governo argumentou que as buscas faziam parte de uma investigação já em andamento, e que o FBI já tinha rastreado seu endereço IP.
Em resposta ao pedido de Verma, o juiz Gary Miller concluiu que as buscas respeitaram a Constituição, com ou mesmo sem suspeita ou motivação razoável.
"A corte conclui que a revista aos arquivos de um computador não eleva o nível de invasão da privacidade e da dignidade de um indivíduo a ponto de torná-la uma atividade não rotineira", escreveu o juiz. "Mesmo que a busca tenha sido tão exaustiva como alega Verma, a Corte não está convencida de que ela poderia ser considerada não rotineira" e que exigiria uma motivação ou suspeita particular para ser conduzida, escreveu.
Fonte: Jaikumar Vijayan (Computerworld/EUA) via IDG Now
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