Aeroporto está com licença de operação vencida e será multado.
O impacto ambiental e sonoro que é causado pelo Aeroporto Santos Dumont, localizado em área urbana, gerou restrições de funcionamento, estipuladas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As medidas serão impostas na nova licença a ser expedida pelo órgão, que poderá acontecer na próxima semana, segundo o Inea.
São três as restrições a serem adotadas pela Infraero (estatal que administra os aeroportos): o horário de funcionamento do Santos Dumont deverá ser das 6h às 22h; a Rota 2, que sobrevoa alguns bairros da Zona Sul da cidade e que é o grande motivo das reclamações de moradores das adjacências, deverá ser alterada; e o número de passageiros por ano deve ser de 5 milhões (o plano atual é de 8 milhões de passageiros por ano).
Na tarde de terça-feira (4), o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, se reuniu com representantes de associações de moradores dos bairros prejudicados pelos ruídos dos aviões, como Laranjeiras, Flamengo, Morro da Viúva, Botafogo, Cosme Velho, Santa Tereza e Urca. A opinião unânime entre os presidentes das assosciações é que a Rota 2 seja cancelada.
"O incômodo da vizinhança do aeroporto é problema ambiental", disse Firmino, alegando que tais mudanças são necessárias para que se tenha "um mínimo de sustentabilidade de um aeroporto urbano".
Com relação aos riscos de acidentes com moradores do entorno do aeroporto, Firmino disse que essa questão não cabe ao Inea. Ele ressaltou que todas as mudanças propostas são de caráter ambiental.
Restrições ainda serão votadas
Segundo Firmino, até esta sexta-feira (7) o Inea se reunirá com os Ministérios Públicos estadual e federal para informar sobre as restrições da nova licença ambiental. A licença, que tem validade de três anos, só será expedida após a votação do Conselho Diretor do Inea, que acontece na próxima segunda (10).
O presidente do Inea ressaltou que as novas regras poderão ser revistas pela Infraero, caso a administração do aeroporto apresente estudos de impacto ambiental que permitam a ampliação do volume de passageiros ou do horário de funcionamento.
De acordo com o Inea, o Santos Dumont ficou de 2007 a abril de 2009 operando com a licença ambiental vencida. Ele afirmou que o aeroporto será multado, mas o valor ainda será definido. O presidente do Inea disse ainda que a multa será "mais por uma questão moral".
As queixas não são recentes
No dia 8 de abril, uma audiência pública promovida pelos Ministérios Públicos estadual e federal acertou que a Infraero (estatal que administra os aeroportos) teria oito dias para apresentar o pedido de renovação da licença ambiental de funcionamento do Aeroporto Santos Dumont.
De acordo com a Secretaria estadual do Ambiente, o órgão tinha apenas uma licença ambiental para as obras de ampliação do aeroporto em virtude da restrição ao número de voos do terminal. Para voos de aeronaves de grande porte, seria necessário uma nova licença.
Segundo o Inea, o processo de licenciamento foi iniciado em 2004 e, na licença provisória, já estava prevista a transferência de parte dos voos para o Galeão. A licença de instalação foi concedida em decorrência da diminuição dos voos no Santos Dumont, minimizando os impactos de ruído e tráfego.
Ainda de acordo com o Inea, o processo foi interrompido em 2007 e a licença venceu sem que todos os quesitos fossem atendidos.
Fonte: Carolina Lauriano (G1) - Foto: Agência O Globo
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