Decisão encerrou uma batalha judicial de 6 anos; as duas empresas podem recorrer dentro do período de 60 diasA Organização Mundial do Comércio (OMC) tornou público hoje um relatório no qual sentencia que algumas das subvenções milionárias concedidas pela União Europeia (UE) à Airbus são ilegais e devem ser retiradas.
A decisão, aguardada na disputa comercial que a Airbus enfrenta com a fabricante aeronáutica americana Boeing desde 2004, é a resposta do grupo da OMC criada para analisar a denúncia apresentada pelos Estados Unidos contra a UE perante o organismo comercial multilateral.
A denúncia é feita em paralelo com outra similar apresentada por Bruxelas contra os EUA pelas suas ajudas à Boeing, sobre a qual é esperado um relatório preliminar em meados de julho.
Tanto Washington como Bruxelas podem apelar à sentença de hoje no prazo de 60 dias, o que com certeza ocorrerá, já que, em seu relatório de cerca de 1,4 mil páginas, a OMC dá a razão a um e a outro em diferentes pontos.
Talvez por isso, tanto Washington como Bruxelas, e os dois concorrentes aeronáuticos, cantaram vitória logo após ser conhecida a falha do litígio.
O documento publicado hoje tinha sido transmitido às partes de maneira confidencial em março, mas após a publicação oficial do veredicto são cogitadas possíveis negociações transatlânticas para tratar de pôr fim ao longo e custoso conflito.
No relatório, a OMC destaca que as ajudas dadas para o modelo A380 da Airbus pela Alemanha, Espanha e Reino Unido "são subvenções fornecidas aos resultados de exportação previstos, e portanto subvenções à exportação proibidas" pelas regras do comércio. Por isso, pede à UE que as retire no prazo de 90 dias.
A OMC dá a razão aos EUA em algumas de suas reivindicações, mas rejeita outras alegações do mesmo país, como as ajudas ao lançamento do A350.
A Airbus se apressou ao comemorar que a OMC teria "rejeitado 70% das exigências" apresentadas pela Boeing.
Mas de acordo com as conclusões contidas no longo relatório da OMC, o organismo considera que os créditos reembolsáveis recebidos pela Airbus como "ajuda ao lançamento" são fontes ilegais e conforme as regras, mas condena a UE pelas baixas taxas de juros destes empréstimos e lhe pede que os retire.
Tanto o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, como a própria Airbus advertiram que este relatório final sobre a denúncia de Washington contra a UE deve condizer com o próximo relatório provisório que, em meados de julho, espera-se que a OMC emita diante das ajudas dos EUA para a Boeing.
O Governo dos EUA cumprimentou como um triunfo a sentença da OMC, e seu representante de Comércio Exterior, Ron Kirk, disse que em particular "a OMC encontrou que o sistema de créditos reembolsáveis dos Estados em cada lançamento de um novo modelo de Airbus durante os últimos 40 anos prejudicaram a concorrência internacional e ajudaram o consórcio europeu a ganhar vendas no exterior".
Entretanto, a Boeing cumprimentou a decisão da OMC como "uma decisão-chave e uma vitória legal arrasadora sobre os subsídios de lançamento que alimentaram o crescimento da Airbus e que continuam dando a seus produtos uma enorme vantagem em seus custos".
Foi o gigante americano o que, em 2004, abriu este processo perante a OMC para denunciar o sistema de créditos reembolsáveis dos países da Airbus quando o fabricante europeu faria o A350.
A UE respondeu à sua denúncia com uma reivindicação equivalente contra as ajudas que a Boeing recebe através de agências governamentais dos EUA.
Fonte: EFE via Portal Exame
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