A abertura do Aeroporto Santos-Dumont para vôos domésticos não vai reduzir o apelo comercial do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (foto acima) em um processo licitatório. Pelo contrário, essa modificação pode atrair interesse da iniciativa privada pois garante uma estabilidade regulatória.A avaliação é do diretor de infra-estrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alexandre Gomes de Barros. Ele participou hoje (20), no Rio de Janeiro, de um debate sobre as mudanças no terminal aeroviário localizado no centro da capital fluminense, que antes operava somente a ponte aérea entre Rio e São Paulo e vôos de aeronaves com até 50 assentos.
Segundo o diretor, a revogação da Portaria 187, que restringia o uso do terminal, eliminou um conflito entre o que ela determinava e o conteúdo da Lei 11.182/05, que criou a agência. A lei prevê que a Anac deve estabelecer regras garantindo a liberdade das empresas aéreas e dos passageiros para escolherem em que aeroportos querem voar.
“Manter artificialmente essas restrições, como se estava fazendo, é que cria essa instabilidade e isso poderia afetar o valor de uma futura concessão do aeroporto [Tom Jobim]. A revogação da portaria é uma obrigação legal da Anac. Não estamos transferindo vôos para o Santos-Dumont, apenas concedendo liberdade às empresas que quiserem operar lá para qualquer rota”, afirmou Barros, durante o debate promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O diretor informou que já foram recebidos pela Anac pedidos de 11 empresas, cinco delas novas no mercado, para operar no Santos-Dumont. Ele garantiu que o processo de abertura vai respeitar a capacidade limite de operação do aeroporto de 23 movimentos (pousos ou decolagens) por hora.
A primeira das novas rotas autorizadas para o Santos Dumont, a Rio-Campinas da companhia Azul Linhas Aéreas, deve entrar em operação hoje à noite.
Barros justificou as mudanças argumentando que o crescimento de 9,1% da aviação civil no Rio entre os anos de 2003 e 2007 ficou abaixo da média nacional para o período, que foi de 11,7%.
Ele também apontou que a transferência dos vôos antes operados pelo Santos Dumont para o Galeão, em 2004, não estimulou o tráfego internacional no aeroporto localizado na Ilha do Governador.
Contrário à medida, o subsecretário estadual de transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, rebateu os argumentos apresentados pelo diretor da Anac, reiterando as críticas que vêm sendo feitas pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. De acordo com ele, os novos vôos no Santos Dumont podem causar o esvaziamento do Galeão.
“Não somos contrários à ampliação do Santos Dumont, mas é preciso esperar um pouco mais pelo crescimento natural da demanda, para primeiro fortalecer o Galeão. Abrir o aeroporto agora é criar concorrência dentro do mesmo estado”, disse.
Segundo ele, a concentração de vôos no Tom Jobim e o aumento da conectividade com vôos nacionais são fundamentais para isso.
O subsecretário destacou, ainda, que se não houve crescimento no número de vôos internacionais no Galeão nos últimos anos, isso ocorreu em função da quebra da Varig, que gerou impactos não apenas no país, mas em toda a América Latina.
Fonte: Thais Leitão (Jornal DIA DIA)
