O governo firmou nesta quinta-feira o contrato de concessão que passará para a iniciativa privada o controle e a exploração dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos-SP), Viracopos (Campinas-SP) e Juscelino Kubistchek (Brasília-DF). Os consórcios terão o prazo limite de dezembro de 2013 para deixar os aeroportos em condições para receber passageiros durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, disse que hoje 90% da população brasileira já viaja de avião e que o País passa hoje pela "dor do crescimento". "Nossa infraestrutura não consegue se expandir na mesma velocidade", ponderou. Segundo Guaranys, Cumbica, Viracopos e Juscelino Kubitschek são aeroportos que recebem 30% da demanda total brasileira.
A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.
O governo estuda e deve divulgar em curto prazo o nome de novos três aeroportos que também serão destinados ao regime de concessão. É ponto pacífico dentro do governo a escolha do aeroporto de Confins (Belo Horizonte-MG) e Galeão (Rio de Janeiro-RJ). A dúvida está no terceiro, que pode ser o de Salvador ou o de Recife. A tendência é que o aeroporto de Salvador seja o escolhido, uma vez que está em condições piores que o pernambucano.
O leilão
Em fevereiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fez um leilão para transferir ao setor privado a exploração de três terminais aéreos internacionais: o de Cumbica, em Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas e o Juscelino Kubitschek, em Brasília. O aeroporto de Brasília foi o que teve o maior valor acima da oferta mínima exigida pelo governo.
O consórcio Inframerica Aeroportos levou a concessão na capital federal com a oferta de R$ 4,5 bilhões, ante preço mínimo de R$ 582 milhões - um ágio de 673%.
O consórcio formado por Invepar, OAS e a sul-africana ACSA, apresentou a melhor oferta econômica pela concessão do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), no valor de R$ 16,2 bilhões, com ágio de 375% sobre o preço mínimo de R$ 3,4 bilhões. Já o consórcio que inclui a Triunfo Participações e a francesa Egis Airport Operation fez a proposta financeira mais elevada pelo aeroporto de Viracopos (SP), de R$ 3,8 bilhões. O preço mínimo era de R$ 1,47 bilhão - um ágio de 159%. Os três aeroportos respondem, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.
Após a abertura das propostas na sede da Bovespa em São Paulo, os consórcios que fizeram as melhores propostas iniciais continuaram a disputa em um leilão viva-voz. Encerrado o tempo de lances, as ofertas totalizaram R$ 24,53 bilhões a serem pagos ao governo - um ágio médio de 347%. O grupo Inframérica Aeroportos, que ficou com o aeroporto de Brasília, conta com a Engevix e a argentina Corporación América, que no ano passado venceu a disputa pelo aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
Investimentos
Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Os três aeroportos têm prazo de concessão diferentes. São 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Viracopos. Além da outorga, os concessionários terão que ceder um percentual da receita bruta ao governo, dinheiro que irá para um fundo cujos recursos serão destinados ao fomento da aviação regional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar até 80% do investimento total previsto no edital do leilão para os três aeroportos.
Copa 2014
As concessionárias também têm investimentos mínimos estabelecidos para obras concluídas até a Copa de 2014. Para Brasília, estão previstos R$ 626,5 milhões, que devem ir para um novo terminal de passageiros para pelo menos dois milhões de pessoas por ano. Em Viracopos, a vencedora do leilão terá que colocar R$ 873 milhões, incluindo um terminal para 5,5 milhões de passageiros por ano. Já em Cumbica, a empresa deverá construir um terminal para sete milhões e fazer investimento de R$ 1,38 bilhão. Além disso, estão previstas obras de ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso. Os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.
O que muda na operação
- A estatal Infraero é responsável pela operação dos aeroportos no Brasil
- Agora, nos aeroportos concedidos, a Infraero será sócia dos concessionários privados, com participação de 49%
- A partir do contrato, haverá um período de transição de seis meses no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, que pode ser prorrogado por mais seis meses, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto
- A Infraero continuará operando 63 aeroportos no País, responsáveis pela movimentação de cerca de 67% do total de passageiros
- Não há previsão de aumento ou diminuição das tarifas
Fonte: Diogo Alcântara (Terra - com informações da Reuters) - Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP via Veja.com
