Helicóptero em configuração aeromédica é uma das atrações da Labace 2009

Um helicóptero com configuração para transporte aeromédico será uma das grandes atrações da AgustaWestland na LABACE 2009, a mais importante feira de negócios do setor de aviação executiva na América Latina. O AW 119 Koala Ke é o primeiro helicóptero da empresa italiana com configuração aeromédica no País. A aeronave ficará exposta entre os dias 13 e 15 de agosto, no estande da companhia italiana, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A aeronave Koala Ke pertence à Amil (Assistência Médica Internacional Ltda) e entrou em operação em fevereiro deste ano. “O Koala Ke é uma aeronave utilizada em operações de transporte executivo/VIP, serviços médicos e segurança pública”, afirma José Eduardo Brandão, diretor-comercial da OceanAir Táxi Aéreo, empresa do Grupo Synergy que é a distribuidora da AgustaWestland no Brasil.

O AW 119 Koala Ke é um monoturbina de oito assentos, desenvolvido para oferecer a mais alta capacidade de transporte, potência e performance inigualável na categoria em condições rígidas de operação, com altitude e temperatura elevadas. É uma aeronave com cabine para reconfiguração rápida, preparada e que oferece o melhor peso de decolagem (2850kg) e a melhor velocidade de cruzeiro rápida (255Km/h). Também é o único monoturbina com piloto-automático.

Desde que começou a fabricar o modelo, a AgustaWestland já recebeu mais de 190 pedidos de 90 clientes em 30 países.

A AgustaWestland oferece opções de configurações para atender às necessidades específicas de seus clientes, dependendo da operação que será executada. No caso de transporte aeromédico, elas incluem: resgate, resgate e atendimento de emergência, ou apenas atendimento de emergência.

Além dos 2 pilotos, o helicóptero pode ser configurado com 1 maca + 4 atendentes médicos ou 2 macas + 2 atendentes médicos. É importante destacar que o banco do co-piloto pode ser invertido, ampliando espaço para utilizar uma ou duas macas com um quinto ou terceiro atendente, respectivamente.

Além de ser preparado para receber o sistema de oxigênio, usual em qualquer configuração aeromédica, a AgustaWestland pode desenvolver interfaces para vários equipamentos médicos, solicitados pelo cliente.

Fonte: Aviação Brasil - Foto: agustawestland.com

Fornecedores da Embraer pedem socorro

A queda nas encomendas feitas pela Embraer causa problemas para cerca de 70 empresas, a maioria pequenas

A cadeia de fornecedores da indústria aeronáutica, em São José dos Campos, tenta ajustar-se para enfrentar a crise. São cerca de 70 empresas, a maioria pequenas. A causa de seus problemas está nas encomendas feitas pela Embraer, que caíram à metade.

"As empresas precisam de medidas emergenciais para evitar um colapso", diz o diretor do Ciesp de São José dos Campos, Almir Fernandes. Fabricantes de máquina e equipamento, por exemplo, não aceitam mais alongar prazos de pagamento. O BNDES criou um plano de apoio, mas seu objetivo é de longo prazo: criar uma cadeia competitiva e menos dependente da Embraer. Neste mês, deve aprovar a ampliação do Pró-Aeronáutica, que dispõe de apenas R$ 100 milhões.

Muitas empresas tentam diversificar a produção para atenuar a crise. "Estamos fortalecendo a área de defesa e o setor de petróleo e gás", diz Gianni Bravo, da Friuli, que acumula prejuízo de R$ 1 milhão no primeiro semestre e teve de demitir 126 dos 220 funcionários. Com esses contratos, reduziu sua dependência da Embraer para 52%. A Graúna, especializada em usinagem, demitiu mais de 100 empregados. Para sobreviver, seu presidente, Urbano Cícero de Araújo, espera o apoio do BNDES a um plano de capacitação tecnológica e também aposta em equipamentos para a área do petróleo.

Uma iniciativa da Nossa Caixa Desenvolvimento surge como alternativa para amenizar a crise. A agência de fomento paulista tem R$ 1 bilhão para emprestar a pequenas e médias empresas e o setor aeroespacial é um dos cinco escolhidos.

Fonte: Virgínia Silveira (Valor Econômico)

Família de piloto morto tem o direito de pedir indenização 35 anos após acidente

A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição de 20 anos prevista no Código Civil e determinou o retorno do caso ao juízo de primeira instância para que o julgamento seja feito.

O acidente fatal ocorreu em setembro de 1974. A viúva e os filhos do piloto entraram com ação de indenização por danos morais e materiais contra a Prospec S/A, empresa proprietária da aeronave, em junho de 1994. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a ação por considerar que o direito estava prescrito. De acordo com tribunal estadual, tanto o antigo Código Brasileiro do Ar, vigente à época do acidente, quanto o Código Brasileiro de Aeronáutica, que o substituiu, estabelecem prazo prescricional de dois anos para pedir reparação de danos em decorrência de acidente aéreo.

No recurso ao STJ, a família do piloto alega que deveria ser aplicado o prazo de 20 anos previsto no Código Civil e que houve culpa grave da empresa no acidente, o que afasta a atenuante de responsabilidade para fixar a indenização.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, entendeu que os dois códigos determinam prazo prescricional de dois anos somente para ações decorrentes de danos causados a passageiros, bagagem ou carga transportada, sem mencionar danos ao piloto. Para o relator, a interpretação extensiva não pode ser aplicada em caso de prescrição, que implica na perda de direito de ação. E como não há prazo específico que regule a situação do piloto, aplica-se o prazo geral de 20 anos, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, vigente à época do acidente.

Como a ação da família foi proposta antes da prescrição de 20 anos, a Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar que a justiça de primeiro grau julgue o caso. Os ministros ressaltaram que o STJ não pode analisar a culpa da empresa porque esse tema não foi tratado na decisão contestada.

Fonte: STJ via PB Agora

Com queda do dólar e crise econômica, passagens aéreas ficam mais baratas

Preço das viagens aéreas caiu 24% em 2009, diz IPC-S.

Para operadoras e vendedores, passagens nunca estiveram tão baratas.



Desde dezembro de 2008, o preço das passagens aéreas vem sofrendo uma queda no mercado. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getúlio Vargas, as viagens de avião tiveram uma redução de 24% este ano. A crise econômica e a queda do dólar estão entre os fatores decisivos para os descontos.

Além disso, o preço baixo do querosene de aviação e o aumento do número de companhias aéreas, que fez crescer a concorrência, também colaboraram com a redução das passagens.

Em abril, uma passagem aérea para Nova York custava, com desconto, R$ 2,2 mil. Hoje, é possível encontrar um bilhete até mil reais mais barato. Uma diferença de 45% no preço.

Para Paris, já é possível comprar ida e volta também por R$ 1,2 mil. Uma passagem de São Paulo para Buenos Aires, na Argentina, sai a R$ 340.

Passagens nunca tiveram tão baratas, dizem operadoras

Dirigentes das principais operadoras e vendedores de pacotes aéreos ouvidos pelo Jornal da Globo são unânimes em afirmar que as passagens para o exterior nunca estiveram tão baratas. Nem mesmo em agosto de 2008, quando o dólar chegou a R$ 1,55.

Após um período ruim nas vendas em junho e julho deste ano, as agências de viagens já estão sentindo o aquecimento no mercado.

“Junho e julho nós comentávamos no meio, no mercado, que não havia uma parada de movimento tão grande desde 11 de setembro. Agora, está se recuperando. Isso começou no final de julho, a última semana de julho, e tem avançado para agosto. A gente tem uma perspectiva muito boa de recuperação para o mês de agosto”, disse Paulo Pimentel, agente de viagens.

O cabeleireiro Alexandre Carvalho estava de olho num curso de atualização em Nova York. Com a passagem a U$ 640, algo em torno de R$1,2 mil, ele não perdeu tempo. Alexandre embarca na semana que vem.

“Uma viagem inesquecível. Nova York é sempre Nova York, e mesmo indo metade lazer e metade um pouco de compromisso acho que sempre é agradável. Esse preço, então, acho que é imperdível”, declarou Alexandre.

Fonte: G1 (com informações do Jornal da Globo)

Líbio condenado por atentado de Lockerbie pode ser solto

O cidadão líbio que foi condenado à prisão perpétua pelo atentado de Lockerbie (Escócia) pode ser libertado na próxima semana, já que sofre de câncer de próstata terminal, informa a imprensa britânica.

Abdelbaset Ali al-Megrahi foi condenado pela morte de 270 pessoas, vítimas em 1988 da explosão em pleno ar de um avião da companhia americana Pan Am sobre a Escócia.

As autoridades britânicas afirmaram que as informações são "puras especulações" e as famílias das vítimas já expressaram indignação diante da possibilidade de libertação do preso.

A "BBC" informou que as autoridades líbias mantiveram conversas com o ministro da Justiça da Escócia nos últimos dias e que já estão preparando a volta de Megrahi a Trípoli, provavelmente já no fim de semana.

O Governo escocês negou ter tomado uma decisão a respeito, mas admitiu que está considerando um pedido de libertação de Megrahi em vista de sua condição de saúde.

"Não se tomou uma decisão sobre o pedido de libertação por razões humanitárias, é tudo especulação", disse um porta-voz do primeiro-ministro escocês, Alex Salmond.

O ministro da Justiça escocês, Kenny MacAskill, a quem corresponde a decisão final sobre a libertação e repatriação, visitou o terrorista líbio na semana passada na prisão de Greenock, em um encontro que não teve muitos detalhes divulgados.

Fontes do Governo escocês lembraram à imprensa local que Megrahi também apresentou um recurso contra a condenação e que enquanto o trâmite judicial continuar, o ministro não poderá conceder uma mudança no status do preso.

No entanto, como admitiram essas fontes, caso fossem aceitos os motivos humanitários para a libertação, Megrahi não teria que renunciar previamente ao recurso contra a condenação.

Fonte: EFE via G1

Ultraleve pega fogo durante decolagem em Campinas

Aeronave ficou sem controle e bateu de bico na pista; piloto e passageiro foram resgatados sem ferimentos

Um ultraleve particular modelo Conquest 180, prefixo PU-VAU, sofreu um acidente por volta das 8h30 desta quinta-feira, 13, no aeroporto Campo dos Amarais, em Campinas, interior de São Paulo. Duas pessoas - o piloto e um passageiro - estavam na aeronave quando houve um princípio de incêndio.

De acordo com informações do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), na corrida para a decolagem, o avião perdeu o controle e pilonou, isto é, bateu com a parte dianteira (nariz) no chão. Houve um princípio de incêndio na asa esquerda, danos na hélice e no trem de pouso esquerdo.

O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados imediatamente e as duas pessoas foram socorridas sem ferimentos. A pista ficou interditada até as 9h06 e a aeronave foi recolhida para o hangar.

Fonte: Tatiana Fávaro e Fabiana Marchezi (O Estado de S.Paulo e Central de Notícias)

Aérea lança promoção com desconto de 10% em todas passagens

A companhia aérea Azul anunciou nesta quinta-feira que, para celebrar o número de 1 milhão de passageiros transportados, lançou uma promoção com 10% de descontos em passagens de todas suas rotas. O desconto é válido para viagens até dia 7 de outubro, mas a compra do bilhete precisa ser feita até esta sexta-feira.

Para ter o desconto, o cliente deve digitar o código promocional "MILHAO10", se a reserva for feita pelo site da companhia, ou informar o mesmo código ao atendente do telefone para compra de passagens. A promoção também é válida nas compras com os agentes de viagem.

As tarifas promocionais estão sujeitas a restrições e disponibilidade de assentos. As passagens aéreas podem ser compradas pelo site da empresa www.voeazul.com.br, através da central de atendimento 3003 2985 (3003 AZUL) ou nas agências de viagem.

A Azul também irá presentear seu cliente número 1 milhão com passagens gratuitas, com direito a acompanhante, durante um ano. A empresa deve alcançar a marca na próxima quinta-feira.

O fundador da empresa, David Neeleman, e o presidente da aérea, Pedro Janot, farão a abordagem ao cliente número 1 milhão e farão a entrega do prêmio.

O passageiro será convidado a posar para uma foto comemorativa ao lado dos executivos e outros integrantes da equipe da Azul.

A aérea voa para 13 localidades e, em São Paulo, opera no aeroporto de Viracopos, em Campinas. A Azul já anunciou planos para operar também a partir de Congonhas, na capital paulista.

Fonte: Terra

Feira de aviação em SP abre com jatos de até US$ 28 mi

O aeroporto de Congonhas, na zona sul da São Paulo, recebe a partir desta quinta-feira a 6ª edição da Latin America Business Aviation Conference & Exhibition (Labace), o maior evento de aviação geral e executiva da América Latina. Neste ano, a feira conta com 98 expositores, ante os 90 do ano anterior. Entre os destaques estão a brasileira Embraer, que trouxe seu Legacy 600 de 13 lugares e que custa US$ 28 milhões, além das outras das maiores empresas do segmento no mundo, como Bombardier, Gulfstream, Cessna, Raytheon, Agusta Westland e Dassault.

A Labace é aberta ao público e conta com ingressos de R$ 80 (com meia entrada para estudantes). A visitação às aeronaves vai ocorrer na antiga área da Vasp no aeroporto de Congonhas e poderá ser feita quinta e sexta, das 12h às 21h, e no sábado, das 9h às 18h. A entrada para a exposição é pelo portão 3. Menores de 18 anos só podem visitar o local no sábado, sendo que menores de 15 não pagam ingresso.

Foto: O Falcon 7X é um dos jatos mais recentes da Dassault, com a primeira entrega em 2007 - Divulgação

Segundo a organizadora do evento, a Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), a expectativa é um crescimento de 10% nas vendas em relação a edição anterior, que movimentou US$ 350 milhões. A edição de 2008 teve alta de 60% no valor dos negócios fechados durante a Labace daquele ano, em relação à de 2007.

Para este ano, a Labace terá uma área de exposição de 15 mil m², ante 13 mil m² do ano anterior. A estimativa é que a exposição estática de aeronaves seja visitada durante os três dias por um público de 13 mil a 15 mil pessoas, ante os 13 mil visitantes registrados em 2008.

Além do Legacy 600, a Embraer também vai exibir versões dos jatos Phenon 100 (4 passageiros e US$ 3,5 milhões) e do Phenom 300 (6 passageiros e US$ 6,65 milhões). A fabricante brasileira também terá um mockup (espécie de maquete em tamanho real) do Legacy 500, seu projeto de jato executivo que deve começar a voar em 2012 e tem capacidade para 12 passageiros e preço de tabela de US$ 18,5 milhões.

Fonte: Terra

Helisolutions prevê crescimento de 20% em 2009 e comemora oito anos sem acidentes

Única com atuação em propriedade compartilhada do Brasil, a empresa marca presença com um estande na Labace 2009.

A HeliSolutions participará pela segunda vez da Labace 2009 – Latin American Business Aviation Conference & Exhibition, considerada a maior feira da aviação executiva da América Latina, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de agosto, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A empresa que possui quase 300 clientes estará presente com um estande (o primeiro na entrada da feira) e irá exibir o helicóptero AS 350 B3 ESQUILO.

“Nossa expectativa em 2009 é de aumentar a nossa frota em 20%”, adianta Rogério Andrade, presidente da HeliSolutions. Ele destaca que a companhia vem crescendo mesmo em tempos bicudos, pois o fractional ownership - como o sistema é chamado no exterior -, é adequado ao racionamento de gastos, por conta da crise financeira internacional. “Funciona como um ‘clube exclusivo’, em que somente os sócios-proprietários voam nas aeronaves e suas despesas são proporcionais ao número de horas utilizado, pois a manutenção é cara, quando parte do tempo é ocioso”, explica.

Pioneira no sistema de propriedade compartilhada de aeronaves, a HeliSolutions atua há 8 anos no Brasil, sem sofrer acidentes, demonstrando um alto grau de segurança em mais de 60 mil missões realizadas. Detém uma frota de 16 helicópteros, quatro aviões e um jato, sendo que estes últimos fazem parte do bem-sucedido programa de Gestão de Aeronaves. A administração de aeronaves de terceiros já completou um ano e coloca a disposição toda a expertise da empresa na administração, manutenção e hangaragem, entre outros benefícios.

A administração dos helicópteros, cujos custos mensais são 80% menores, inclui a hangaragem, manutenção, treinamento e seleção de pilotos, seguro e despesas administrativas da aeronave. Hoje a empresa conta com quatro modelos arrojados de helicópteros, com capacidades que variam de 3 até 6 passageiros e administra quatro Cirrus e um Mustang.

A estrutura da empresa contempla duas bases operacionais, uma em São Paulo, no Campo de Marte, e outra no Rio de Janeiro, em Jacarepaguá. Além disso, conta com um heliponto exclusivo em São Paulo, na Villa Daslu e em Valinhos, no interior paulista.

Fonte: Portal Fator Brasil

Copa 2014: 62,5 milhões para pequenos aeroportos

Governo libera verbas da 1ª etapa do plano de de investimento 2009

O governo federal liberou R$ 62,588 milhões para obras de construção, reforma e ampliação de aeroportos em 24 municípios de 18 Estados, relacionadas à 1ªEtapa do Plano de Investimentos de 2009 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) e Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura Aeroportuária.

As outras localidades onde as obras serão realizadas são: Carauari e Maués (AM), Porto Seguro (BA), Camocin (CE), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Goiás (GO), Ubá (MG), Campo Grande e Porto Murtinho (MS), Juara (MT), Salinópolis e Novo Progresso (PA), Monteiro (PB), Serra Talhada (PE), Floriano (PI), Maringá (PR), São Joaquim (SC), Vacaria (RS), Volta Redonda/Piraí (RJ), Chapecó (SC), Ji-Paraná (RO), Corrêa Pinto (SC) e Sorocaba (SP).

A liberação da verba do Orçamento da União de 2009 consta de portaria do Ministério da Defesa publicada na terça-feira, 11 de agosto, do Diário Oficial da União e os termos dos convênios que detalharão os compromissos dos Estados para repasse dos recursos serão assinados até 30 de setembro próximo.

As contrapartidas estaduais serão de 15% a 30%. De acordo com a portaria, os termos dos convênios só serão confirmados depois que os governos dos Estados conseguirem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para realizar as obras e tiverem realizado licitação para contratação de empresa.

Fonte: Portal da Copa

Santos Dumont recebe notificação para fechar das 22h às 6h

Segundo Infraero, documento foi entregue nesta manhã no aeroporto.

Vinte e dois voos serão afetados, segundo a Anac.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, informou que foi notificada oficialmente na manhã desta quinta-feira (13) sobre a suspensão dos voos entre 22h e 6h. A informação é da própria Infraero.

Segundo a empresa, a notificação foi entregue por volta das 10h30 no próprio Santos Dumont e será analisada pelo superintendente do aeroporto.

22 voos afetados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela malha aérea, informou que a decisão de suspender as operações entre 6h e 22h vai afetar 22 voos no Santos Dumont.

Segundo a assessoria da Anac, com a suspensão dos voos, será feito um estudo junto às companhias aéreas para verificar se é possível fazer a rota em outros horários e a se a infraestrutura do aeroporto permitirá que isso aconteça. A Anac explicou ainda que a capacidade do Santos Dumont é de 23 voos por hora.

Na madrugada desta quinta-feira (13), o Santos Dumont seguia operando normalmente.

Na quarta-feira (12), a Infraero recebeu um fax pedindo a suspensão dos voos, mas alegou que o documento era ilegível.

Além da restrição de horário e da interdição da rota, o Inea multou a Infraero em R$ 250 mil pelo fato de o Santos Dumont operar sem licença ambiental.

Segundo informações do Inea, a Infraero pode recorrer na Justiça, pedindo um prazo para se adequar às novas medidas.

Fonte: Cláudia Loureiro (G1)

Pequeno avião cai pouco depois de decolar em Nova Jersey

Um pequeno avião caiu nesta quarta-feira (12) sobre um rio, pouco depois de decolar do aeroporto do condado de Sussex, no estado americano de Nova Jersey, com dois homens a bordo, John Murray, 61 anos e Bill Fischer, de 57 anos, que estão bem, informou a imprensa local.

O acidente aconteceu a pouco mais de 800 metros do aeroporto, segundo explicou Parker Space, prefeito da cidade de Wantage.

"Um dos homens pôde sair andando do aparelho, enquanto o segundo parecia ter as pernas ou os tornozelos quebrados", disse Space, que detalhou que os dois feridos foram transferidos de helicóptero para o hospital de Morristown, próximo ao local.

O pequeno avião, um Cessna 150H, prefixo N6676S, de 1967, pertencia ao piloto, que realizava um voo recreativo junto com seu acompanhante para desfrutas das vistas panorâmicas da região.

As autoridades investigam as causas do acidente, que aconteceu no mesmo dia da realização de um serviço religioso em homenagem aos cinco turistas italianos que, junto a outras quatro pessoas, morreram no sábado, depois da colisão entre um pequeno avião e um helicóptero sobre o rio Hudson, em Nova York.

Fontes: EFE via G1 / WPIX-TV - Foto: Wantage Township

MAIS

Essa aeronave esteve envolvida em um acidente com morte em 1970: AQUI.

Agentes da alfândega barram escorpião no aeroporto de Miami

Agentes do serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) dos Estados Unidos encontraram hoje um escorpião na bagagem de um passageiro procedente de El Salvador, no aeroporto internacional de Miami.

O escorpião que foi encontrado na bagagem de um passageiro que chegava ao Aeroporto Internacional de Miami

Um agente o encontrou justamente quando suas mãos estavam a centímetros de ser atacada pelo animal venenoso, informou hoje o CBP.

O escorpião estava na parte de fora de umas das malas de um passageiro que não sabia de sua presença.

Após ser encontrado e barrado, o CBP enviou o escorpião à zona de inspeção do Departamento de Agricultura, para que fosse classificado por sua espécie e determinasse quão perigoso poderia ser.

Uma picada de escorpião por causar graves efeitos em seres humanos, como visão dupla, dificuldade de respirar, aumento da pressão sanguínea, taquicardia, incontinência urinária, paralisias e convulsões, entre outros.

O CBP informou que, no ano fiscal de 2008, seus agentes impediram a entrada de mais de 4.125 animais e plantas proibidas, incluindo 435 pragas, em portos de entrada.

Fonte: EFE via G1 - Foto: U.S. Customs and Border Protection Agriculture Specialists

US Airways operará voos para São Paulo

As companhias aéreas Delta e US Airways anunciaram hoje um acordo que dá direitos de decolagem e pouso em Nova York e Washington à segunda, além da autorização para operar em São Paulo e Tóquio.

A US Airways adquirirá 42 pares de "slots" (vagas) que a Delta possui no aeroporto Ronald Reagan, na capital americana, além dos direitos da companhia aérea para operar voos diários para São Paulo e Tóquio, o que ampliará sua oferta de voos internacionais.

O compromisso inclui a transferência de 125 pares de vagas que a US Airways possui no aeroporto nova-iorquino de LaGuardia, dedicado ao tráfego nacional, mas assegurou que manterá uma presença significativa nele.

Sobre a aquisição de direitos para operar em São Paulo e Tóquio, o vice-presidente de marketing e planejamento da US Airways, Andrew Nocella, afirmou, em comunicado, que a medida impulsionará os planos de crescimento da companhia aérea na América do Sul e Ásia e dará a oportunidade de operar em duas cidades importantes, às quais não teria acesso de outra maneira.

A empresa prevê iniciar seus voos para São Paulo na segunda metade de 2010, sem que isso altere seu plano de começar um serviço diário entre Charlotte, no estado americano da Carolina do Norte, e o Rio de Janeiro, em dezembro.

Fonte: EFE via G1

TST mantém demissão de 4,2 mil na Embraer

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, ontem, legal a demissão de 4,2 mil funcionários por parte da Embraer. A decisão foi tomada por sete votos a dois pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos do TST. Os ministros julgaram um recurso do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior de São Paulo, onde a empresa possui sede. O recurso foi proposto contra a decisão do presidente do TST, ministro Milton de Moura França. Em abril, França deferiu pedido da Embraer para suspender a decisão anterior tomada, em fevereiro, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas que suspendeu as demissões.

O TRT de Campinas considerou a demissão arbitrária. Já o presidente do TST concluiu que a empresa pode demitir, desde que pague a rescisão. O ministro França enfatizou que a Embraer não estaria sujeita a negociar antes com o sindicato para, em seguida, realizar as demissões. " Não há, especificamente, nenhum dispositivo normativo que imponha essa obrigação. "

As demissões ocorreram sob a justificativa da redução na produção, provocada pela crise. O relatório do processo no TST indica que houve perda de US$ 5 bilhões no setor de fabricação de aviões comerciais e que outras companhias, como a Boeing e a Bombardier, também demitiram mais de 4 mil trabalhadores cada, após a redução de encomendas. Na Embraer, as dispensas atingiram 4,2 mil de um total de 17 mil empregados.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Vivaldo Moreira Araújo, disse que a entidade vai recorrer da decisão. " Se necessário iremos aos tribunais internacionais protestar. "

Segundo o sindicalista, o único ponto positivo da decisão é que a partir de agora, antes de anunciar qualquer redução importante de funcionários, a Embraer será obrigada a chamar o sindicato para negociar. " Os boatos de novos cortes em massa continuam, mas se a empresa tem a pretensão de fazê-los, terá que conversar antes com o sindicato. "

Fonte: Juliano Basile (Valor Econômico - com Virginia Silveira)

Aeronáutica abre período de inscrições para 95 vagas

O Departamento de Ensino da Aeronáutica abriu o período de inscrições para a seleção que oferece 95 oportunidades de nível superior. A remuneração varia de R$ 2.124,20 a 3.542,75.

O concurso público reserva 4 vagas para professor da carreira de magistério superior e 91 para professor da carreira do ensino básico federal, na classe e nível inicial do quadro de pessoal do Comando. As oportunidades estão distribuídas entre as disciplinas de espanhol, inglês, educação física, matemática, português, física, biologia, geografia, história, filosofia, química, ciências, anos inicias do ensino fundamental, educação artística música e educação artística artes.

As inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de agosto até o dia 10 de setembro e podem ser feitas por meio do site www.epcar.aer.mil.br. A taxa de participação é de R$ 65.

Os aprovados atuarão na Universidade da Força Aérea (Unifar), Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), Escola Tenente Rego Barros (Etrb), Colégio Brigadeiro Newton Braga (Cbnb), Escola de Especialistas da Aeronáutica (Eear) e Escola Caminho das Estrelas (Ece).

O processo seletivo constará de provas objetiva de língua portuguesa e de conhecimento específico, de títulos e didática. As avaliações objetivas serão realizadas no dia 18 de outubro, às 14h, no local escolhido pelo candidato. Os municípios que estão na lista de escolha são o de Barbacena (MG), Belém (PA), São Luís (MA), Rio de Janeiro (RJ) e Guaratinguetá (SP).

Clique aqui para conferir o edital de abertura.

Fonte: Correio Braziliense

Líder Aviação participa da Labace 2009 com sete aviões

De 13 a 15 de agosto, a Líder Aviação [www.lideraviacao.com.br] estará presente na LABACE - Latin American Business Association Conference & Exibition, principal feira de aviação executiva do país. A 6ª edição da Labace será realizada no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP) e deve reunir o maior número de visitantes de sua história: são aguardadas mais de 15 mil pessoas, público 15% superior a 2008. Ao todo 120 empresas participam do evento, com apresentação de aviões, helicópteros, equipamentos e serviços.

“A Labace é a única feira da qual participamos regularmente por seu tamanho e importância em nosso mercado. Através dela conseguimos atingir um público extremamente qualificado, para o qual apresentamos tanto os aviões que representamos, quanto todos os outros serviços oferecidos pela Líder, como manutenção e atendimento aeroportuário, por exemplo”, destaca a superintendente Júnia Hermont. Segundo ela, este ano a empresa apresentará sete aeronaves: Baron, King Air C90GTi, King Air B200GT, Premier IA, Hawker 750 e o Hawker 900XP.

Novidades em 2009 -O primeiro semestre de 2009 foi marcado por grandes realizações. Entre elas está a entrada de um novo sócio, a Bristow Group Inc. [www.bristowgroup.com), uma das maiores operadoras de helicópteros do mundo. A companhia passou a deter 20% de ações ordinárias com direito a voto e 65% de ações preferenciais sem direito a voto, totalizando 42,5% do capital total da Líder Aviação.

Norte-americana, a Bristow é uma empresa com enorme expertise em operações de helicópteros para a indústria do petróleo, cuja atuação sempre foi marcada pela eficiência e segurança nos serviços prestados.

A Líder também acaba de adquirir o primeiro helicóptero de grande porte da empresa: o S-92, da fabricante norte-americana Sikorsky [www.sikorsky.com]. A aeronave é a primeira em operação na América do Sul e a maior do segmento executivo, com quase 20 metros de comprimento. Além disso, surpreende por sua capacidade: atende a 21 ocupantes, incluindo dois pilotos e um comissário de bordo. O S-92 representou um investimento de U$27 milhões.

Outra novidade foi a base operacional do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba (PR). Agora, os passageiros e tripulantes de voos nacionais e internacionais, tanto de aeronaves de pequeno e médio porte, têm à disposição uma sala para atendimento, com infra-estrutura completa como televisão, acesso a Internet (wireless), telefone e fax. Além disso, são oferecidos os serviços de limpeza interna de aeronaves e manuseio das bagagens.

Já a Unidade de Fretamentos e Gerenciamento de Aeronaves, passou a gerenciar em sua frota o jato Premier IA da Beechcraft, que fica baseado no hangar da Líder Aviação de Recife/PE e o turboélice King Air C90GTi, baseado em Fortaleza/CE. O Premier possui fuselagem construída em materiais compostos de fibra de carbono, além do melhor custo benefício e a maior e mais confortável cabine da categoria. Já o King Air C90GTi é capaz de operar na maioria das pistas do Brasil, inclusive nas curtas e não pavimentadas, e ainda possui a mais avançada tecnologia em aviônicos: a suíte Collins Pro Line 21.

Com uma frota moderna e atual, o Fretamento conta também com os modelos Hawker 800, Hawker 400 (Beechjet), King Air C90, Learjet, Citation JET 2 e Pilatus.

E, até o final de 2009, a Unidade de Vendas de Aeronaves da Líder tem previsão de entrega de 40 aeronaves novas para seus clientes - um aumento de 8% em relação a 2008. Além disso, neste ano já foram vendidos 12 aviões novos.

Fonte: Portal Fator Brasil - Foto: Divulgação

Polícia do Amazonas cria Unidade Aérea de Combate ao Crime e Apoio a Defesa Civil

O Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM) e do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (IESP) e com o total apoio do Exmo. Srº Cel. QOPM Dan Câmara, Comandante Geral da PMAM, estão realizando em Manaus-Am, o Curso de Piloto Privado de Helicóptero, com as aulas iniciadas desde o dia 22JUN09 e término dia 12AGO09. Segundo o Cel. QOPM Chagas, diretor do IESP, um dos objetivos do curso é preparar pilotos para o Grupo de Operações Aerofluvial da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Na primeira fase do curso, o exame intelectual, foram 54 inscritos entre policiais militares, policiais civis e bombeiros, que concorreram a 28 vagas, posteriormente estes 28 classificados realizaram a segunda fase do curso, o exame de aptidão física e por fim a terceira fase do curso, inicio das instruções, com aulas teóricas e divulgação do cronograma de estudos: Navegação Aérea, Teoria de Vôo, Meteorologia, Regulamentação da Aviação Civil, Regulamentos de Tráfego Aéreo, Aviação Civil, Conhecimentos Técnicos, Simulado, além da lista do material a ser utilizado e a bibliografia.

Vale ressaltar que o patrulhamento aéreo é uma excelente ferramenta com visão estratégica e ampla, fazendo o que seria impossível nas viaturas terrestres. O 2º Fórum Nacional de Aviação de Segurança Pública (2º FNAvSeg), ocorreu em Florianópolis, Santa Catarina, em 01AGO09, o evento reuniu pilotos, operadores e mecânicos de vôo das polícias Federal, Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros.

Esta é a visão da Polícia Militar do Amazonas, em preparação para a Copa de 2014, afirmam o Tenente Coronel PM Piccolotto e o Capitão PM Gioia, a iniciativa é de grande valia e irá minimizar ainda mais a criminalidade e facilitar os trabalhos da PM. Muitos outros cursos, estágios e especializações virão para melhor atender o público e garantir a segurança durante os jogos da Copa. O objetivo é preservar a Ordem Pública e o Meio Ambiente, mediante um policiamento ostensivo de excelência.

Nota da Redação

o Ten PM Márcio leite, que já prestou seus serviços em Humaitá e que atualmente está atuando em Lábrea-AM, é um dos alunos do Curso de Piloto de Helicópteros.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PM de Humaitá-AM via Blog do Leão (O Curumim) - Foto: Divulgação

Empresa aérea pode ser controlada por estrangeira

Caso VarigLog

Desde que a empresa seja constituída no país e esteja sujeita à legislação brasileira, a origem do seu capital é irrelevante. A lei não pode fazer distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro, já que o dispositivo constitucional que o fazia (artigo 171) foi revogado. Logo, estrangeiros podem ter mais de 20% das ações com direito a voto em empresas aéreas nacionais, ao contrário do que diz o artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O entendimento foi usado pelo juiz federal substituto Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Federal de Brasília, para impedir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exija mudanças na composição societária da VarigLog. A empresa é controlada pelo fundo de investimentos norteamericano Matlin Patterson, representado no Brasil por sua subsidiária Volo Logistics, que é administrada pelo empresário chinês Lap Chan. De acordo com a Decisão 261 da Anac, a VarigLog, ex-subsidiária de transporte de cargas da Varig, deveria se adequar à legislação do setor se quisesse continuar operando.

Na sentença, de julho deste ano, o juiz confirma os argumentos usados para conceder a liminar solicitada pela defesa da VarigLog, feita pela equipe do escritório Teixeira Martins Advogados. Segundo o juiz, a Emenda Constitucional 6/95 revogou o artigo 171 da Constituição Federal, tirando também do ordenamento jurídico o artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Este dispositivo exige que 80% do capital da empresa aérea com direito a voto esteja nas mãos de brasileiro.

O juiz da 5ª Vara Federal de Brasília observa que, com a revogação do artigo 171 da CF, a discriminação entre empresa brasileira de capital nacional e estrangeira só pode ser feita por outro dispositivo constitucional, “como ocorre com as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, objeto de tratamento especial no artigo 222 da Constituição”. Em novembro de 2008, com os mesmos argumento, o juiz já havia concedido a liminar.

Muitos países importantes, diz o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, impõem restrições ao controle das suas companhias aéreas com base na origem do capital controlador. No entanto, aqui no Brasil, a questão deve ser solucionada com base na Constituição Federal. Segundo ele, o artigo 172 da Constituição estabelece que a lei disciplinará os investimentos de capital estrangeiro no país. “Mas não há como admitir que o mesmo possa ser interpretado para permitir restrições a esse capital em setores não explicitamente previstos na Constituição, pois essa interpretação nulificaria, em termos práticos, a revogação do artigo 171 pela Emenda 6, de 1995."

O juiz registra que a discussão sobre o alcance do artigo 180 do Código Brasileiro de Aeronáutica (se atingiria concessionárias ou abrangeria as controladoras) ficou prejudicada, com o seu entendimento de que o dispositivo não está mais em vigor desde 1995, quando o artigo 171 da Constituição foi revogado.

O advogado Luis André Azevedo, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, especialista em Direito Societário, foi procurado pela Consultor Jurídico para comentar a decisão. Ele concorda com a linha de raciocínio traçada pelo juiz e chama atenção para o fato de que o artigo 170 da Constituição Federal prevê o regime de livre iniciativa para empresas nacionais e estrangeiras. “A Constituição excepcionava empresas aéreas com mais de 20% do capital nas mãos de estrangeiros. Com a revogação, é necessário outro dispositivo constitucional”, afirma.

Já o advogado Laércio Farina, especialista em agências regulatórias, discorda do entendimento do juiz. Para ele, trata-se de uma interpretação extensiva, equivocada e muito perigosa, porque pode abrir as portas para que empresas estrangeiras entrem no mercado aéreo indiscriminadamente. Como o próprio juiz observa, Farina afirma que em muitos países há esse obstáculo para o investimento estrangeiro, que é uma forma de protecionismo do mercado nacional.

Segundo ele, a limitação prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica tem natureza distinta daquela diferenciação feita pelo artigo revogado da Constituição Federal. “O código é regulatório, não está ligado com a distinção empresas nacionais ou estrangeiras”, afirma. Farina diz que a decisão do juiz pode até ser interpretada como pró-concorrencial. No entanto, chama atenção para o fato de que o mercado é regulado.

Fonte: Lilian Matsuura (Conjur)

Rotas de helicópteros no Rio também poderão sofrer restrições

Os voos de helicópteros em rotas dentro da cidade do Rio de Janeiro também poderão sofrer restrições, a exemplo do que foi feito com os voos no aeroporto Santos Dumont. De acordo com a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, alguns helipontos estariam sendo alvos de reclamações de moradores da Lagoa, Humaitá e Barra da Tijuca por conta do barulho dos helicópteros.

“Os moradores podem encaminhar reclamação formal à secretaria, como fizeram aqueles que residem sob uma das rotas do Santos Dumont”, disse Marilene. “Se houver necessidade de restringir rotas dessas aeronaves em função do ruído, nós o faremos”.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), aplicou na última segunda-feira uma multa de R$ 250 mil ao aeroporto Santos Dumont e a imediata interrupção das atividades operacionais de pouso da rota 2, que só deverá ser usada em situações de emergência. Todas as operações no aeroporto também foram suspensas no período das 22h às 6h.

Segundo o Inea, a decisão será mantida até que um estudo ambiental comprove a sustentabilidade das operações naquele percurso. O plano operacional deve considerar o impacto dos níveis de ruído produzidos pelo tráfego de aeronaves, por um período de 15 dias, sobretudo nos bairros de Cosme Velho, Botafogo, Urca, Santa Tereza, Laranjeiras, Flamengo e Morro da Viúva.

Infraero

Sobre a multa e restrição no aeroporto Santos Dumont, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) informou em nota que ainda não recebeu qualquer comunicado ou notificação do Inea. De acordo com a Infraero, todos os esforços para a obtenção da licença ambiental estão sendo feitos.

A empresa afirmou que, em abril deste ano, foi realizada uma reunião entre o Ministério Público, o Inea e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde se estabeleceu um compromisso para que se fosse ajustado o licenciamento do aeroporto Santos Dumont. Segundo a Infraero, toda a documentação exigida no encontro pelo Inea foi entregue dentro do prazo estabelecido.

A empresa informou que tão logo receba qualquer notificação, vai analisar juridicamente a questão.

Fonte: Último Segundo (IG)