Norman participou de audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/4) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em que ressaltou que a abertura do aeroporto foi a decisão certa a ser tomada. Em sua opinião, a abertura trará pouco efeito no movimento de passageiros no terminal.
Em 17 de março deste ano, a Anac publicou decisão anulando uma portaria da própria agência, de 2007, que limitava o uso do aeroporto da Pampulha a aeronaves de até 50 passageiros, em voos regionais ou para estados vizinhos. A justificativa para a anulação foi o conflito da portaria com a Lei de Criação da Anac (Lei 11.182). Enquanto a lei determina que a limitação dos aeroportos deve seguir exclusivamente critérios de segurança ou capacidade operacional, a portaria de 2007 teria sido editada com fins político-econômicos, como estratégia do governo estadual para o desenvolvimento regional. "A lei que criou a agência proíbe qualquer tipo de restrição artificial à operação de aeroportos, cuja exploração deve ser baseada no mapeamento da capacidade dos terminais", argumentou o superintendente.
A falta de informação sobre as causas da decisão da Anac foi criticada pelo presidente da comissão, deputado Humberto Souto (PPS-MG). "Se o objetivo é não permitir a interferência política na operação dos aeroportos, a decisão foi correta, mas faltou comunicação", disse.
Análises técnicas Juliano Norman informou que a circulação na Pampulha está congelada até que sejam definidos, pela Aeronática e pela Infraero, os critérios técnicos para a exploração do aeroporto. "Caberá ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica fazer a avaliação da segurança e de navegação aérea do aeroporto, decisão que será integralmente acatada pela Anac; e caberá à Infraero avaliar a capacidade operacional do aeroporto, o que será auditado pela Anac", explicou.
Atualmente, segundo dados apresentados por Norman, a capacidade máxima do aeroporto da Pampulha é de aproximadamente 330 passageiros por hora no embarque e outros 330 no desembarque. Essa limitação, disse, será respeitada na exploração do terminal.
A estimativa da Anac é que a abertura da Pampulha aumente em no máximo dez movimentos de pouso e decolagem por dia, o que é pouco em comparação a outros aeroportos que operam voos nacionais.
Fonte: Correio Braziliense - Foto: aeroportobrasil