Schittini, responsável pela elaboração da obra, havia afirmado na CPI que, se a determinação tivesse sido cumprida, o avião da TAM não poderia pousar na pista molhada e sem um reverso funcionando no dia do acidente.
A norma chegou a ser publicada no site da Anac, mas foi retirada do ar seis meses depois. Santos reconheceu o documento como uma proposta, mas não como instrução normativa, porque não foi aprovado pela diretoria colegiada da agência.
"Esse texto não foi submetido a qualquer passo do rito de aprovação. Teria um caminho bem longo a cumprir, para que a proposta fosse implementada, exatamente pela quantidade de impactos que , dentro de uma concepção restritiva ou proibitiva, ela traria".
Segundo Santos, a proposta precisava ser submetida "às críticas que devem ser feitas em escalões superiores". "Vários conflitos de interpretação existem e os escalões superiores estariam ali para que justamente fossem dirimidas essas dúvidas".
Santos foi questionado pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) porque uma norma sem validade ficou seis meses no site da Anac, sem que nenhum diretor tomasse providência para retirá-la do ar. Ele informou que a Anac instaurou procedimento administrativo há cerca de 20 dias para apurar as responsabilidades no caso, inclusive para investigar quem apresentou o documento à Justiça para liberar a pista de Congonhas.
"Desconheço se o texto passou direto a algum diretor, a alguma outra pessoa. Desconheço como esse texto foi parar na Internet". Ele confirmou que se reuniu com a desembargadora Cecília Marcondes, antes do acidente, mas que em nenhum momento foi mencionada a proibição de pouso em Congonhas com chuva e sem reverso. Segundo ele, na ocasião, apresentou à juíza gráficos com cálculos de performance de três tipos de aeronaves - 737-700, 737-800 e Fokker 100 - na pista de Congonhas
"Todas as aeronaves envolvidas, os gastos de performance, mostravam que o comprimento de pista disponível em Congonhas era mais do que suficiente para atender à distância requerida margem de segurança de comprimento da pista, tanto para condição seca, quanto molhada". Ele explicou que os cálculos de performance para pouso não incluem a utilização de reversores.
Segundo ele, foi exatamente essa argumentação que apresentou à juíza. "Não mencionei nada além disso e sequer me utilizei de qualquer documento informal". Ele disse que também participaram da reunião a então diretora da Anac, Denise Abreu, o procurador da agência, Paulo Roberto Araújo, e o gerente de Operações da Superintendência de Infra-Estrutura da Anac, Job Gambaro.
Santos disse que não permaneceu todo o tempo na sala, mas no período em que esteve na reunião nenhum dos participantes entregou a norma à desembargadora.
Fonte: Agência Brasil