Cockpit dos pilotos: transponder desligado
O jato Legacy 600 com número de série 145.00.965 foi colocado à venda. Com apenas 36 horas de voo e 12 pousos, o avião está sendo oferecido por US$ 15,7 milhões (quase R$ 26 milhões), um desconto de 40% sobre o preço de tabela de uma aeronave similar zerinho.
O objeto de desejo em questão, contudo, é o avião que se chocou e derrubou o Boeing 737 da Gol em 2006. A aeronave é uma das mais baratas entre os jatos colocados à venda no site americano AvBuyer, especializado em classificados de aviões.
O avião pertencia à ExcelAire na época do acidente. A empresa vendeu-o. Segundo a revista "Veja", o novo dono fez uma recauchutagem. No site americano de classificados, quem se dispuser a pagar leva uma plano de manutenção e inspeção de voo por 48 meses.
O avião da Embraer comporta 13 passageiros e até quatro tripulantes. Internamente, o avião tem microondas, fogão, pia, máquina de café e geladeira, além de espaço para aparelhos de DVD e CD. Possui ainda um lavatório com acesso ao compartimento de bagagem.
Acidente
No dia 29 de setembro de 2006, o voo da Gol seguia de Manaus para Brasilia, quando o Legacy se chocou na asa. O impacto derrubou o Boeing, que caiu na selva. Todos os 154 passageiros do avião da Gol morreram. Os piltos do Legacy continuaram o voo.
Os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados neste mês a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto (quando o réu passa o dia fora e apenas dorme na unidade prisional), mas o juiz resolveu transformar a pena em prestação de serviços comunitários nos Estados Unidos em uma repartição brasileira.
Em sua sentenção, a Justiça comprovou, por meio de perícias, que os pilotos deixaram o equipamento anticolisão desligado por uma hora e que só o religaram depois que o Legacy já havia colidido com o avião da Gol.
Fonte: iG - Foto: Reprodução
OUTRO LADO
Advogado que defende controlador absolvido por "inépcia" do caso do acidente da Gol pede que juiz faça retratação
Procurado pela Folha desde anteontem por meio de sua assessoria de imprensa, o Comando da Aeronáutica respondeu, em nota, que não "tece comentários a respeito de decisões judiciais".
"Cabe esclarecer que, somente entre 2007 e 2010, a Força Aérea Brasileira formou mais de mil novos controladores de tráfego aéreo, além de profissionais de áreas também ligadas ao controle do espaço aéreo, como técnicos em comunicações e em meteorologia."
A Aeronáutica diz que os investimentos realizados no setor desde 2007 ampliaram "a capacitação do nível operacional dos controladores".
A nota cita também um investimento de R$ 5 milhões por ano em cursos "visando a elevar o nível de inglês dos profissionais envolvidos diretamente no atendimento de tráfegos de aeronaves internacionais".
O atual comandante da Aeronáutica é o brigadeiro Juniti Saito, que assumiu em 2007. À época do acidente, o comando era do brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, cujo afastamento foi atribuído à crise que se instalou no setor aéreo desde então.
"O resultado desses investimentos já pôde ser constatado em 2009, quando a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), ligada às Nações Unidas, realizou uma auditoria no sistema de controle do espaço aéreo brasileiro e o classificou dentre os três melhores no mundo", diz a nota da Aeronáutica.
O advogado Roberto Sobral, defensor do controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, disse considerar "justíssima" sua absolvição, mas avaliou que houve "exagero" nas menções do juiz à "inaptidão" de seu cliente.
"Espero que o juiz se retrate, pois não estamos falando de uma pessoa sem nenhuma capacidade. O problema é que o encargo que foi dado para ele era insuportável para alguém com a experiência que ele possuía à época", afirmou o advogado.
Segundo Sobral, Jomarcelo somente deveria operar "sob supervisão ou na função de assistente". "Em qualquer lugar do mundo, um profissional com a experiência dele seria assistente. Jamais ficaria sozinho".
Sobre o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar, condenado na mesma decisão que inocentou Jomarcelo, o advogado disse que vai recorrer.
"A Força Aérea preservou seus oficiais e deixou que toda a responsabilidade caísse nas costas dos controladores", disse o advogado.
Em outubro do ano passado, reportagem da Folha mostrou que o país tinha quase 900 controladores a menos do que a meta de 3.114 estabelecida pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) em 2008.
Fonte: Rodrigo Vargas (jornal Folha de S.Paulo)
Segurança aérea ficou na mão de inapto, diz instrutor
Militar que treinou sargento diz que objetivo era suprir carência de pessoal
Juiz inocentou controlador do caso Legacy por considerá-lo inapto para função; FAB não comenta
Pressões dentro da Aeronáutica para suprir a carência de pessoal forçaram a homologação de uma pessoa sem "condições" e com "deficiente controle emocional" para a função de controlador de voo -primordial para a segurança do controle aéreo.
A afirmação é do sargento Wellington Rodrigues, do Cindacta 1, em Brasília, ao juiz Murilo Mendes, no processo sobre a colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006. No acidente, 154 pessoas morreram.
O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos (na foto acima, no detalhe) era um dos responsáveis por acompanhar o setor em que trafegava o Legacy.
Anteontem, a Justiça inocentou Jomarcelo da acusação de atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo no acidente, em razão de "notórias deficiências" e "inaptidão" ao cargo. A FAB não comenta o caso.
Na decisão, o juiz mencionou trechos do depoimento do instrutor Wellington, responsável pelo curso concluído por Jomarcelo em 2005.
"Ele [Jomarcelo] demorou muito mais do que a turma dele para ser homologado. Ficou fazendo várias tentativas, e havia sempre aquela insistência de homologá-lo", disse Wellington.
No depoimento, o instrutor foi questionado sobre a origem da "imposição para que se fizesse a homologação de Jomarcelo". O relato é que "a testemunha explicou que não era uma imposição específica". "A gente sabia da dificuldade do número de operadores e havia, sim, essa pressão", afirmou Wellington.
As dificuldades do controlador também foram descritas em laudo psicológico juntado ao processo, que cita problemas para "estabelecer prioridades", "deficiente controle emocional" e "pouca agilidade nas instruções".
Em 2007, na CPI do Apagão Aéreo no Senado, um procurador do Ministério Público do Trabalho afirmou que Jomarcelo só ingressou no quadro de controladores "praticamente à força", após ser reprovado quatro vezes no exame de ingresso.
Militar de carreira, então com 38 anos, Jomarcelo estava havia menos de nove meses no cargo quando aconteceu o acidente.
Segundo o Ministério Público Federal, ele ignorou indicações em sua tela de controle de que o Legacy voava na "contramão" e com o transponder (sistema anticolisão da aeronave) desligado.
Na sentença, o juiz sugere que se atribua conduta dolosa (intencional) no caso a quem "conferiu a Jomarcelo a habilitação para que ele exercesse a função."
Fonte: Rodrigo Vargas (jornal Folha de S.Paulo) - Fotomontagem: G1
Controlador teve suspenso temporariamente o exercício da profissão.
No início da semana, juiz havia condenado os pilotos do Legacy.
Controladores envolvidos no acidente da Gol
O juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, condenou um controlador de voo e absolveu o outro no processo que apura as responsabilidades no acidente que matou 154 pessoas no norte de Mato Grosso. O acidente entre o jato Legacy e Boeing da Gol aconteceu em setembro de 2006. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal (TRF).
O controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. A pena foi convertida à prestação de serviços comunitários e a suspensão temporária do exercício da profissão. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação. Na Justiça Militar, o Jomarcelo foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (sem intenção).
No inicio da semana, o mesmo juiz de Mato Grosso condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy a quatro anos e quatro meses de prisão. Mas a pena também foi revertida em prestação de serviço comunitário nos Estados Unidos.
Controladores
O sargento Lucivando trabalhava no Cindacta em Brasília no dia 29 de setembro de 2006, quando aconteceu o acidente envolvendo as duas aeronaves.
No despacho, o juiz destaca que o crime foi culposo ao determinar a suspensão temporária dele da função de controlador. “Nada indica um histórico de negligência de Lucivando. A perda definitiva do cargo seria uma pena muito severa para pessoa que cometeu um erro. Para quem cometeu um crime não intencional,“ explicou o juiz.
O magistrado de Mato Grosso destaca ainda que a pena do controlador poderá ser substituída por prestação de serviço comunitário à comunidade. Já o segundo controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos, foi absolvido da acusação.
Condutas
Lucivando foi o controlador que não programou em seu console as chamadas frequências auxiliares. Isso teria dificultado o contato entre Legacy e o Centro de Controle. Os pilotos chegaram a fazer 12 contatos. “O que se exigia dele era que cumprisse o dever mínimo de selecionar, no console, as frequências indicadas para o setor. E isso ele não fez”, escreveu o juiz em sua decisão.
Já Jomarcelo não teve a habilidade mínima de controlador. O juiz explica que ele não tinha experiência (apenas nove meses na função) e nem sabia falar inglês, um requisito mínimo para a função. No despacho, o juiz federal fez questão de destacar o que disse um sargento experiente, que era responsável pela formação dos profissionais, sobre Jomarcelo: “era controlador que para mim não tinha condições de ser controlador”.
“Não se poderia, pois exigir, de Jomarcelo, mais do que ele fez. Pelas suas notórias deficiências, só se pode agradecer por ele não ter errado com muito mais freqüência. Se é que não errou mesmo”, justificou o juiz, destacando que o problema foi da formação recebida pelo piloto e não dele diretamente.
Condenação militar
No caso da Justiça Militar, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Os outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar (condenado nesta quinta-feira) e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.
Pilotos
Além da prestação de serviços nos EUA, os pilotos norte-americanos tiveram os documentos de habilitação para voo suspensos pelo período da condenação. O juiz federal afirmou, em seu despacho, que houve negligência por parte dos pilotos em relação à falta de verificação do funcionamento do transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) e do TCAS (que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades).
O Ministério Público Federal informou que deve recorrer das decisões que condenaram tanto o controlador quanto os pilotos do Legacy.
Fonte: Ericksen Vital (G1) - Foto: Andre Dusek/AE
Ministério Público vai aguardar ser notificado formalmente da decisão.
Pilotos foram condenados a penas alternativas pela justiça brasileira.
O Ministério Público Federal vai recorrer da sentença que condenou a 4 anos e 4 meses os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, do jato Legacy. Os dois pilotavam a aeronave que colidiu com o Boeing da Gol que fazia o voo 1907 e caiu no norte de Mato Grosso em setembro de 2006, matando 154 pessoas. Por meio de uma nota à imprensa, a Procuradoria da República explicou que aguarda ser notificada oficialmente da sentença para analisar a decisão do juiz federal Murilo Mendes, para ingressar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os advogados de defesa de Paladino e Lepore já haviam se pronunciado na manhã desta terça-feira que também devem recorrer da decisão. Eles pedem a absolvição dos pilotos. Já os advogados das famílias das vítimas do voo 1907 também disseram que pretendem recorrer, mas pelo motivo inverso: eles consideraram a pena muito branda.
O caso
Nesta segunda-feira (16), os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados a 4 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto pelo acidente. A decisão do juiz federal de Sinop, no entanto, permite que a pena seja revertida à prestação de serviços à comunidade.
Fonte: G1
Lepore e Paladino pegam 4 anos e 4 meses em regime semiaberto.
Mas sentença troca pena por prestação de serviço; acidente foi em 2006.
Quase cinco anos após o acidente que matou 154 pessoas no interior de Mato Grosso, o juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, decidiu condenar os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino que pilotavam o jato Legacy que colidiu com o avião da Gol, no dia 29 de setembro de 2006.
Os pilotos foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão. Mas a pena foi revertida em prestação de serviço comunitário nos Estados Unidos. Além disso, eles tiveram os documentos de habilitação para voo suspensos pelo período da condenação. A defesa dos pilotos pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Mato Grosso.
O juiz federal afirmou, em seu despacho, que houve negligência por parte dos pilotos em relação à falta de verificação do funcionamento do transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) e do TCAS (que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades). O juiz, porém, não determinou o pagamento de danos às vítimas.
Controladores
Quanto aos controladores, o juiz federal informou em entrevista ao G1 que a decisão deve sair nos próximos dias. Os réus respondem por atentado à segurança do tráfego aéreo e a pena pode variar de 1 ano e 9 meses a 5 anos e 4 meses de detenção. A procuradora da república Analícia Ortega Hartz disse que os controladores de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar devem ser considerados culpados por terem agido com imperícia e negligência.
Famílias
“A pena foi muito branda. Ficamos decepcionados”, declarou a presidente da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Angelita De Marchi, ao tomar conhecimento da decisão.
Viúva de uma das vitimas, Angelita disse que é muito sofrido lembrar o acidente, porém destaca que a decisão poderá ao menos aliviar o sofrimento dos familiares. “Pelo menos nós [familiares] conseguimos uma vitória que foi a cassação da permissão de voo”, ressaltou Angelita.
O advogado José Carlos Dias, que defende os pilotos, disse que ainda não teve acesso à decisão e preferiu não se pronunciar sobre a sentença.
Saiba mais
Fonte: Ericksen Vital (G1) - Foto: Reprodução/TV Globo
Os controladores de voo envolvidos no acidente aéreo entre um Boeing da Gol e um Jato Legacy, que matou 154 pessoas em 2006, serão ouvidos hoje (29), às 13h, na Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar trabalhavam no controle do tráfego aéreo no dia do acidente e são acusados de atentado à segurança do tráfego aéreo. Jomarcelo dos Santos foi condenado pela Justiça Militar a 1 ano e 2 meses de prisão por homicídio culposo (sem intenção de matar) em outubro do ano passado. Ele é acusado de negligência por não ter observado as normas de segurança quando o painel de controle mostrou o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não ter informado o oficial que o substituiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato norte-americano que provocou o choque com o Boeing da Gol. Os pilotos norte-americanos do Jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, serão interrogados por meio de videoconferência nos dias 30 e 31 de março, às 12h. Os pilotos falarão da sede da Embaixada Brasileira em Washington. No Brasil, o juiz federal responsável pelo caso, Murilo Mendes, conduzirá os interrogatórios do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Ministério da Justiça, em Brasília. De acordo com diretor da Vara Única de Sinop, Fábio Paz, os interrogatórios fazem parte da fase final de instrução do processo. Após ouvi-los, o juiz irá emitir a sentença. O acidente ocorreu no dia 29 setembro de 2006, quando o Boeing da Gol, que fazia o voo 1907 e seguia de Manaus para o Rio de Janeiro, chocou-se com um Jato Legacy que seguia de São Paulo para os Estados Unidos. O Boeing caiu em uma fazenda próxima ao município de Peixoto de Azevedo (691 km ao norte da Capital). Os ocupantes do Legacy sobreviveram. Fonte: Renata Neves (A Gazeta)
 Kersul Filho disse que devolveu itens a empresa americana para restituir proprietário
Comandante do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes) da Aeronáutica durante a investigação do acidente do voo da Gol que deixou 154 mortos em 2006, o major-brigadeiro Jorge Kersul Filho disse que entregou equipamentos do jato Legacy envolvido no acidente à empresa americana proprietária da aeronave porque autoridades brasileiras não demonstraram interesse pelo material. Kersul prestou depoimento à Justiça Federal nesta quarta-feira (26) em processo nos quais são réus os pilotos americanos da aeronave, Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. Questionado pela procuradora Analícia Ortega Trindade sobre o motivo de ter entregado os equipamentos à empresa, o major-brigadeiro disse que estava apenas devolvendo o material aos seus proprietários. - Já houve momentos de ninguém querer o que foi resgatado de lá [local do acidente]. Ninguém se interessava por nada. (...) Coube ao órgão [Cenipa] restituir o proprietário. Questionado se recebeu uma ligação do juiz da Justiça Federal em Sinop (MT), Murilo Mendes, sobre os equipamentos, Kersul confirmou o contato, mas disse que o juiz não lhe fez qualquer pedido para que entregasse ou guardasse os equipamentos. - Recebi a ligação. Disse que os equipamentos estavam conosco, mas ele não disse que estava interessado. (...) Se o juiz acha importante ele pede, e se ele pede eu entrego. Seria prazer ajudar. Relatório
Kersul evitou, durante a audiência, relacionar o relatório produzido pelo órgão da Aeronáutica que comandava a causas ou responsabilidade pelo acidente. De acordo com ele, o documento do Cenipa serve apenas para prevenir futuros acidentes apontando “fatores contribuintes”, e não para definir culpados. Ele disse não ser possível afirmar que os pilotos do Legacy desligaram o transponder – equipamento que identifica outras aeronaves ao redor – voluntariamente, pois não vê que interesse eles teriam em fazer isso. O major-brigadeiro afirmou, ainda, que o relatório do Cenipa não é capaz de dizer se a pouca experiência dos pilotos com aquela aeronave contribuiu para o acidente. Fonte: R7
 Jato colidiu com avião da GOL, em 2006, deixando 154 vítimas.
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino podem ser condenados a 5 anos de prisão.Os pilotos do jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol em novembro de 2006, matando 154 pessoas, podem não ser responsabilizados pela Justiça brasileira. Isso porque há possibilidade de o crime prescrever em junho deste ano, caso os réus sejam condenados a pena mínima. Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino são acusados pelo crime de atentado à segurança do tráfego aéreo, que tem pena prevista de 1 a 5 anos de prisão. Nesta quarta-feira (26), a Justiça Federal em Brasília ouviu depoimentos de três testemunhas, entre elas o brigadeiro Jorge Kersul Filho. Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na época do acidente, o brigadeiro foi intimado para falar sobre as razões, pelas quais liberou os equipamentos do jato Legacy para a empresa norte-americana proprietária da aeronave. Os equipamentos foram entregues em outubro de 2009, quase três anos após o acidente. De acordo com a procuradora da República do município de Sinop, Analícia Hartz, as peças do avião eram provas de um processo judicial e não poderiam ser disponibilizadas sem autorização do juiz. Ela afirma que o juiz Murilo Mendes teria ligado para o brigadeiro cinco meses antes da devolução pedindo os equipamentos. No depoimento, o representante da Força Aérea negou que tenha recebido pedido da Justiça e afirmou que não considera os equipamentos do jato importantes. Segundo o brigadeiro Kersul, as informações contidas no material são relevantes e já haviam sido coletadas pelos técnicos do Cenip e repassadas à Polícia Federal. “Não sei para que alguém quer o equipamento. Nesse acidente teve um momento em que ninguém queria os equipamentos. Não teria problema nenhum guardar os equipamentos”, afirmou o brigadeiro. O ex-chefe do Cenipa negou qualquer relação com a empresa dona do jato Legacy ou com os representantes dela no Brasil. A Justiça ainda precisa ouvir seis testemunhas de defesa nos Estados Unidos, além de interrogar os pilotos do jato. Acusação
O advogado das vítimas e assistente de acusação, Dante de Aquino, afirma que o juiz responsável pelo caso busca agilizar o processo e já propos que os depoimentos dos pilotos do Legacy sejam feitos por meio de videoconferência. Para a acusação, há provas no relatório do Cenipa que incriminam os réus. O brigadeiro Kersul disse ainda discordar do uso de dados do relatório para apontar responsáveis pelo acidente. “Nós não procuramos culpados. Procuramos fatores contribuintes. Houve falhas de um sistema inteiro. Querem que a gente diga quem é o culpado e nós não vamos fazer isso”, disse o representante da Força Aérea. De acordo com a procuradora que atua no caso, alguns detalhes do relatório podem ajudar a esclarecer a responsabilidade dos pilotos do jato. No depoimento, ele questionou a falta de uma autorização oficial para que o Legacy trafegasse em uma altitude reduzida, apesar de a aeronave ter condições técnicas para realizar esse tipo de voo. De acordo com o brigadeiro Kersul, caso o controle de tráfego estivesse informado que o Legacy não poderia voar naquela faixa de altitude, ele estaria a pelo menos 2 mil pés de distância do avião da Gol. Fonte: Débora Santos (G1)
 O juiz da Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes, negou requerimento da defesa dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino que pretendia participar da oitava com as testemunhas indicadas pelos controladores, sobre o acidente com o voo 1907 da Gol, que vitimou 154 pessoas em 2006. A audiência está marcada para acontecer no dia 26 de janeiro, em Brasília. De acordo com a decisão do magistrado, o pedido seria uma "artifício" da defesa dos pilotos para protelar a ação. Ainda segundo Mendes, o pedido de fazer perguntas as testemunhas dos controladores de voo, uma vez que a prova seja produzida, não terá "repercussão alguma nos fatos que lhe são imputados". "O máximo que a defesa dos pilotos conseguiria na audiência em questão - e isso falando em tese - seria a incriminação dos controladores, o que não alteraria de nenhum modo a sua situação processual. E essa, aliás, é posição processual ou do Ministério Público ou do assistente de acusação", argumenta na decisão. Mais adiante, o magistrado federal alega que o trabalho da defesa é de prorrogar, ao máximo, a ação na Vara Federal. "O que a defesa dos pilotos quer, em síntese, é burlar a decisão que determinou o desmembramento do processo. Acaso deferida a participação nesta audiência das testemunhas dos controladores, o juízo ficaria na obrigação de deferir a participação em outras que se realizassem, de mo que o julgamento das duas demandas teria que ser feito necessariamente na mesma época. Ao que parece, a defesa não aceita muito bem a ideia de que o processo se encaminha para o julgamento", destaca. No início do mês, decidiu desmembrar o processo sobre o acidente. Além disso, o magistrado também negou o pedido da defesa dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino para que eles fossem ouvidos por um juiz norte-americano também. A oitiva deles poderá ser realizado pelo juiz local por meio de videoconferência diretamente dos Estados Unidos. Conforme 'Só Notícias' já informou, o caso já completou quatro anos sem ninguém culpado pelo acidente. O Ministério Público Federal denunciou os pilotos americanos por atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. A ação foi apresentada em maio de 2009 com base em dois laudos periciais que identificaram a ocorrência de duas condutas que também foram causa do acidente. Os laudos são resultado do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008. O Boeing da Gol fazia o voo 1907, oriundo de Manaus (AM) com destino a Brasília (DF). Ao mesmo tempo o jato executivo Legacy vinha de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior. A 37 mil pés de altitude, na região de mata próxima ao município de Peixoto de Azevedo, a ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol provocando danos que acarretaram a desestabilização e a queda do avião. O jato Legacy com todos os passageiros conseguiram pousar em uma base na serra do Cachimbo (PA). Fonte: Alex Fama (Só Notícias)
 O juiz federal substituto na Vara Única de Sinop (MT), Murilo Mendes, determinou na segunda-feira o desmembramento do processo sobre o acidente do avião da Gol com o jato Legacy, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006 no espaço aéreo de Mato Grosso e que matou 154 pessoas que estavam no voo 1907 da empresa aérea. Com o intuito de acelerar a trâmite processual, os pilotos americanos do jato Legacy e os controladores de voos serão julgados separadamente. Na decisão, o juiz federal também determinou que os pilotos serão ouvidos por videoconferência nos Estados Unidos. A data dela está prevista para ocorrer no mês de fevereiro. Murilo Mendes afirma na decisão que os pilotos são acusados de displicência ao não constatar que a autorização de voo estava em descompasso com o plano; desligamento involuntário do transponder (dispositivo de comunição eletrônica); falta de providências para religá-lo; negligência nas providências necessárias para o estabelecimento de contato com a "torre"; o não acionamento de TCAS e a falta de autorização para voar em espaço RVSM (Separação Vertical Reduzida Mínina, em inglês). Murilo Mendes atendeu a solicitação dos advogados de defesa dos pilotos norte-americanos que pediram para apresentar uma testemunha de defesa para ser ouvida pelo juiz federal em Sinop, mas foi negado o pedido do depoimento dos pilotos por um juiz norte-americano. A defesa tem um prazo de cinco dias para dizer se os pilotos estão dispostos a comparecer em local designado nos EUA, independente de intimação para a realização do interrogatório, como prova de que pretendem colaborar com os trabalhos judiciários. "É tanto quanto engraçado que a defesa dos pilotos se esforce para que uma testemunha por ela indicada venha a Sinop depor perante o juiz da causa, sob o argumento de que o magistrado que atua no feito estaria mais inteirado da situação processual e poderia, por isso mesmo, melhor fazer a colheita da prova, e não obstante, ao mesmo tempo, defenda que o interrogatório dos réus se dê perante autoridade estrangeira, sediada em um país em que os fatos indicados na inicial sequer constituem crime - pelo que se tem conhecimento, os pilotos não respondem, nos EUA, a nenhuma espécie de ação criminal. Dois pesos e duas medidas: o juiz da causa é importante para ouvir uma testemunha de defesa, mas é perfeitamente prescindível a sua participação quando se trata de ouvir o que tem a dizer os acusados", diz o trecho da decisão do juiz federal. Fonte: Juliana Michaela (Terra)
 Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à indenização à irmã de uma vítima do acidente aéreo envolvendo o avião da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy, em setembro de 2006. Pela decisão, ela receberá R$ 120 mil por danos morais da Gol. Antes dessa decisão, as empresas aéreas fechavam acordo apenas com pais, filhos ou companheiros das vítimas. A decisão abre um precedente importante: além de fechar acordo com os pais da vítima, as empresas poderão ser obrigadas a pagar indenização para outros parentes. Mas a decisão tem peculiaridades e não serviria, portanto, para todos os casos. Nesse caso, a vítima do acidente era jovem e irmão único da beneficiária. Além disso, ela anexou ao processo fotos que comprovavam forte vínculo afetivo entre os dois. Foi com base nesses detalhes que o STJ garantiu a ela a indenização. V.R.O. entrou inicialmente com pedido de indenização no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na primeira instância, ganhou o processo e o direito a receber R$ 80 mil da empresa por danos morais. Insatisfeita com o valor, ela recorreu ao STJ. O relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, concordou com o pedido e elevou o valor para R$ 190 mil. Ele argumentou que vários precedentes do tribunal permitem que pessoas peçam indenização pela morte trágica de seus irmãos. Foi então a vez da Gol protestar - ainda no STJ. No processo, a empresa argumentava que esses processos já julgados não eram idênticos ao caso. Nesse, informava a empresa, os pais da vítima já haviam sido indenizados e não seria razoável que a empresa fechasse um acordo e agora fosse obrigada a pagar uma indenização para a irmã. A tese da empresa não vingou. Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram unanimemente o recurso. Mas o ministro Luís Felipe Salomão concordou em reduzir o valor da indenização para R$ 120 mil, acrescidos de juros e correção monetária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Agência Estado
Aeronave está no pátio do aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, onde deve decolar
O jato Legacy, que se chocou com o Boeing 737 da Gol e matou 154 pessoas em 2006, deve voltar aos Estados Unidos até o dia 13 de novembro, de acordo com a assessoria de imprensa do aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), onde a nave está desde a última sexta-feira (29).
 De acordo com a assessoria de imprensa do aeroporto, são necessários vários trâmites para liberar a nave. O processo envolve desde logística do aeroporto até a Receita Federal. A Justiça do Mato Grosso determinou na quinta-feira (28) a devolução do jato aos donos americanos. Segundo o aeroporto, o prazo para a devolução é de até 15 dias. Ainda não se sabe o dia exato da decolagem. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira Na sexta-feira (29), os advogados da empresa americana devem decidir a data exata e passar as informações. A FAB ainda afirmou, nesta segunda, que o Legacy saiu pela primeira vez da base aérea a Serra do Caximbo, no Pará, na sexta-feira (29). Ele estava lá porque era a base aérea mais próxima do local em que ocorreu o acidente. Foi montada uma estrutura para abrigá-lo. Em Manaus, ele chegou por volta das 17h42 de sexta. O acidente de 29 de setembro de 2006 ocorreu entre o Boeing da Gol, oriundo de Manaus (AM) com destino a Brasília (DF), com o jato executivo Legacy que ia de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior. A 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, a ponta da asa esquerda do jato bateu contra o Boeing da Gol provocando a queda da aeronave, que tinha 154 pessoas a bordo. Todos morreram. Já o Legacy conseguiu pousar na Serra do Cachimbo sem vítimas. Condenação
O controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado na terça-feira (26) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente da Gol. Foram quatro votos a um - votaram a juíza e quatro militares sorteados para compor o conselho. A pena arbitrada é de um ano e dois meses. A decisão é da primeira instância da Justiça Militar Federal. Cabe recurso no Superior Tribunal Militar, de acordo com a promotora responsável pela acusação do caso, Ione de Souza Cruz. Santos poderá recorrer da decisão em liberdade. Outros quatro controladores de voo foram absolvidos. Santos é o primeiro condenado pela queda do Boeing 737 da Gol. A promotora, que denunciou quatro dos controladores de voo por inobservância da lei, instrução e norma, e Jomarcelo por homicídio culposo, pediu a absolvição dos acusados por acreditar, após três anos de instrução do processo, que as condutas foram irregulares, concorreram para a queda do avião, mas não foram criminosas. - Não pode ser imputada a eles a responsabilidade pela queda do avião (...) A única chance de esse acidente não acontecer seria se o transponder estivesse ligado e funcionando. Mas a promotora diz acreditar o comportamento do condenado poderia ter evitado a colisão das aeronaves. Ele estava no Cindacta 1, órgão responsável pelo tráfego aéreo na região central do país, no momento em que o transponder - equipamento que posiciona o avião no radar - do Legacy parou de funcionar. Segundo a promotora, o controlador de voo errou ao notar irregularidades e não ter tomado providências. Ela defende, entretanto, que "não se pode atribuir o peso do acidente a ele". Fonte: R7 - Foto: Beto Barata/04.10.2006/AE
 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (3) que a Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil a Kelvia Lopes, Keyla Lopes e Fernanda Gonçalves Lopes, irmãs de Marcelo Lopes, que estava no voo 1907 e junto com outras 163 pessoas morreu no acidente aéreo envolvendo o jato Legacy, em 2006. A decisão dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-RJ foi unânime. Eles ainda aumentaram o valor da indenização, que antes era de R$ 50 mil. A relatora da decisão foi a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira. “Diante de um evento danoso de grande magnitude tal qual a morte da vítima no acidente aéreo, cada pessoa a ela relacionada, pelos mais diferentes vínculos afetivos (familiares, amigos, colegas de trabalho, etc), pode sofrer uma lesão ao seu direito da personalidade manifestado pela perda da sua convivência”, afirmou a relatora na decisão. Para ela, não apenas os ascendentes e descendentes podem pedir indenização, mas qualquer pessoa que tenha um vínculo afetivo com a vítima que justifique o recebimento de indenização. “Cabe mais considerar que a morte em decorrência de acidente aéreo é consideravelmente dolorosa para os familiares que ficam, pois que, abruptamente, se vêem privados da figura humana do ente querido e nem mesmo conseguem, na grande maioria das vezes, se despedir do corpo daquele familiar, isto pelo desaparecimento dos restos mortais. Sendo assim, entendo como mais razoável a fixação do valor de R$ 100 mil para cada autora”, finalizou a relatora. Fonte: UOL Notícias
Aeronave ficou na Base Aérea na Serra do Cachimbo, no Pará, desde 2006.
Peças que são usadas em processos sobre acidente permanecem no país. O jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, será restituído para a empresa Cloudscape Incorporation, dos Estados Unidos. A medida foi autorizada, em 27 de agosto deste ano, pelo juíz Fábio Henrique Fiorenza, da Justiça Federal de Sinop, em Mato Grosso. A restituição da aeronave será feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). O avião está na Base Aérea Serra do Cachimbo, no Sul do Pará, onde ficou desde a colisão com a aeronave da Gol. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu.
Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso, as peças relacionadas aos processos que tratam sobre o acidente, como a caixa-preta, o T-Cas e transponder, por exemplo, permanecerão em poder da Polícia Federal (PF).
O pedido de restituição de "coisa apreendida" foi protocolado pela empresa americana em 13 de agosto de 2008 e encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deu parecer favorável à restituição em 20 de agosto deste ano.
Após a autorização do juíz federal, um ofício foi encaminhado para a FAB para avisar que a aeronave poderia ser devolvida. A FAB não informou quando o Legacy estará disponível para voo.
Investigação
A Justiça Militar condenou o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (sem intenção de matar), nesta terça-feira (26). Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança. Apenas Jomarcelo foi denunciado por homicídio culposo.
O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.
Defesa
O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.
“A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer”, afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.
Julgamento de controladores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.
Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.
No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.
Fonte: Glauco Araújo (G1) - Foto: Divulgação/FAB
 A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 reagiu com receio à condenação do controlador de voo, sargento Jomarcelo Fernandes, pelo acidente, em 2006, com o avião da Gol, que carregava a bordo 154 passageiros, todos mortos na tragédia. A aeronave viajava de Manaus para Brasília, quando foi atingida por uma das asas de um jato Legacy. O desastre está entre os mais graves da aviação brasileira. O temor, segundo a presidente da associação, Angelita de Marchi, viúva do executivo Plínio Luiz de Siqueira Júnior, é que a condenação de Jomarcelo a 1 ano e 2 meses de prisão, pela Justiça Militar, sirva para "encobrir a real causa do acidente". - Sabemos perfeitamente que, embora o controlador tenha falhado na comunicação, os pilotos do Legacy (Joseph Lepore e Jan Paul Paladino) tinham uma carta de voo em mãos e não a seguiram. Eles não tinham conhecimento da aeronave. Existiram falhas grotescas, fatais por parte dos pilotos e eles sequer depuseram ainda - diz, acrescentando que o sentimento entre os familiares é o de revolta. - Essa sensação de impunidade - cada um faz o que quer e fica por isso mesmo, por conta de interesses outros que não o de se apurar a verdade - causa um sentimento de revolta nos familiares. O que nós passamos, a perda que tivemos, nada vai fazer com que a gente supere. Não é valor de indenização, bode expiatório, nada disso. Queremos resgatar a dignidade dessas pessoas que faleceram e fazer com que, pelo menos, a gente possa acreditar no nosso País, na nossa Justiça.  Familiares das vítimas do acidente com o voo 1907 durante manifestação em Brasília, no ano de 2007
Ainda sobre a condenação por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) do sargento, considerado por Angelita como "bode expiatório", a associação classifica de insuficiente. Na avaliação da presidente da entidade, a Aeronáutica também deveria responder pelo acidente.
- Acho que a coisa é mais abrangente. Existe uma falha no sistema. A Aeronáutica é responsável pelas pessoas que coloca para trabalhar lá. Ela colocou uma pessoa que não tinha inglês suficiente para se comunicar com os pilotos e não utilizou equipamentos atualizados, o que induziu esse pessoal a tomar uma decisão errada. Tudo isso é parte desse contexto. Não somente a situação do controlador Jomarcelo.
Confira a entrevista:
Terra Magazine - Qual a opinião dos familiares da vítima sobre a condenação, pela Justiça Militar, do controlador de voo, sargento Jomarcelo Fernandes, a 1 ano e 2 meses de prisão?
Angelita de Marchi - Esse é um assunto bastante polêmico. A Justiça Militar deu o seu parecer, colocando toda essa situação no controlador de voo. Acho que a coisa é mais abrangente. Existe uma falha no sistema. A Aeronáutica é responsável pelas pessoas que coloca para trabalhar lá. Ela colocou uma pessoa que não tinha inglês suficiente para se comunicar com os pilotos e não utilizou equipamentos atualizados, o que induziu esse pessoal a tomar uma decisão errada. Tudo isso é parte desse contexto. Não somente a situação do controlador Jomarcelo.
Acho que ele teve falhas. Todo esse processo teve uma série de falhas, mas ele está sendo um bode expiatório. O ponto principal, que é a falha da Aeronáutica, não está sendo explorado adequadamente.
Então, para os familiares, a condenação do controlador é insuficiente?
Sem dúvida. Nós, da associação, esperamos que isso não venha a encobrir a real causa do acidente. Isso (os problemas no controle do voo) foi uma série de fatores que não evitaram que o acidente acontecesse. Não causaram o acidente. Sabemos perfeitamente que, embora o controlador tenha falhado na comunicação, os pilotos do Legacy (Joseph Lepore e Jan Paul Paladino) tinham uma carta de voo em mãos e não a seguiram. Eles não tinham conhecimento da aeronave. Existiram falhas grotescas, fatais por parte dos pilotos e eles sequer depuseram ainda.
Esperamos que a condenação do controlador não seja usada para mascarar essa situação, que ainda não está esclarecida e que é a mais importante para nós, os familiares das vítimas. É claro que não podia deixar de se apurar o que ocorreu em relação aos controladores. Isso é importante não só para esse acidente, mas para nós que usamos esse meio de transporte.
Você destacou que os pilotos do Legacy sequer depuseram. Qual é o sentimento dos familiares?
O sentimento é de impunidade. Não no sentido de você querer achar um culpado e ponto final. É de clareza, de esclarecimento, de a gente ter certeza de que as coisas funcionam. Esses pilotos que cometeram tantas heresias... Se isso fosse apurado adequadamente, seria uma forma de você utilizar como exemplo para aviação. Saber que os pilotos não podem sair por aí, fazendo o que querem. Tem que ter responsabilidade. As leis não está aí para encher livros. Elas têm que ser cumpridas.
Essa sensação de impunidade - cada um faz o que quer e fica por isso mesmo, por conta de interesses outros que não o de se apurar a verdade - causa um sentimento de revolta nos familiares. O que nós passamos, a perda que tivemos, nada vai fazer com que a gente supere. Não é valor de indenização, bode expiatório, nada disso.
Queremos resgatar a dignidade dessas pessoas que faleceram e fazer com que, pelo menos, a gente possa acreditar no nosso País, na nossa Justiça.
Vocês tentaram contato com a American Airlines, onde o Paladino trabalha e não foram recebidos.
Essa é uma situação clara de como as empresas aéreas tratam seus clientes. É um absurdo. Fomos procurar a American Airlines justamente para cobrar deles essa co-responsabilidade por uma coisa que eventualmente possa acontecer, porque esse piloto responde a dois processos criminais no Brasil e continua transportando pessoas.
Se você pensar nos erros que ele possa vir a cometer. Imagina o psicológico das pessoas se, no momento do voo, ele se identifica? "Nossa, aquele que estava pilotando o avião que matou 154 passageiros?" Se sou eu, posso ter uma crise, posso surtar dentro do avião.
É muita irresponsabilidade das companhias aéreas manter uma pessoa transportando outras pessoas, sendo que está respondendo a processo criminal. A American Airlines simplesmente ignorou as cartas que enviamos, a caixa preta simbólica, contendo a transcrição das caixas pretas do avião da Gol e do Legacy. Não houve retorno, manifestação nenhuma. Lamentável. Não estamos falando apenas como familiares das vítimas. Estamos, também, falando como usuários desse meio de transporte.
O que a Associação pretende fazer a partir de agora?
Vamos nos reunir nesta quarta-feira (27) para definir nossa ação daqui pra frente. Com certeza, vamos continuar acompanhando e trabalhando, fazendo o possível para que as coisas não sejam mascaradas. Considero que essa condenação do Jomarcelo é só, vamos dizer assim, para que haja uma satisfação à sociedade, e não simplesmente para que se apurem os fatos. Esperamos que essa condenação não seja um ponto final, mas o início de algo maior. A coisa precisa ser transparente. Não é a Angelita, a associação, mas toda a sociedade que espera isso dos nossos governantes e da nossa Justiça.
Fonte: Ana Cláudia Barros (Terra Magazine) - Foto:Roosewelt Pinheiro (Agência Brasil)
 O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos (foto), controlador de voo que estava em serviço no dia do acidente da Gol em 2006, foi condenado hoje pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo. O sargento ainda pode recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM). O acidente com o voo 1907 aconteceu na região amazônica, em 29 de setembro de 2006, e matou 154 pessoas. No ano passado, a Federal Aviation Administration (FAA), órgão americano que regulamenta a aviação civil, negou o pedido de cassação das licenças dos pilotos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. Eles conduziam o jato Legacy que se chocou com o Boeing 737 da Gol. Dois processos criminais contra os pilotos do jato e os controladores de voo correm na Justiça Federal e estão na fase final de produção de provas. A próxima etapa é o interrogatório com os réus e, depois, as sentenças. Até o fim de setembro, a Gol já havia indenizado 145 das 154 famílias das vítimas. Os acordos - cujos valores não foram divulgados pela companhia - preveem que as famílias se comprometam a não entrar com nenhum tipo de processo contra possíveis culpados pela tragédia. Fonte: Agência Estado - Imagens: AE
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