O acidente aéreo com o voo 1907 da companhia aérea Gol, no qual 154 pessoas morreram, completa quatro anos nesta quarta-feira (29) com os processos criminais ainda nas primeiras etapas. Até agora, ninguém foi responsabilizado pela Justiça, e os pilotos do jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol e causou o acidente, permanecem livres, trabalhando em companhias aéreas dos Estados Unidos.
Para relembrar a data, familiares das vítimas realizam um ato hoje na sede paulista da American Airlines, empresa em que Jan Paul Paladino, um dos pilotos do jato, trabalha nos EUA.
Jan Paladino (esq.) e Joseph Lepore, que pilotavam o jato Legacy que se chocou no ar contra o Boeing da Gol, continuam voando normalmente nos EUA
A réplica de uma caixa-preta contendo as gravações dos equipamentos originais que estavam nas duas aeronaves será entregue aos representantes da empresa. Joseph Lepore, o outro piloto, também continua trabalhando no setor aéreo, na companhia ExcelAire.
Os parentes das vítimas querem pressionar as empresas a demitirem os dois pilotos. Eles são acusados por negligência e imperícia em dois processos sobre o acidente.
A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, fundada pouco depois da tragédia, lançou no início desse mês a campanha “190 milhões de vítimas” para mobilizar a sociedade e exigir que a Justiça acelere os processos criminais contra ambos.
De acordo com a associação, nas últimas três semanas foram recolhidas, por meio do site da campanha e de redes sociais, 35 mil assinaturas para pedir a condenação dos pilotos. “Entendemos que pelo tempo que aconteceu o acidente e tudo que já foi apresentado à Justiça, esse processo já deveria ter sido concluído”, afirma Angelita Rosicler de Marchi, presidente da associação, que reúne cerca de 120 parentes e amigos das vítimas.
Angelita é viúva do executivo Plínio Luiz Siqueira Júnior, que morreu no acidente. “Para nós, todo brasileiro é uma vítima dessa situação, da falta de Justiça, da omissão dos órgãos responsáveis, enfim, de todos os pontos negativos que vêm se apresentando ao longo desse processo”, diz.
Entenda o processo
O acidente aconteceu a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo. O avião da Gol fazia o voo de Manaus a Brasília e o Legacy ia de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior.
O relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), concluído em dezembro de 2008, apontou que uma série de fatores causaram o acidente, tais como o pouco conhecimento dos pilotos sobre a aeronave, ausência de planejamento de voo, falta de comunicação entre pilotos e o controle do espaço aéreo e falhas técnicas cometidas por controladores.
Os processos contra os pilotos foram instaurados na Justiça Federal de Sinop (MT) em 1º de junho de 2007, oito meses depois do acidente. Após mais de um ano e meio, em dezembro de 2008, o juiz Murilo Mendes absolveu, em primeira instância, os dois das acusações de negligência por não terem adotado procedimentos de emergência e de terem cometido falhas na comunicação com o os controladores. Foram mantidas, no entanto, as acusações de imperícia dos tripulantes e de não terem feito um planejamento de voo.
Na mesma decisão, o juiz absolveu completamente três dos quatro controladores de voo, mantendo apenas uma acusação contra Lucivando Tibúrcio de Alencar, de omissão na comunicação de frequência do console. Contudo, durante o processo, Mendes teve que se licenciar em razão de problemas de saúde, o que atrapalhou o andamento do julgamento, já que a Justiça Federal de Sinop encontrou dificuldades para encontrar substitutos.
Em fevereiro de 2009, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do magistrado e pediu que fossem mantidas as acusações contra os pilotos e controladores. A Procuradoria solicitou também que o processo fosse julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, alegando que a Justiça de Sinop não tinha condições de julgar o processo por não possuir estrutura nem material humano suficiente.
Em 11 de janeiro de 2010, o TRF suspendeu a absolvição aos pilotos do Legacy e manteve a mesma decisão da Justiça de Sinop sobre os controladores. Com isso, o processo voltou à primeira instância. Segundo Dante D'Aquino, advogado da associação de familiares, a próxima etapa do processo será uma audiência pública no dia 5 de outubro com o brigadeiro Jorge Kersul Filho, chefe da Cenipa na época do acidente.
Após essa audiência, segundo D'Aquino, o processo deve seguir para o interrogatório dos pilotos e do controlador. Depois, o TRF deverá proferir a sentença de primeira instância. A expectativa da acusação é que isso ocorra no primeiro semestre de 2011. Se forem condenados, a pena será de um a quatro anos de prisão. Caso recebam a pena mínima, o crime prescreverá em julho de 2011.
“Esperamos que essa prescrição não aconteça. Seria um caso de total descrédito, que seria muito prejudicial para o Poder Judiciário. Temos que alertar a sociedade para que cobre as autoridades”, afirma o advogado.
Fonte: Guilherme Balza (UOL Notícias) - Foto: Claudio Versiani (Folha Imagem)
O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou inquérito civil público para apurar causas e responsabilidades dos atrasos e cancelamentos de voos da Webjet Linhas Aéreas registrados em todo país. Foram solicitadas informações à empresa aérea e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Elas têm um prazo de dez dias para se manifestar.
