Promotor apela do veredicto que inocentou Air France e Airbus por queda de avião que fazia rota Rio-Paris

Um promotor público francês está apelando de uma decisão judicial que inocentou a fabricante europeia de aviões Airbus e a Air France de "homicídio involuntário" por um acidente de avião em 2009.

Neste mês, um tribunal francês inocentou as duas empresas da acusação relacionada à tragédia, quando um avião que partia do Rio de Janeiro para Paris desapareceu durante uma tempestade no Atlântico.

A decisão seguiu um julgamento público histórico sobre o acidente do vôo AF447 em 1º de junho de 2009.

As famílias dos que morreram tentaram estabelecer responsabilidade criminal pelo pior desastre aéreo da França e o julgamento se concentrou em saber se a Airbus reagiu muito lentamente e se a Air France fez o suficiente para garantir que seus pilotos fossem suficientemente treinados.

Ambas as empresas se declararam inocentes das acusações, para as quais a multa corporativa máxima é de 225.000 euros.

A Air France-KLM se recusou a comentar o recurso do promotor. A Airbus não estava imediatamente disponível para comentar.

Via Reuters

Justiça determina pagamento de R$ 100 mil à mãe de vítima de queda de avião em São José do Rio Preto (SP)

Aeronave era pilotada por William Rayes Sakr e passageiros eram os médicos Allyson Lima Verciano e Caique Caciolato; todos morreram no acidente registrado em 2017.

Avião caiu sobre uma casa em Rio Preto (Foto: Arquivo Pessoal)

A Justiça determinou que o espólio do piloto do monomotor que caiu sobre uma casa pague R$ 100 mil à mãe de uma das vítimas do acidente registrado em 2017, em São José do Rio Preto (SP).

Na ocasião, a aeronave era pilotada por William Rayes Sakr e os passageiros eram os médicos Allyson Lima Verciano e Caique Caciolato. O monomotor, de prefixo PT-DDB, saiu de Tangará da Serra (MT) em direção a Rio Preto, mas caiu a 300 metros do aeroporto. Os três morreram.

Um ano depois do acidente, a mãe de Caique entrou com um pedido de ação indenizatória contra o espólio e seguradora contratada por William, no valor de R$ 1 milhão. Mas a empresa conseguiu comprovar que havia realizado o seguro apenas para o piloto e foi retirada da ação.

Entretanto, em sentença divulgada no dia 12 de abril deste ano, a Justiça determinou que o espólio do piloto pague a indenização no valor de R$ 100 mil à mãe de Caique por danos morais.

A principal justificativa foi o relatório final do CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que indicou que o cálculo incorreto de consumo da aeronave resultou em uma aproximação para pouso com uma quantidade de combustível abaixo da mínima estabelecida pelo fabricante da aeronave, fator que contribuiu diretamente para o acidente acontecer.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (14) e poderá ser recorrida.

Via temmais.com

Pilotos franceses expressam 'incompreensão' com veredicto sobre acidente do voo Rio-Paris

Mergulhadores recuperam pedaço da fuselagem do avião da Air France que caiu no Oceano Atlântico quando voava do Rio de Janeiro aa Paris, em 08.06.2009 (Foto da Marinha do Brasil)

O principal sindicato dos pilotos franceses expressou, nesta terça-feira (18), sua "incompreensão" com a absolvição da companhia aérea Air France e do fabricante Airbus pelo acidente de um avião que fazia a rota Rio-Paris e deixou 228 mortos em 2009.

Na segunda-feira (17), o tribunal criminal de Paris absolveu as duas empresas, estimando que, embora tenham cometido "erros", "não foi possível provar (...) nenhum vínculo causal seguro" com o acidente mais mortal da história da companhia aérea francesa.

Mas, segundo a sentença, os "erros" das empresas aumentaram as chances de ocorrência do acidente, pelo qual são "civilmente responsáveis" pelos prejuízos. Uma audiência avaliará os danos e prejuízos em 4 de setembro.

Em um comunicado, a SNPL France ALPA afirmou que "nove semanas de audiência destacaram as deficiências de informação e treinamento enfrentadas pelos pilotos, apesar do fato de a fabricante ter identificado o perigo".

Encontradas no Oceano Atlântico dois anos depois, as caixas-pretas confirmaram que os pilotos, desorientados por uma falha quando as sondas de velocidade Pitot congelaram no meio da noite, não conseguiram impedir a queda do avião, que ocorreu em menos de cinco minutos.

Para o SNPL, o tribunal reteve a responsabilidade da Airbus no acidente, considerando que "uma melhor informação aos pilotos sobre estes incidentes, os seus sintomas e o procedimento a seguir teria permitido evitar ou superar o efeito surpresa".

"A Airbus e a Air France não podem mais, após esta decisão, continuar negando as faltas cometidas e sua parte de responsabilidade na catástrofe", acrescenta o sindicato, que espera que o Ministério Público recorra desta decisão de absolvição.

A tragédia, ocorrida em 1º de junho de 2009, custou a vida de 216 passageiros de 33 nacionalidades, sendo 61 franceses, 58 brasileiros, dois espanhóis e um argentino, e 12 tripulantes: 11 franceses e um brasileiro.

Via AFP/swissinfo.ch

Comandante iraniano é condenado a 13 anos por derrubar avião de passageiros ucraniano

Principal réu no julgamento foi o comandante não identificado do sistema de defesa de mísseis terra-ar Tor M1 que derrubou o avião, matando todas as 176 pessoas a bordo em 2020.

Pedaço dos destroços do voo ucraniano PS752 International Airlines é visto no local de um acidente a cerca de 50 km ao Sul de Teerã (Foto: Morteza Nikoubazl/NurPhoto via Getty Images)

Um tribunal em Teerã condenou até 10 militares iranianos no domingo (16) por seu envolvimento na derrubada do voo 752 da Ukraine Airlines em 2020, de acordo com o jornal semioficial Mehr News do Irã.

Mas a sentença foi descartada como uma “decisão falsa” pelas famílias das vítimas, que dizem que as autoridades iranianas falharam em processar os responsáveis finais pelo desastre.

O principal réu no julgamento foi o comandante não identificado do sistema de defesa de mísseis terra-ar Tor M1 que derrubou o avião, matando todas as 176 pessoas a bordo. O comandante foi condenado a 13 anos de prisão, segundo Mehr.

O voo Boeing 737 partiu do Aeroporto Imam Khomeini, em Teerã, em 8 de janeiro de 2020, e seguia para a capital ucraniana, Kiev, quando foi atingido por mísseis antiaéreos logo após a decolagem.

Dias após a queda, as autoridades iranianas admitiram que a Força Aeroespacial do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica abateu o avião por engano, depois que ele foi identificado erroneamente como um míssil de cruzeiro por um operador de defesa aérea.

No veredicto final do tribunal de Teerã no domingo, ele disse que o avião de passageiros foi abatido por “erro humano”. O comandante disparou mísseis contra a aeronave civil duas vezes, “contrário à ordem do posto de comando e outras instruções”, disse o tribunal, segundo Mehr.

Os outros réus considerados culpados eram funcionários do posto de defesa aérea, relatou Mehr.

A Associação de Famílias de Vítimas do Voo PS752, um grupo internacional que busca justiça para os mortos, divulgou um comunicado no domingo dizendo que as famílias das vítimas “nunca reconheceram o tribunal do regime islâmico como um tribunal legítimo”.

O texto alegou que o tribunal falhou em processar os “principais perpetradores” do incidente, em vez disso, processou “dez oficiais de baixo escalão com total obscuridade de seus antecedentes e identidades”.

A associação condenou o julgamento como uma “decisão falsa”, depois que as sessões do tribunal foram realizadas em privado, com as famílias das vítimas ausentes nas audiências. Mais de 70 reclamantes das famílias das vítimas retiraram suas queixas antes da sentença ser proferida e rejeitaram a competência do tribunal, afirmou.

O grupo considera o caso ainda em aberto e exige que a disputa seja apreciada pela Corte Internacional de Justiça.

A queda da aeronave aconteceu em um momento de tensões elevadas com os Estados Unidos, horas depois que o Irã lançou ataques de mísseis balísticos contra uma base dos EUA no Iraque – um ato de retaliação pelo assassinato do comandante da Força Quds iraniana, Qassem Soleimani, por um drone dos EUA.

Na época, milhares de manifestantes antigovernamentais em Teerã foram às ruas para denunciar o acidente, alguns pedindo a remoção do líder supremo do Irã e o julgamento dos responsáveis.

Dos mortos no acidente, 138 viajavam para o Canadá, de acordo com a CBC. Entre as vítimas estavam 82 iranianos, 63 canadenses, 11 ucranianos, 10 suecos, quatro afegãos, três alemães e três britânicos.

Via CNN

Justiça francesa absolve Airbus e Air France por queda do voo Rio-Paris em 2009

Avião caiu perto de Fernando de Noronha e matou as 228 pessoas a bordo. Decisão desta segunda (17) afirmou não ser possível mostrar nenhuma 'relação de casualidade' de falhas das empresas com o acidente.

Brasil, Fernando de Noronha, PE. 08/06/2009. Equipe da Marinha do Brasil faz o resgate em altomar dos destroços do avião da Air France que desapareceu na costa nordestina do Brasil. O voo AF447, um Airbus A330 da Air France, caiu no Oceano Atlântico durante rota entre o Rio de Janeiro e Paris em 1º de junho de 2009, matando 228 pessoas (Foto: Agência Estado)

A Justiça da França absolveu nesta segunda-feira (17) a fabricante europeia Airbus e a companhia Air France pela queda do voo AF447 Rio-Paris em 2009 que matou 228 pessoas.

As duas empresas eram julgadas por homicídio involutário.

O tribunal de Paris responsável pelo caso absolveu as duas empresas por considerar que, embora tenham cometido "falhas", não foi possível demonstrar "nenhuma relação de causalidade" segura com o acidente.

Ou seja, a Justiça disse entender que nenhum problema técnico do avião provocaram a queda da aeronave - que caiu sobre o Oceano Atlântico em 1º de junho de 2009 após passar por uma turbulência severa.

Desde então, comitês de investigação tentam achar o motivo da queda. Em 2011, investigadores franceses, com base em uma busca com submarinos, afirmaram que os pilotos responderam "com falha" a um problema envolvendo sensores de velocidade congelados.

Por conta disso, a aeronave entrou em queda livre e não conseguiu responder aos alertas de estol - quando o avião perde a capacidade de voar.

Veredito

Ao anunciar o veredito, o juiz do tribunal criminal de Paris listou vários atos de negligência de ambas as empresas, mas disse que eles ficaram aquém da certeza necessária para estabelecer responsabilidade firme pelo pior desastre aéreo da França.

"Um provável nexo causal não é suficiente para caracterizar um delito", disse o juiz ao tribunal lotado.

Mas o julgamento também destacou o debate que se gerou após o acidente sobre problemas técnicos da Airbus e da Air France com os sistemas que geram as leituras de velocidade.

Este foi o primeiro julgamento da França por homicídio involuntário corporativo, para o qual a multa máxima é de 225 mil euros.

Ambas as empresas se declararam inocentes.

Revolta da família

A decisão desta segunda-feira revoltou parentes das vítimas, que lutavam havia 13 anos para que o caso fosse julgado. Quando os juízes leram a decisão, familiares presentes na sessão choraram e manifestaram revolta.

Via g1

Homem é condenado a dois anos de prisão após mirar laser em avião da Delta Air Lines

Um homem que apontou um laser para um jato da Delta Air Lines e colocou os passageiros em “perigo incrível” foi condenado pelo crime.

Um juiz federal em Wisconsin condenou na quinta-feira o homem a dois anos de prisão pelo incidente ocorrido em 2021.

James Link, 43 (foto acima), de Rochester, Minnesota, se declarou culpado em janeiro deste ano de direcionar o laser para o avião.

Em 29 de outubro de 2021, os pilotos de um avião da Delta Air Lines voando de Raleigh-Durham para Minneapolis disseram que foram atingidos por um laser três vezes. Eles disseram que o cockpit foi iluminado por um laser azul quando eles estavam voando a uma altitude de 9.000 pés a oeste de River Falls, Wisconsin.

Os pilotos da época instruíram o controle de tráfego aéreo a mudar de pista depois que o laser “causou grande distração na cabine, pois eles não foram capazes de olhar para seus iPads para informar a nova abordagem”, disse o escritório do procurador dos EUA em Madison em uma declaração publicada pelo Departamento de Justiça.

O avião pousou com segurança, mas um dos capitães disse que a visão em seu olho direito foi afetada por várias horas após o incidente.

O controle de tráfego aéreo chamou uma aeronave da Patrulha do Estado de Minnesota para investigar o incidente, mas seus pilotos também foram atingidos por um laser azul enquanto circulavam sobre River Falls na mesma noite.

“Usando o equipamento de vigilância da aeronave, eles conseguiram identificar o suspeito, coordenar com a polícia local e manter uma visão do réu até que os policiais o contatassem”, disseram os promotores, de acordo com o comunicado.

Em declaração ao tribunal, o comandante do voo notou o “brilho absoluto” do laser e o comparou a “acender todas as luzes repentinamente em uma sala escura” quando estavam em uma fase crítica das operações de voo.

O capitão disse ao tribunal que “[o]um pequeno erro durante esta fase crítica poderia ter levado a resultados catastróficos”.

O juiz distrital dos EUA, William M. Conley, disse que o ato de apontar o laser para a aeronave foi “incrivelmente perigoso e imprudente” e colocou todos na aeronave em “perigo incrível”.

O tribunal também citou a “extensa ficha criminal” de Link, que incluía “numerosas agressões domésticas” e um incidente de 2017 no qual ele “iluminou e iluminou os olhos do policial com uma lanterna portátil”.

Os incidentes de lasers em aviões e helicópteros atingiram um recorde em 2021, com um salto de 41% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da Federal Aviation Administration.

Via g7 e Stuff

Audiência sobre voo da Chapecoense é marcada; famílias pedem R$ 4,2 bilhões de indenização

Objetivo é definir quais empresas ficarão responsáveis por pagamento.

Homenagem às vítimas do voo da Chapecoense feita com flores em campo de futebol
(Foto: Agência Getty Images/Divulgação)

O processo de indenização para as famílias das vítimas do acidente com o voo da Chapecoense teve mais um audiência marcada. O objetivo agora é definir quais empresas ficarão responsáveis pelo pagamento da indenização.

As famílias pedem um montante estipulado em US$ 844 milhões (R$ 4,2 bilhões). O acidente ocorreu em 29 de novembro de 2016, quando o avião que levava a delegação do time e representantes da imprensa caiu na Colômbia.

A audiência está marcada para 20 de abril no Tribunal de Miami, nos Estados Unidos.

Na ocasião, deve ser decidido se a resseguradora Tokio Marine Kiln ficará responsável pelo pagamento da indenização. O g1 entrou em contato com a empresa e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

As famílias reivindicam que a resseguradora faça o pagamento porque a Tokio Marine é a cabeça da apólice de resseguro do voo da LaMia, companhia aérea boliviana que operou o voo da Chapecoense.

Como a LaMia negociou a compra do combustível e o seguro do voo em Miami, o processo foi aberto na Justiça da cidade americana. E a ação já havia sido homologada entre LaMia e os familiares, onde gerou a sentença de R$ 4,2 bilhões.

Porém, as resseguradoras da companhia aérea levaram uma ação à Justiça de Londres para suspender a homologação de Miami. As empresas escolheram a capital britânica porque entendiam que o foro competente seria o da cidade onde o contrato de resseguro foi assinado, assim como a cidade onde todas as resseguradoras têm sede.

Contudo, o juiz da audiência entendeu que a Justiça americana é competente para julgar o caso e derrubou a liminar que visava suspender o processo. Com isso, a ação retomou a Miami.

Via g1

Mulher é vítima de importunação sexual dentro de voo de SP com destino a Porto Alegre

Passageira afirma que companhia aérea foi omissa com homem que se masturbou ao seu lado. A lei de 2018, que tornou a importunação sexual crime, prevê de 1 a 5 anos de prisão.

Vítima de importunação sexual em voo (Imagem: Reprodução/TV Globo)

Um mulher de 34 anos diz ter sido vítima de importunação sexual em um voo da empresa Azul que saiu de São Paulo com destino a Porto Alegre. Ela relata que o passageiro que estava na poltrona do seu lado se masturbou durante a viagem.

"Logo no início do voo eu notei que esse cara da minha direita mexia a mão sempre nessa região das partes íntimas. Até que ficou muito intenso mesmo, um movimento de masturbação", diz a mulher.

Ela afirma que tentou então pedir ajuda para a equipe da companhia aérea.

"Contei para as comissárias o que estava acontecendo. Tremendo muito, muito nervosa. Uma delas contou pra outra, e essa outra moça perguntou onde eu estava sentada. Só isso. Aí ela retornou pra cabine e falou: 'realmente ele ainda tá fazendo'."

As comissárias mudaram a vítima de poltrona, mas quando ela cobrou que a polícia fosse chamada quando o avião pousasse, a medida não foi tomada. O homem desembarcou da aeronave sem ser abordado.

"Perguntei: 'e aí, como é que vai ser? Ele vai ser preso? Vão chamar a polícia?'. Ela olhou pra mim e falou assim, exatamente assim: 'olha, na verdade, a gente estava observando e ele não está em ereção'. Eu fiquei chocada. Falei pra ela: 'não precisa ter ereção. Ele não pode fazer isso em público'. E ela foi embora."

Quando voltou pra São Paulo, a vítima procurou uma advogada. Elas vieram ao aeroporto de Congonhas e registraram um boletim de ocorrência na Polícia Federal.

A lei de 2018, que tornou a importunação sexual crime, prevê de 1 a 5 anos de prisão. A advogada que representa a vítima diz que faltou por parte da companhia aérea o entendimento de que se tratava de um crime.

"A companhia aérea foi muito omissa com ela, foi desrespeitosa. A lei foi muito benéfica nisso de colocar: a importunação basta. Não precisa violência, não precisa agredir, não precisa gritar. Importunou e com cunho sexual basta para ser crime", diz Jacqueline Valles, advogada da vítima.

Por meio de nota, a Azul afirmou que repudia qualquer tipo de comportamento inadequado e que cause constrangimento aos seus clientes. A empresa também alega que assim que soube da situação ocorrida no voo, a tripulação "prestou toda a assistência durante o voo". A Azul também disse que está à disposição das autoridades que investigam o caso.

Via g1

Perito que analisou queda de helicóptero com filho de Alckmin é condenado por falhas em laudo

Segundo denúncia do MP, funcionário do Instituto de Criminalística usou informações falsas que 'quase fizeram mudar os rumos do inquérito policial'. Cabe recurso à decisão. Em nota, defesa do perito afirma que 'a decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior'.

Foto de helicóptero acidentado em Carapicuíba (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Justiça de São Paulo condenou o perito do Instituto de Criminalística (IC) Hélio Rodrigues Ramaciotti por falsa perícia e outras irregularidades no trabalho de elaboração do laudo sobre a queda de helicóptero que resultou na morte de Thomaz Alckmin, filho do então governador de São Paulo e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Outras quatro pessoas morreram no acidente, em 2015. Ainda cabe recurso à decisão.

A condenação foi definida em 3 anos de prisão, mas a sentença foi convertida para prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo (R$ 1.320) a uma entidade pública ou privada com destinação social.

Conforme determinou a juíza Carolina Hispagnol Marchi, Ramaciotti também deve perder o cargo como servidor público.

Em nota, encaminhada por sua defesa à TV Globo, Ramaciotti informou ser "perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência e capacidade profissional. A decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo CENIPA".

A queda do helicóptero ocorreu em abril de 2015, em Carapicuíba, cidade na Grande São Paulo. A Seripatri, empresa responsável pela aeronave à época, disse que um piloto e três mecânicos faziam um voo de teste depois de uma manutenção preventiva. Só depois foi informado que havia uma quinta vítima.

Clique aqui e assista a Imagens que mostram a decolagem do 

helicóptero que levava Thomaz Alckmin

Morreram na queda, além de Thomaz Alckmin, o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, de 42 anos, Erick Martinho, de 36 anos, e Leandro Souza, de 34 anos.

Denúncia do MP

Na denúncia feita pelo Ministério Público, os procuradores afirmam que o perito fez diversas afirmações falsas no inquérito policial. De acordo com a sentença, o perito poderá responder em liberdade.

A denúncia contra o perito Helio Rodrigues Ramacciotti foi apresentada em março de 2018 pela promotora Camila Moura e Silva à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, na Grande São Paulo.

No documento, ela apontou os seguintes erros:

• O perito afirmou que um painel de chaves do helicóptero não estava danificado e tinha as chaves em posições adequadas, mas fotos na denúncia mostram que isso não é verdade;
• O perito disse que o veículo tinha um certificado diferente do que realmente tinha. "Dentro das hipóteses para a queda que estavam sendo abordadas naquele momento fazia toda a diferença atestar se a aeronave tinha certificado FAR 27 ou 29", diz a denúncia;
• Em seu lado, ele escreve que teve contato com uma aeronave que era a versão militar do helicóptero que se acidentou, mas, segundo a promotora, na verdade, tratava-se de versão de outro modelo;
• Perito usou informações sobre exames das quais não participou ou realizou, como análise de combustível e fluído hidráulico. "Comparando seu laudo com o da aeronáutica, percebeu-se que se tratava de cópia integral", disse a promotora.

Foto de arquivo de outubro de 2008 mostra Geraldo Alckmin, acompanhado de sua esposa, Lu Alckmin, sua filha Sophia, sua neta e seu filho, Thomaz Alckmin, ao chegar em um restaurante na zona sul de São Paulo (Foto: Paulo Liebert/Estadão Conteúdo/Arquivo)

De acordo com o MP, as informações falsas, aliadas a outros erros da investigação, "quase fizeram mudar os rumos do inquérito policial", além de resultarem no indiciamento de outras pessoas indevidamente.

Além de Thomaz, também morreram no acidente o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, 42, Erick Martinho, 36, e Leandro Souza, 34.

Helicóptero que levava filho de Alckmin caiu em abril de 2015 (Imagem: Editoria de Arte/G1)

Por g1 SP e TV Globo — São Paulo

Ao Tribunal, Boeing diz que vítimas do 737 MAX “não sofreram na queda do avião”

Local da queda do Boeing 737 Max da Ethiopian Airlines; acidente aéreo deixou 157 mortos (Tiksa Negeri/Reuters)

Os advogados da Boeing batalham ainda na justiça para que a empresa não precise pagar indenizações adicionais no caso dos acidentes com o 737 MAX. No último andamento de um dos processos, movido por famílias das vítimas do segundo acidente, com o MAX da Ethiopian Airlines, a Boeing alegou que não precisaria pagar compensação.

Os advogados da empresa alegaram em um documento do tribunal, segundo o Wall Street Journal, que “a queda foi repentina e não teve tempo para que o cérebro das vítimas processasse os sinais de dor, angústia e sofrimento emitidos pelo sistema nervoso”.

A alegação estava acompanhada de um laudo de um especialista, mas foi questionada por várias famílias e, inclusive, um piloto de 737 que foi colocado como testemunha e afirmou que, pela altitude que a aeronave estava até o chão, teria tempo suficiente para que as pessoas entendessem que estavam caindo, assim como gerou um tremendo aumento da força “G”, facilmente perceptível pelo corpo humano.

O caso ainda está em julgamento na Corte de Illinois, onde a Boeing tinha sua sede e escritório principal. O acidente de 2019 da Ethiopian teve 157 vítimas fatais, todas que estavam a bordo do 737 MAX da companhia, que entrou numa descendente por um defeito de fábrica em um dos sensores.

Via Carlos Martins (Aeroin)

Autor de ameaça com bomba via AirDrop em avião é preso

Um jovem foi preso e aguarda julgamento após usar o AirDrop para enviar uma ameaça de bomba a outros passageiros em um voo da American Airlines, nos Estados Unidos.

De acordo com informações do jornal local KTSM, o jovem estava utilizando o AirDrop para compartilhar um arquivo de um dispositivo nomeado “I have a bomb” (“Tenho uma bomba”, na tradução direta). Isso foi possível renomeando o dispositivo nos Ajustes, de forma que os usuários nem precisavam aceitar o AirDrop para ver a ameaça de bomba.

Uma declaração do Departamento de Segurança Pública do Texas foi compartilhada no Twitter:

NEW: Juvenile detained in El PasoTX will be prosecuted. Pittsburgh Central Catholic confirmed students were on board this flight & detained. Sources tell me the student who airdropped this message was a Central Catholic student. Awaiting more info from the Diocese of Pgh #WTAE pic.twitter.com/06DO836YtU

— Marcie Cipriani (@MCipriani_WTAE) February 20, 2023

NOVO: Menor detido em El Paso (Texas) será processado. A Central Catholic de Pittsburgh confirmou que estudantes estavam a bordo desse voo e foram detidos. Fontes me dizem que o estudante que lançou essa mensagem era um aluno da Central Catholic. Aguardando mais informações da Diocese de Pgh #WTAE

O voo estava taxiando antes da decolagem quando a ameaça foi feita. Por conta disso, o procedimento foi interrompido e os passageiros tiveram que sair da aeronave. O jovem, então, confessou o que havia feito, além de que evidências da ação foram encontradas em seu iPhone.

Amplamente utilizado no ecossistema da Apple, o AirDrop é uma tecnologia para enviar e receber arquivos rapidamente entre dispositivos (iPhones, iPads e Macs). É um recurso bastante útil em diversos casos, mas também é usado para ações mal-intencionadas.

Justamente por conta dos problemas envolvendo o recurso, a Apple implementou com o iOS 16.2 um recurso que define um limite de 10 minutos para que o AirDrop receba requisições de qualquer pessoa; após esse prazo, o sistema automaticamente reverte a recepção para “Apenas Contatos”, fornecendo um pouco mais de privacidade.

Via Luiz Gustavo Ribeiro (MacMagazine)

Garimpeiros usam matrícula falsa de avião em que Gabriel Diniz morreu

A fuga de garimpeiros das terras indígenas Yanomami revelou o pior lado da aviação brasileira, que se usa de tragédias em voos irregulares para encobrir crimes.

Com o fechamento do espaço aéreo pela Força Aérea Brasileira, que patrulha de maneira ativa uma vasta região de Roraima, incluindo aquela onde estão os índios Yanomami, a maioria dos pilotos de garimpo deixaram de voar, com medo de serem interceptados, presos ou até abatidos.

Com esse movimento, alguns aviões foram deixados para trás em pistas irregulares espalhadas pela terra indígena, já em pistas que já foram regulares, mas foram roubadas pela máfia do garimpo, alguns passageiros tentam de maneira desesparada sair da região.

Relatos apontam para cobrança de até R$15 mil reais por passageiro, cinco vezes mais do que o cobrado nos voos mais caros antes do fechamento do Espaço Aéreo pela FAB, segundo aponta o portal Amazônia Real que monitora a situação na região.

A demanda saltou não apenas por uma saída rápida da Terra Indígena, mas também porque, assim como os índios, muitos garimpeiros estão sofrendo com malária e subnutrição, e não aguentam fazer viagens longas de barco ou caminhando pela mata, numa jornada que pode durar alguns dias.

No entanto, além das operações ilegais de aviões na região, que já é de conhecimento público, um detalhe levantado por um leitor chama a atenção: a matrícula de um monomotor numa foto que circula nas redes sociais.

A aeronave, que aparenta ser um Cessna C182 Skylane, um dos favoritos dos garimpeiros e que leva até 500 kg de carga útil, segundo o manual da fabricante (e que não costuma ser respeitado na Amazônia), está com a matrícula PT-KLO. Só que esta matrícula não é deste avião, muito menos de qualquer outro Cessna ou aeronave de asa alta, sim do Piper PA-28 que caiu em 27 de maio de 2019 no Sergipe.

A bordo, estava um piloto e dois passageiros, sendo que um deles era Gabriel Diniz, famoso cantor em plena ascenção na época do acidente. Uma investigação da FAB revelou que um mau processo decisório do piloto, que não poderia estar realizando voos comerciais com aquela aeronave, levou o Piper a condições de voo por instrumento, sem estar voando em regras de voo por instrumento.

No Brasil, a reutilização de matrículas de aeronaves é proibida, logo o Cessna não poderia estar regular com a matrícula PT-KLO. A falsificação de registros de aeronave é algo comum no garimpo, e remete ao fato de bandidos rasparem o número de série da arma, de maneira a desvincular o objeto a um furto, por exemplo. No caso da aviação, isto vai além, já que o uso de uma matrícula existente dá a falsa sensação de legalidade.

Até o momento, o governo não divulgou um balanço de quantas aeronaves foram interceptadas, apreendidas ou destruídas durante a Operação Escudo Yanomami.

Via Carlos Martins (Aeroin)

Homologado acordo de não persecução penal do MPF com piloto de avião por xenofobia contra nordestinos

Acordo tem multa de R$ 25 mil, mensagem de retratação e leitura de obra sobre crimes de ódio.

Na segunda-feira (6), foi homologado judicialmente um acordo de não persecução penal (ANPP) entre o Ministério Público Federal (MPF) e um piloto de avião pelo crime de disseminar na internet preconceito generalizado contra os nordestinos. No acordo, o piloto pagará multa de R$ 20 mil, em quatro parcelas, iniciando o pagamento em março de 2023. A multa será destinada a uma entidade indicada pela Justiça Federal. O trato também inclui pagamento de R$ 5 mil para substituir pena de prestação de serviço à comunidade; envio de mensagem de retratação para ser publicada pelo MPF; e leitura do livro ‘Crimes de Ódio – diálogos entre a filosofia política e o direito’, de autoria da juíza federal Claudia Maria Dadico. O acordo foi homologado pelo juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba.

O crime ocorreu em 2014, quando o piloto xingou nordestinos na rede social Facebook, ao reclamar do atendimento em um restaurante em João Pessoa, na Paraíba.

Conforme o acordo, ao final da leitura da obra da juíza federal, o piloto deve apresentar à Justiça um resumo da obra, com, no mínimo, 30 páginas, seguindo as regras da ABNT. O livro tem 334 páginas. “O objetivo dessa leitura é proporcionar ao investigado a oportunidade de adquirir o conhecimento necessário à reflexão crítica sobre a gravidade e as consequências maléficas do discurso de ódio”, explicou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que conduziu o acordo.

Retratação pública – O piloto enviou ao MPF a seguinte mensagem de retratação pública: “Venho por meio desta, me desculpar e deixar aqui meu profundo arrependimento pelas palavras fortes e de muito mau gosto que foram usadas por mim contra as pessoas e a cidade de João Pessoa em meados de 2014. Gostaria mais uma vez de pedir desculpas pelo meu comportamento e deixar claro que não ha nunca ouve [sic] nenhuma intenção de magoar ou ofender diretamente ninguém de forma tao pesada quanto foi dito. Foi um momento de raiva e imaturidade de minha parte, e com muita infelicidade no uso errado das minhas palavras. Mais uma vez, eu peco desculpas e gostaria de demonstrar todo respeito pelo povo nordestino e principalmente Paraibano”.

Xenofobia é crime - A xenofobia é um tipo de preconceito que se manifesta pela aversão à cultura, aos hábitos, à religião, à origem de um povo. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), considera xenofobia como sendo “atitudes, preconceitos e comportamentos que rejeitam, excluem e frequentemente difamam pessoas, com base na percepção de que eles são estranhos ou estrangeiros à comunidade, sociedade ou identidade nacional”. O crime de xenofobia está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (Lei de combate ao racismo). Quem comete xenofobia está sujeito à reclusão de um a três anos e multa, podendo ter a pena aumentada para reclusão de dois a cinco anos e multa, se o crime for cometido em redes sociais.

Após o cumprimento de todas as condições estabelecidas no acordo, o MPF se compromete a não dar prosseguimento à persecução penal, requerendo a extinção da punibilidade do piloto. Caso haja descumprimento de quaisquer das condições do acordo, o MPF pode requerer a rescisão do acordo e o recebimento da denúncia, situação em que o processo criminal seguirá o trâmite regular.

Como denunciar xenofobia - Para denunciar ao Ministério Público Federal casos de xenofobia em páginas da internet ou em redes sociais, a pessoa deve acessar o endereço https://www.mpf.mp.br/mpfservicos, clicar em Representação inicial (denúncia) e preencher o cadastro. É desejável que sejam anexados à denúncia arquivos digitais contendo documentos, fotos, vídeos que comprovem os fatos relatados. Também é possível fazer a denúncia por smartphone. Basta instalar o aplicativo MPF Serviços disponível para sistemas Android e iOS. É fundamental informar na denúncia o endereço (URL) da página onde o crime foi cometido.

Ação Penal 0004136-14.2014.4.05.8200 em trâmite na 16ª Vara Federal da Paraíba

Via Assessoria de Comunicação (Ministério Público Federal na Paraíba)

Telefone fixo: (83) 3044-6258

WhatsApp: (83) 9.9132-6751 (exclusivo para atendimento a jornalistas - das 10h às 17h)

Telefone para atendimento ao cidadão em geral: (83) 9.9108-0933 (das 9h às 14h)

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Youtube: MPFPB

Passageiros britânicos podem pegar 20 anos de prisão por supostamente forçar o desvio do voo de Manchester

Na foto: Damien Jake Murphy (à esquerda) e Anthony Joseph James Kirby (à direita), ambos de 36 anos e de Manchester, foram detidos por oficiais dos EUA e acusados ​​de crimes federais. Eles podem pegar até 20 anos de prisão se forem condenados

Os promotores dos EUA disseram que Damien Murphy e seu amigo Anthony Kirby, ambos de 36 anos, foram detidos por causa de seu comportamento extremamente perturbador a bordo de um voo do México para Manchester.

Acredita-se que a dupla estava festejando com outros amigos no fim de semana do Ano Novo, mas seu voo para casa foi desviado para fazer um pouso não planejado nos Estados Unidos.

Cerca de seis policiais armados embarcaram no voo Tui de Cancun momentos depois que ele foi forçado a pousar no aeroporto internacional de Bangor, no Maine, na noite de segunda-feira, depois que foi alegado que a dupla abusou verbal e fisicamente de passageiros e tripulantes.

Em um vídeo filmado por um passageiro, o primeiro homem, carregando uma sacola preta e uma sacola plástica vermelha, caminha pelo corredor rindo enquanto a polícia o escolta para fora seguido por seu amigo, que empurra um policial.

Os dois então se envolvem em uma altercação verbal com outros a bordo, com um deles gritando: 'Saia'. Um dos homens responde gritando: 'Foda-se'. Um terceiro homem vestido de preto sai silenciosamente do avião seguido pela polícia dos EUA.

Murphy e Kirby, ambos de Manchester, foram acusados ​​de crimes federais e podem pegar até 20 anos de prisão se forem condenados. Um terceiro homem, que não foi identificado, não foi acusado.

A mãe de Damien, Joanne Rafter, contou hoje sobre seu choque ao saber da prisão de seu filho e da ameaça que ele enfrenta. Ela disse ao MailOnline: 'Não sei o que está acontecendo. Nós não falamos com Damien. É tudo um choque. Sabíamos que ele estava saindo de férias, mas não sei se eles eram todos amigos antes ou se ele se conheceu nas férias.'

Via MailOnline

Inquérito aponta falha humana e fraude processual em morte de paraquedista

Paraquedista Bruna Ploner, 33, morreu em agosto do ano passado em Boituva
após atingir violentamente o solo (Foto: Arquivo Pessoal)

Inquérito policial concluído na quinta-feira (2) pela Polícia Civil apontou falha humana na morte da sargento do Exército Bruna Ploner, 33. Ela se acidentou durante pouso de paraquedas em 24 de abril de 2022 em Boituva (a 121 km de São Paulo).

O relatório, assinado pelo delegado Emerson Jesus Martins, também responsabilizou o CNP (Centro Nacional de Paraquedismo) por fraude processual, pelo fato de o local do acidente ter sido limpo logo após o socorro da paraquedista, antes da perícia.

"Ocorreu ilícito a ser imputado ao Centro de Paraquedismo de Boituva, que não preservou o local", diz trecho do inquérito que será levado ao Ministério Público.

O lugar do acidente, segundo a polícia, foi lavado para dar continuidade a outros saltos e prejudicou o trabalho de perito.

Em nota assinada pelo presidente Marcello Costa, o CNP diz que o local não foi mantido nas mesmas condições por se tratar de um espaço necessário às manobras de pouso e decolagem, sendo que no momento do acidente havia aeronaves em voo aguardando autorização para pouso.

"Não houve nenhuma intenção de prejudicar o local do acidente, sendo priorizada a segurança das aeronaves que aguardavam para pousar", disse outro trecho da nota.

"O vento natural de movimentação das turbinas e o número de pessoas que socorreram no local, por si só, já alteram as condições do local", afirmou a entidade, um dos principais centros de paraquedismo do mundo.

O inquérito disse que não foram encontradas avarias ou problemas técnicos no equipamento usado pela vítima. "Não há elementos que indiquem ter havido infração penal como causa da morte."

Em sua manifestação nesta quinta, o Centro Nacional de Paraquedismo disse que por um "equivoco de procedimento" a atleta de competição do Exército veio a colidir fortemente com o solo, no pátio de manobras de aviões do aeroporto de Boituva.

"Ela tinha conhecimento e capacitação para usar [o paraquedas de competição], ainda que esse equipamento é, normalmente, usado por atletas para fazer manobras radicais", afirmou trecho do inquérito policial, que cita "cunho individual da vítima".

No documento, o delegado frisou que o socorro foi rápido, porém, inadequado. Ele repete no inquérito declarações do marido da paraquedista que "se a vítima tivesse sido atendida por médico socorrista com equipamento adequado [UTI fixa ou móvel], haveria maior chance de vida".

Segundo o Centro Nacional, imediatamente após o acidente foi acionada equipe de saúde e o Corpo de Bombeiros e que em sete minutos Ploner estava sendo socorrida, ainda com vida, ao hospital de Boituva que, segundo a polícia não tem unidade de terapia intensiva.

À Folha, no ano passado, o CNP afirmou que há socorristas no local.

Centro de paraquedismo em Boituva, no interior paulista

Além da sargento do Exército, no ano passado outros três paraquedistas morreram em Boituva. Também houve a queda de um balão, em maio, que feriu gravemente uma pessoa.

Em 11 de maio, dois paraquedistas morreram e outras 14 sofreram ferimentos após o avião em que estavam atingir uma torre de alta tensão e cair em Boituva.

A aeronave caiu numa área de pasto ao lado da estrada vicinal Alfredo Boratini.

Estavam a bordo o piloto e 15 paraquedistas. Um dos mortos foi André Luiz Warwar, 53, gerente da competência de imagem, estratégia e tecnologia da TV Globo. O outro foi o instrutor Wilson José Romão Júnior, 38.

Em 20 de julho, o empresário Andrius Jamaico Pantaleao, 38, morador em Diadema, na região metropolitana da capital, caiu sobre a cobertura de uma casa no bairro Cidade Jardim.

Na época, Uellington Mendes, presidente da CBPQ (Confederação Brasileira de Paraquedismo), afirmou que o dispositivo de acionamento automático chegou a ser iniciado, segundo análise feita junto com a polícia, mas o paraquedas não abriu.

Por causa desse acidente, a polícia conseguiu barrar saltos em Boituva por dez dias. Uma decisão judicial permitiu a retomada das atividades.

Logo após a morte de Pantaleao, a prefeitura afirmou ter planos para construção de um novo alvo para pousos em uma área próxima ao CNP, dando mais uma opção para que os atletas evitem descer em regiões povoadas por problemas de vento. O local ainda não foi construído.

O presidente da CBPQ defendeu nesta quinta mais uma vez a segurança do esporte, mas alertou para que atletas sigam com mais zelo as normas do código esportivo da confederação e as regras de cada área de salto para evitar acidentes.

Na nota, o Centro Nacional de Paraquedismo disse que o esporte é praticado dentro dos melhores padrões de segurança.

Relembre o caso

Sargento do Exército Brasileiro morreu em acidente de paraquedas em Boituva (Foto: Arquivo Pessoal)

O acidente aconteceu na manhã do dia 24 de abril de 2022. De acordo com atletas locais, a paraquedista saltou com um paraquedas menor, de alta performance, mas que era adequado para o tipo de salto que ela fazia, chamado de "belly fly".

Já no momento do pouso, segundo os atletas, é necessário fazer uma curva no ar antes da aterrissagem, e é possível que a paraquedista tenha feito esse movimento em uma altitude menor do que a indicada.

Uma câmera de segurança registrou o acidente. O vídeo mostra que a paraquedista caiu no chão e foi arrastada por alguns segundos (veja acima). Com o impacto no chão, Bruna sofreu politraumatismo e foi levada ao Hospital Municipal São Luiz, mas não resistiu aos ferimentos.

Via Fábio Pescarini (Folha de S.Paulo) e g1

Polícia Federal sequestra 18 aeronaves ao deflagrar operação contra o tráfico de drogas

(Imagem: Polícia Federal)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã da última quinta-feira (2), a Operação Expansão, visando a dar cumprimento a 106 mandados judiciais: 19 de Prisão Preventiva; 35 de Busca e Apreensão; e 42 de Sequestro de Bens. Os mandados de sequestro se referem a 12 imóveis, 22 automóveis de luxo e 18 aeronaves.

A investigação visa a desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, utilizando pistas aeroportuárias, algumas clandestinas e outras regulares, localizadas no Estado de Rondônia.

O trabalho teve início em 2020, e durante a investigação constatou-se que os integrantes do grupo criminoso se valiam principalmente de pequenas aeronaves para a internalização em território nacional de cocaína proveniente da Bolívia, Peru e Colômbia.

(Imagem: Polícia Federal)

Devido ao inquérito policial, foi possível frustrar três remessas de cocaína da organização que estavam sendo transportadas em pequenas aeronaves. As apreensões totalizaram cerca de 1.343,00kg e, em uma delas, houve a prisão em flagrante de um indivíduo quando a aeronave carregada com 579 kg de cocaína fora interceptada pela Polícia Federal e Força Aérea Brasileira (FAB) em Porto Velho/RO.

Evoluindo com as investigações, foram identificados núcleos traficantes com mesmo modus operandi nos Estados do Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Esses núcleos se uniam de acordo com suas conveniências, oportunidades de negócios e necessidade mútuas para revezarem suas dinâmicas logísticas sempre buscando melhor resultado no transporte.

(Imagem: Polícia Federal)

Com o desenrolar da apuração, foram identificados integrantes do grupo criminoso voltados à prática da lavagem de dinheiro proveniente do tráfico. Após levantamento patrimonial, foram localizados imóveis, veículos de luxo e aeronaves, que apesar de estarem em nome de terceiros, são pertencentes de fato aos integrantes da organização criminosa, configurando o delito de lavagem de dinheiro. Vários desses bens estão sendo sequestrados nesta data, objetivando a descapitalização os investigados.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem ultrapassar 44 anos de prisão em regime fechado.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal de Rondônia e estão sendo cumpridos em diversas cidades do país, como Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Cacoal/RO, Humaitá/AM, Itaituba/PA, Centenário/TO, Teresina/PI, Cuiabá/MT, Várzea Grande/MT, Pontes e Lacerda/MT, Sapezal/MT, Vila Bela/MT, Macapá/AP, Caconde/SP, Bragança Paulista/SP, Barra Velha/SC e Ponte Serrada/SC.

Via Juliano Gianotto (Aeroin) com informações da Polícia Federal

Boeing se declara inocente das acusações de fraude envolvendo o 737 MAX

(Foto: Wirestock/Shutterstock.com)

Depois que um tribunal distrital dos Estados Unidos para o distrito norte do Texas ordenou que a Boeing fosse indiciada, o fabricante se declarou inocente das acusações de fraude de conspiração relacionadas aos dois acidentes do 737 MAX.

O juiz distrital dos EUA Reed O'Connor ordenou que o fabricante de equipamento original (OEM) comparecesse ao tribunal distrital no outono de 2022, apesar da Boeing e do Departamento de Justiça (DoJ) terem concordado com um acordo em janeiro de 2021. Naquela época , o DoJ concedeu imunidade à Boeing de novos processos e a empresa resolveu pagar até US$ 2,5 bilhões em indenizações e multas às companhias aéreas e às famílias das vítimas.

No entanto, O'Connor determinou que o acordo violou uma lei de direitos das vítimas que proíbe o DoJ, ou qualquer outra entidade governamental, de concluir “qualquer barganha ou acordo de acusação diferida” sem informar as vítimas.

Antes da audiência em 26 de janeiro de 2023, as famílias das vítimas apresentaram um documento afirmando que a Boeing 'cometeu o crime corporativo mais mortal da história dos Estados Unidos' e solicitou um monitor independente 'para garantir a segurança da comunidade'.

Paul Njoroge, à direita, aponta para fotos de sua esposa e três filhos que morreram no acidente de 2019 da aeronave 737 Max da Ethiopian Airlines após uma audiência no tribunal federal em Fort Worth, Texas, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 (Foto via The Economist Times)

Mike Delaney, o Diretor de Segurança Aeroespacial da Boeing, compareceu ao tribunal do Distrito Norte do Texas declarando-se inocente das acusações de conspiração por fraude. O'Connor determinou que o OEM não deve cometer mais nenhum crime e negou o pedido das famílias das vítimas para instalar um monitor independente para supervisionar a cultura de segurança e ética da empresa.

Os dois acidentes, na Indonésia e na Etiópia, mataram 346 pessoas, resultando na suspensão do tipo em março de 2019. A Federal Aviation Administration (FAA) desligou o 737 MAX no final de 2020, tornando-se a primeira autoridade a fazê-lo.

A China é o último país onde a aeronave voltou ao serviço, com a China Southern Airlines operando o primeiro voo comercial com o 737 MAX em quase quatro anos em 13 de janeiro de 2023.

Via Aerotime Hub

Voo MH-17: Parcialmente aceitos pelo Tribunal de Direitos Humanos os pedidos contra a Rússia

(Foto: Anadolu)

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) aceitou “parcialmente” os pedidos da Holanda e da Ucrânia contra a Rússia sobre a queda do avião da Malaysia Airlines em 2014 e os eventos ocorridos no leste ucraniano no mesmo ano.

No âmbito dos pedidos em causa, a Holanda e a Ucrânia alegam que a Rússia violou o artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem sobre o direito à vida e o artigo 3º sobre a proibição da tortura.

De acordo com as notícias da imprensa francesa, o TEDH determinou que “ataques militares ilegais” contra civis na região de Donbass, relacionados à queda do voo MH17 da Malaysia Airlines durante o voo Amsterdã-Kuala Lumpur na Ucrânia, são parcialmente responsabilidade da Rússia.

Foi informado que o tribunal “concluiu que as áreas mantidas por separatistas no leste da Ucrânia estão sob a jurisdição da Federação Russa desde 11 de maio de 2014”.

Evento

O voo MH-17 caiu em 17 de julho de 2014, a 40 quilômetros da fronteira Ucrânia-Rússia, enquanto usava o espaço aéreo ucraniano para voar de Amsterdã a Kuala Lumpur com 283 passageiros e 15 tripulantes. Todas as 298 pessoas a bordo morreram.

A Equipe Internacional de Investigação Conjunta (JIT), composta por holandeses, austríacos, belgas, ucranianos e malaios, determinou que o avião da Malaysian Airlines abatido na Ucrânia foi atingido por um míssil de fabricação russa.

No julgamento ocorrido na Holanda, três russos e um ucraniano foram julgados pela queda do avião. O tribunal absolveu um dos quatro réus e condenou três suspeitos à prisão perpétua por “matar” e derrubar o avião. No entanto, os três não se apresentaram e estão foragidos.

Via Carlos Ferreira (Aeroin)

Companhia aérea deixa vazar a lista de terroristas do FBI após salvá-la num servidor público

(Imagem: CommutAir)

A empresa aérea regional CommuteAir, dos Estados Unidos, se viu entre os assuntos da semana após deixar vazar a lista do FBI de pessoas banidas de aviões. O erro foi primário, pois alguém da companhia deixou o arquivo em um servidor público sem proteção, de acordo com um hacker suíço que descobriu os dados.

Horas depois, a CommuteAir disse que o servidor foi colocado offline. “O servidor continha dados de uma versão de 2019 da lista federal de exclusão aérea que incluía nomes e sobrenomes e datas de nascimento”, disse a companhia aérea ao Daily Dot em um comunicado.

“Além disso, algumas informações de voos e funcionários da CommuteAir estavam acessíveis. Enviamos uma notificação à Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura e continuamos com uma investigação completa”, finalizou a empresa, dizendo que nenhum dado de cliente foi vazado.

Em um comunicado, a Administração de Segurança de Transporte (TSA) disse que estava “investigando em coordenação com nossos parceiros federais”.

A lista do FBI

O governo americano não confirmou e nem negou se a lista é verdadeira, mas essa postura costuma ser praxe nesses casos, já que trata-se de documento sigiloso e qualquer pronunciamento a respeito pode atrapalhar sua própria finalidade, que é encontrar suspeitos ou levá-los para uma análise mais aprofundada antes do embarque.

Antes do 11 de setembro, apenas 16 pessoas eram listadas pelo governo federal, mas a lista aumentou rapidamente após a atrocidade terrorista. Em 2011, cerca de 16.000 nomes estavam na lista e, em 2013, esse número havia subido para 47.000 nomes. Atualmente, o número é desconhecido.

O hacker descobriu a lista enquanto vasculhava um servidor público administrado pela CommuteAir, com sede em Ohio e que presta serviços para a United Airlines. Segundo o hacker, havia mais de 1,5 milhão de nomes (incluindo grafias diferentes, pseudônimos, e outros).

Via Carlos Ferreira (Aeroin)

A indenização por dano moral nos atrasos das viagens de avião

Por Rizzatto Nunes (Migalhas)

Em período de férias e com a volta das viagens nacionais e internacionais; com o fim das fortes restrições da locomoção por causa da pandemia da Covid, é sempre bom lembrarmos de alguns direitos dos passageiros dos aviões.

Assim, hoje, cuido dos atrasos e dos direitos envolvidos.

O tema está regulado pela resolução nº 400 de 13-1-2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil.

Começo lembrando que esse setor do transporte aéreo de passageiros é um daqueles em que o consumidor está numa situação de extrema vulnerabilidade: ele fica literalmente nas mãos do transportador que decide como será sua viagem, se adequada ou inadequada, livre de problemas ou cheia de transtornos. Qualquer pessoa que viaje entende muito bem do que falo: nunca se sabe se dará tudo certo. Quer seja uma viagem de negócios ou de lazer, sempre se está numa expectativa incerta.

Atrasos e falta de informações são muito comuns. Ao consumidor só resta torcer para que tudo dê certo. Há, é verdade, atrasos honestos, tais como aqueles que envolvem eventos climáticos, acidentes ou problemas mecânicos com aeronaves ou, ainda, eventuais entraves com o tráfego aéreo envolvendo outras aeronaves. Mas não esqueçamos de que há, infelizmente, como já se constatou algumas vezes, os atrasos programados: os que envolvem voos em que as aeronaves estão com pouca ocupação. Nesta hipótese, um voo é cancelado para que um outro, posterior, saia lotado e para o qual os passageiros foram realocados.

De todo modo, nesse assunto, lembro que, independentemente, do motivo, sempre que o atraso for superior a 4 horas, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais.

A citada Resolução garante assistência material ao passageiro e o faz do seguinte modo:

"Art. 27. A assistência material consiste em satisfazer as necessidades do passageiro e deverá ser oferecida gratuitamente pelo transportador, conforme o tempo de espera, ainda que os passageiros estejam a bordo da aeronave com portas abertas, nos seguintes termos:

I - superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação;

II - superior a 2 (duas) horas: alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual; e

III - superior a 4 (quatro) horas: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta."

O que interessa aqui são os atrasos superiores a 4 horas. Neste caso, o consumidor tem o direito de pleitear indenização por danos morais. Importante consignar que, em várias decisões judiciais, o atraso em período menor do que 4 horas é considerado mero aborrecimento. Logo não cabe pedir indenização. Mas acima das 4 horas o pleito é viável.

Lembro, também, que a responsabilidade das companhias aéreas é objetiva, como decorrência da incidência do Código de Defesa do Consumidor, especificamente o artigo 14 da lei. Alegações de que o atraso superior a 4 horas deu-se por problemas climáticos ou por ausência de piloto, do copiloto ou de membros da equipe de bordo, ou, ainda, problemas mecânicos ou de segurança da aeronave etc. não excluem a responsabilidade, pois são hipóteses de fortuito interno (previsíveis dentro da análise do risco da atividade). As exceções são as relacionadas aos fortuitos externos (e não previsíveis), tais como um terremoto ou a eclosão de um vulcão.

Desse modo, na medida em que o atraso se dê por período superior a 4 horas, existe nexo de causalidade, que pode gerar, então, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Não existe, claro, um valor definido, mas a pesquisa jurisprudencial mostra que as indenizações dependem daquilo que o consumidor demonstrar em juízo e que envolve o dano efetivamente sofrido, o real tempo de atraso e espera após as 4 horas e, também, as condições de atendimento oferecido pela cia aérea (as informações, a alimentação, a hospedagem, o transporte etc.).

Por fim, anoto que é relevante para o aumento do valor da indenização, e tem sido levado em conta nas decisões judiciais, a demonstração da perda de compromissos profissionais ou familiares.

Por Rizzatto Nunes (Migalhas) - Imagem: Reprodução/Migalhas