TV Globo é condenada a pagar indenização de R$ 302 mil ao filho do cinegrafista morto em acidente da Chapecoense

Ari Ferreira de Araújo Júnior morreu em 29 de novembro de 2016 na queda do avião que levava a delegação da Chapecoense até a Colômbia.

A TV Globo (Globo Comunicação e Participações S/A) foi condenada a pagar indenização de R$ 302 mil ao autônomo Alisson Carlos Araújo Silva, filho e herdeiro do cinegrafista Ari Ferreira de Araújo Júnior, morto em 29 de novembro de 2016 na queda do avião que levava a delegação da Chapecoense até a Colômbia.

O cinegrafista, que iniciou a carreira em Goiânia, trabalhava na TV Globo e estava no voo da LaMia que, no dia 29 de novembro de 2016, caiu em Medelín, na Colômbia. A tragédia que comoveu o mundo e marcou a história do futebol deixou 71 mortos, entre eles jogadores e comissão técnica da Chapecoense, além de vários profissionais de imprensa. Entre eles, o goiano Ari Júnior.

Cinco meses depois do acidente, em 9 de maio de 2017, a empresa firmou acordo com os herdeiros do profissional para pagamento de indenização. No entanto, reteve o valor de R$ 196.124,53 a título de Imposto de Renda, conforme conta no contrato de transação firmado entre as partes.

Os advogados que representaram o filho do cinegrafista, demonstraram, na ação anulatória de cláusula contratual combinada com indenizatória, que a retenção foi indevida, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação que regulamenta o Imposto de Renda.

As alegações da defesa foram acatadas pelo juiz Eric Scapim Cunha Brandão, da 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou o pagamento da indenização correspondente ao valor atualizado do desconto indevido na indenização, condenou a TV Globo ao pagamento dos honorários advocatícios e determinou o arquivamento do processo.

Via Jornal Opção

Fórum Parlamentar pede intervenção do Itamaraty para indenizações relacionadas ao voo da Chapecoense

Advogado explica que é necessário que agências reguladoras de aviação da Colômbia e Bolívia reconheçam que houve equívocos relacionados à queda da aeronave em 2016.

Destroços do avião da Lamia que transportava a equipe da Chapecoense (Foto: Raul Arboleda/AFP)

O Fórum Parlamentar Catarinense, formado por deputados federais e senadores do estado, foi até o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, pedir que o Itamaraty intervenha junto aos demais países envolvidos nas ações de indenização às famílias das vítimas do acidente com o voo da Chapecoense.

Os políticos catarinenses querem que o governo federal ajude no diálogo com a Colômbia e a Bolívia para que as famílias consigam ter acesso às indenizações. O avião com a delegação da Chapecoense, além de jornalistas e convidados, caiu em Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016. Morreram 71 pessoas.

O advogado Marcel Camilo, que representa pelo menos 10 famílias, explicou à NSC que, para que os seguros sejam acessados, é necessário que as agências reguladoras dos outros países reconheçam que houve equívocos que contribuíram para a queda da aeronave. Essas agências seriam equivalentes à brasileira Agência de Aviação Civil (Anac).

O pedido do Fórum Parlamentar é para que o governo federal se envolva nessa questão diplomática, de conversa com a Colômbia e a Bolívia. Essa conversa já vinha ocorrendo, então essa solicitação é para reforçar esse diálogo com os demais países.

O ministro Carlos França se comprometeu em buscar diálogo com os chanceleres dos países envolvidos.

Ações judiciais

Há uma série de ações judiciais que envolvem pedidos de indenização correndo nos países diretamente envolvidos e também nos Estados Unidos, onde a LaMia possui contratos, e Reino Unido.

Em outubro de 2020, a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, decidiu que as famílias têm direito a uma indenização de U$ 800 milhões, o que equivale a cerca de R$ 4 bilhões.

A determinação, porém, é de primeira instância e envolve as seguradoras da LaMia, empresa da aeronave que sofreu a queda. Essas seguradoras recorreram à decisão em Londres.

Portanto, a indenização de U$ 800 milhões foi concedida, mas não foi paga ainda porque o processo continua.

Via GE, com informações de Dagmara Spautz e Joana Caldas, do G1 e NSC

Áudio mostra desespero do piloto da Chapecoense: ‘Falha total’

Gravações obtidas por rádio colombiana reforçam hipótese de que aeronave tenha sofrido uma pane seca. 

A rádio colombiana Caracol divulgou nesta quarta-feira o áudio da última conversa do piloto da aeronave que transportava a equipe da Chapecoense e a torre de controle do aeroporto de Rionegro, perto de Medellín. Em uma conversa dramática com a controladora apontada pela rádio como Janeth Molina, o comandante da empresa LaMia, Miguel Quiroga, relatou falta de combustível e pane elétrica do avião.

Nas gravações divulgadas, o piloto afirma em determinado momento: “Solicitamos prioridade para proceder para a pista, solicitamos prioridade para proceder ao localizador. Temos problemas de combustível (…), agora falha total elétrica (…), ajuda, vetores [rota mais rápida] para proceder à pista”. Ao ser informado que havia outra aeronave se preparando para pousar, ele replica: “Emergência de combustível. Preciso descer imediatamente. Já estamos realizando a descida. Falha elétrica total. Sem combustível”.

Áudio 1

Ouça AQUI o 1º áudio.

Lamia: Lima Mike India 2933, solicitamos prioridade para aproximação porque estamos passando um problema com combustível

Torre: Lima Mike India 2933, entendo, você solicita prioridade para aterrissar igualmente por problema com combustível, coreto?

Lamia: Afirmativo.

Torre: Ok. Vamos lhe dar vetores para proceder ao localizador e efetuar a aproximação. Dentro de aproximadamente sete minutos iniciaremos a aproximação.

Áudio 2

Ouça AQUI o 2º áudio.

Torre: Lima Mike India 2933, informe seu rumo.

Lamia: Um… 1-7-9 em aproximação.

Torre: Mantenha seu rumo atual e espere para iniciar… para continuar sua descida.

Lamia: Mantendo o rumo para descida.

Áudio 3

Ouça AQUI o 3º áudio.

Nesse trecho, a controladora fala com dois outros pilotos, dos voos LAN Colombia 3020 Bogotá-Medellín e o Avianca 9656 Bogotá-Medellín Lamia: Lima Mike India 2933 solicita vetores para aproximação, senhorita.

Torre: Atento, tenho uma aeronave abaixo de vocês efetuando a aproximação e também estão fazendo a revisão da pista. Quanto tempo você pode permanecer em aproximação, Lima Mike India?

Lamia: Estou em emergência de combustível, senhorita. Por isso lhe peço de uma vez o curso final. 

Torre: Avianca 9356, inicie a aproximação agora.

Avianca 9356: Iniciando a aproximação agora. 

Lamia: Solicito descida imediata, Lima Mike India 2933.

Torre: Lan Colombia 3020, cancelada a autorização para aproximação. Vire à esquerda com rumo 0-1-0 agora.

Lan Colombia 3020: Para a esquerda, rumo 0-1-0 e que nível mantemos?

Torre: Mantenha a uns 3 mil pés.

Torre: Lima Mike India 2933, pode efetuar curva pela direita para iniciar a descida, tem trânsito a 1 milha abaixo de vocês.

Lamia: Trânsito à vista… Solicito que nos incorpore de uma vez ao localizador.

Torre: Capitão, você tem 2-1-0, necessito baixar o nível e que você vire à direita para iniciar a descida.

Lamia: Negativo, senhorita, estamos iniciado a descida.

Áudio 4

Ouça AQUI o 4º áudio.

Lamia: Senhorita, Lima Mike India 2933 está em falha total, elétrica total e combustível.

Torre: Pista livre e operável. Chuva. Lima Mike India 2933, bombeiros de avisados.

Lamia: Vetores, vetores, senhorita? Vetores para a pista?

Torre: Sem sinal no radar. Não lhe vejo. Notifique seu rumo, agora.

Lamia: Estamos com rumo 3-6-0, 3-6-0.

Torre: Vire à esquerda 0-1-0, procederia ao localizador da pista do Rio Negro, 1 milha à frente. No momento você se encontra… Correto, lhe confirmo, pela esquerda com rumo 3-5-0.

Lamia: Pela esquerda 3-5-0, senhorita?

Torre: Sim. Correto. Você está a 0,1 milha da cabeceira da pista do Rio Negro.

Torre: Não vejo sua altitude, Lima Mike India.

Lamia: 9 mil pés, senhorita. Vetores, Vetores?

Torre: Você está a 8.2 milhas da pista.

Lamia: Jesus!

Torre: Que altitude tem agora? (Sem resposta)

Torre: Lima Mike India 2933, posição? (Sem resposta)

Ouça AQUI o áudio completo

Fonte: UOL Notícias - Fotos: Divulgação

Entenda as hipóteses e dúvidas sobre a queda do voo da Chapecoense

Foto: Divulgação/Polícia da Antióquia

Quais são as hipóteses para o acidente?

A hipótese mais forte até agora é a de que ocorreu uma pane seca, ou seja, falta de combustível.

O que pode gerar essa falha?

Vários fatores. Entre eles, vazamento de combustível durante o voo, erro de cálculo da quantidade necessária para cumprir a viagem, erro de análise do desempenho de consumo do motor e até combustível de má qualidade. Desde a última terça (29), porém, a hipótese mais forte é a de que o avião não tinha capacidade de transportar a quantidade de combustível necessária para cumprir a viagem.

Quais são os indícios desta suspeita?

Um áudio divulgado por uma rádio colombiana mostra uma conversa supostamente entre a torre de controle de Medellín e o piloto da LaMia. Nela, o piloto relata falta de combustível. Depois de alguns segundos, a torre não consegue mais contato com o avião. Além disso, a distância entre Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) e Medellín (Colômbia), de 2.985 km, é maior do que a distância que a aeronave era capaz de voar (cerca de 2.965 km), segundo o próprio site da LaMia, portanto não sobraria combustível para possíveis imprevistos.

Isso explica a tragédia?

Ainda não. É possível que a aeronave tenha sido adaptada para carregar mais combustível do que demonstra o site da companhia. Só será possível saber as causas definitivas do acidente após o término das investigações, que podem demorar meses.

Qual é a regra de combustível para voos na Bolívia?

Para fazer um voo no país, é necessário ter combustível para: 1) cumprir a viagem até o destino final; 2) chegar até um aeroporto auxiliar mais próximo de seu destino; e 3) sobrevoar 45 minutos sobre este segundo aeroporto.

O tráfego aéreo contribuiu para o acidente?

A operação dos controla-dores de voo colombiano não recebeu críticas até o momento. O sistema tinha que dar conta de diversos aviões chegando em Medellín ao mesmo tempo, alguns deles com imprevistos declarados via rádio. Supostamente, todas as aeronaves tinham condições de voar em círculos, aguardando liberação para o pouso –foi essa a orientação que a controladora colombiana deu ao piloto do voo da Chapecoense.

Se não tivesse voado em círculos, a aeronave chegaria ao aeroporto?

Talvez. O avião demoraria em torno de 4 minutos e 30 segundos a 5 minutos e 30 segundos para chegar até a pista se voasse em linha reta (isso a partir do momento em que parou de voar em círculos). O combustível durou pelo menos 14 minutos até a queda, a partir desse mesmo ponto, enquanto ele voava em círculos aguardando liberação da pista.

Trajeto do avião - Chapecoense - Editoria de arte / Folhapress

O avião que caiu já havia realizado uma viagem tão longa?

No último mês, a aeronave fez ao menos duas viagens com distâncias parecidas à do dia da queda. A mais longa ocorreu justamente na mesma rota do acidente, mas no caminho contrário. No dia 29 de outubro, o avião havia saído de Medellín com destino a Santa Cruz de La Sierra, em um voo que durou 4 horas e 32 minutos –no dia do acidente, o voo durou 4 horas e 42 minutos.

Se o avião tinha pouco combustível, porque não foi feita uma escala?

Segundo um diretor da companhia LaMia, o plano de voo previa uma parada para reabastecimento, mas ela não foi feita porque a tripulação assumiu que chegaria ao destino sem risco.

Estava chovendo forte no momento do acidente?

As informações sobre o tempo na região na noite de segunda (28) mostram que havia chuva fraca na hora da queda. Nuvens de tempestades, comuns nesta época do ano em Medellín, não foram atravessadas pelo avião.

Fonte: Folha de S.Paulo

Pane seca foi decisiva para queda de avião, diz "Anac" colombiana

As autoridades colombianas confirmaram, nesta quarta-feira (30), que o avião da delegação da Chapecoense voava com menos combustível do que mínimo exigido pela lei. Em uma concorrida coletiva de imprensa, o órgão que avalia as causas do acidente explicou que trabalha com a teoria de que a "pane seca" deu origem ao problema elétrico que acabou por derrubar a aeronave, em uma tragédia que matou 71 pessoas e feriu outras seis.

As conclusões preliminares apresentadas à imprensa partem da constatação de que não havia combustível nos destroços e da gravação das conversas entre a torre de controle e o avião da operadora boliviana Lamia, que carregava a delegação da Chapecoense e jornalistas que cobririam a final da Copa Sul-Americana.

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"Uma das hipóteses que trabalhamos é que [o avião] não contava com combustível e que, por isso, tenha apagado subitamente os motores. Motores são a fonte elétrica. Você pode ter uma turbina adicional, mas se não tinha combustível, vai ter uma pane elétrica", afirmou Fredy Bonilla, secretário de Segurança Aérea da Aeronáutica Civil da Colômbia, órgão com funções semelhantes às da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), agência que regula voos no Brasil.

"As normas internacionais exigem que qualquer aeronave deve viajar com combustível suficiente para chegar ao aeroporto de destino, mais 30 minutos e ainda mais 5 minutos ou 5% da distância, que é o combustível reserva. Neste caso, lamentavelmente, a aeronave não contava com combustível suficiente. Vamos investigar para saber por que a tripulação não contava com combustível suficiente", completou ele, em entrevista coletiva nesta noite. Bonilla também relatou a sequência de acontecimentos que levaram à queda da aeronave da Chapecoense. Ao se aproximar do aeroporto de Medellín, havia outros dois voos com preferência de aterrissagem, um deles um de carreira da VivaColombia que tinha declarado emergência por um vazamento de combustível.

O piloto da Lamia disse não ter problema algum e deu meia volta para esperar sua vez. Em cima da hora, então, ele avisa a torre de controle que está com pouco combustível, declara emergência, pane elétrica e cai. Bonilla afirmou que o aeroporto ainda tentou contornar a situação, passando o avião à frente na fila de preferência, mas já era tarde.

Autoridades da Bolívia também já haviam sugerido pane seca

Trata-se da confirmação de uma informação já passada pela autoridade aeronáutica da Bolívia, país de operação da Lamia, empresa dona e controladora da aeronave que caiu. O voo trágico saiu de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e tinha destino ao aeroporto internacional de Medellín, mas caiu em uma região montanhosa de seus arredores.

Nesta quarta-feira, mais cedo, o UOL Esporte já havia revelado que o avião voava com menos combustível do que o exigido pela lei boliviana.

Para cumprir os regulamentos de tráfego aéreo da Bolívia, a aeronave deveria ter combustível nos tanques para voar, no mínimo, por mais uma hora. A regulamentação de aviação civil boliviana prevê que, além do combustível necessário para fazer a rota prevista, aviões a jato tenham uma reserva da mais 5% (no Brasil são 10%) do tempo total de viagem, o necessário para chegar a um aeroporto de alternativa e o suficiente para outros 30 minutos de voo.

Fonte: Gustavo Franceschini (do UOL, em Medellín (Colômbia)) - Imagem: Estadão