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Equipe da FAB resgata corpos de passageiros do voo 1907 da Gol na Floresta Amazônica, na reserva do Xingu (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Investigação brasileira comprovou que acidente aéreo responsável pela morte de 154 pessoas aconteceu por erro dos pilotos norte-americanos.
O governo dos Estados Unidos negou a extradição dos pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que derrubaram um avião da Gol, em setembro de 2006, provocando a morte de 154 pessoas, incluindo crianças e um bebê.
A informação é da "Folha de S. Paulo". O governo americano confirmou a recusa este mês, sob a justificativa de que a extradição não está prevista no tratamento firmado entre os Estados Unidos e o Brasil. Segundo o jornal, as autoridades brasileiras irão acatar a decisão, que já foi transmitida aos parente das vítimas.
No dia 29 de setembro de 2006, o voo 1907 da Gol Transportes Aéreos colidiu no ar com um jato executivo Legacy da Embraer sobre a floresta amazônica. O Boeing 737 se quebrou e caiu no chão, matando todas as 154 pessoas a bordo, enquanto o Legacy, fortemente danificado, fez um pouso de emergência bem-sucedido em um campo de aviação militar.
O acidente colocou os 7 passageiros e a tripulação do jato executivo no centro das atenções, enquanto todo o Brasil questionava por que o pequeno jato sobreviveu a uma colisão que destruiu um avião de passageiros - e se seus pilotos estavam com sangue nas mãos.
O voo 1907 da Gol foi operado pelo Boeing 737-8EH, prefixo PR-GTD (foto acima), transportando 148 passageiros e 6 tripulantes em um voo doméstico de Manaus ao Rio de Janeiro.
O Embraer EMB-135BJ Legacy 600, prefixo N600XL, da ExcelAire, era um jato executivo novíssimo de US$ 25 milhões, produzido pela fabricante brasileira de aeronaves Embraer, e estava sendo entregue à ExcelAire, uma empresa de fretamento com sede nos Estados Unidos que acabara de adquirir o avião.
No voo de São Paulo aos Estados Unidos com escala em Manaus, o avião transportou dois pilotos, dois funcionários da Embraer, dois executivos da ExcelAire e um jornalista do New York Times pegando carona.
Os dois aviões estariam usando um único corredor aéreo ao longo da rota entre Manaus e Brasília. Como as pistas de uma rodovia, o espaço aéreo foi dividido em blocos de 300 metros dentro dos quais o tráfego se movia em apenas uma direção.
O tráfego para o sul voou em altitudes ímpares (por exemplo, 33.000, 35.000, 37.000) e o tráfego para o norte voou em altitudes pares (por exemplo, 32.000, 34.000, 36.000).
O Legacy Embraer, que havia sido atribuído a 37.000 pés ao deixar São Paulo, deveria descer para 36.000 pés após passar por Brasília para se manter em conformidade com esta prática. Isso o manteria longe do voo Gol 1907, que estava voando a 37.000 pés na direção oposta.
Porém, embora a mudança de altitude estivesse incluída no plano de vôo do Legacy, nem os pilotos nem os controladores de tráfego aéreo em Brasília pareciam saber disso. O Brasil também usou um sistema exclusivo em que as telas de radar não apenas exibiam a altitude real dos aviões, mas também a altitude pretendida.
Quando a altitude pretendida mudou automaticamente para 36.000 pés de acordo com o plano de vôo, o controlador inexperiente interpretou erroneamente isso como sua altitude real e nunca ordenou que o Legacy descesse.
Enquanto o Legacy saía de Brasília, uma interrupção de comunicação deixou os controladores incapazes de falar com o avião. Seus pilotos tentaram 12 vezes entrar em contato com o ATC, e o ATC tentou 6 vezes entrar em contato com o Legacy; apenas uma mensagem curta e distorcida sobre a mudança para uma frequência diferente chegou aos pilotos.
Ao mesmo tempo, um de seus pilotos desligou acidentalmente o transponder do avião, o farol que transmite informações para controladores e outros aviões.
Embora o motivo exato do desligamento do transponder seja desconhecido, teoriza-se que um dos pilotos o desligou inadvertidamente porque o botão “desligamento do transponder” estava muito próximo ao apoio para os pés e poderia ser pressionado pelos dedos do pé do capitão.
A única indicação de que o transponder estava desligado seria uma pequena luz amarela de advertência, que ninguém na cabine notou.
O sinal do transponder que faltava no Legacy era exibido nas telas do radar em Brasília, mas, novamente, nenhum controlador percebeu a mudança sutil. Mais criticamente, no entanto, o transponder ausente significava que o Sistema de prevenção de colisão de tráfego do Legacy, ou TCAS, estava desativado.
O sistema normalmente funciona detectando os sinais do transponder de aeronaves próximas e emitindo comandos para os pilotos se o avião estiver em rota de colisão.
Mas, como o voo Embraer Legacy e Gol 1907 se aproximaram um do outro, o transponder faltando significava que nenhum sistema TCAS do avião poderia detectar a colisão que se aproximava.
Com uma velocidade de fechamento combinada de mais de 1.600 km/h, nenhuma das tripulações teve chance de ver o outro avião chegando. O voo 1907 e o Embraer Legacy colidiram de frente sobre a floresta amazônica.
O winglet esquerdo do Legacy cortou direto a asa esquerda do 737, partindo-a ao meio instantaneamente. O voo 1907, sem uma porção significativa de sua asa esquerda, caiu imediatamente em uma queda livre irrecuperável.
Em um mergulho terrível que durou menos de dois minutos, o avião girou em torno de onze vezes, seus pilotos impotentes para reagir, antes que as forças aerodinâmicas o destruíssem no ar.
Todas as 154 pessoas a bordo morreram quando os destroços estilhaçados choveram sobre a floresta.
Enquanto isso, no Legacy, os pilotos foram repentinamente confrontados com uma emergência séria. Embora eles não tivessem ideia do que havia acontecido, eles podiam ver que quase todo o winglet esquerdo estava faltando, e foi necessário um esforço considerável para manter o vôo nivelado.
Temendo que a estrutura da asa tivesse sido comprometida, eles rapidamente localizaram um campo de aviação militar próximo e iniciaram uma descida de emergência. Apesar dos danos, os pilotos pousaram com sucesso, salvando a vida de sete passageiros e tripulantes.
No entanto, assim que os ocupantes do Legacy desceram do avião, foram detidos por pousarem em uma base aérea militar e tiveram seus passaportes confiscados. Confinados na base, especularam sobre o ocorrido, ainda sem saber que sobreviveram a uma colisão em que morreram 154 pessoas.
Quando os pilotos finalmente descobriram sobre o acidente, ficaram perturbados. “Foi como um trovão”, disse o jornalista do New York Times Joe Sharkey. “O mundo mudou imediatamente. [Eles] foram simplesmente atingidos. Acho que não vi mais dois homens angustiados em minha vida.” Para piorar as coisas, a mídia brasileira especulou que eles estavam voando erraticamente, viajando em suas novas e caras aeronaves.
Na realidade, o que parecia ser altitudes altamente flutuantes registradas pelo ATC eram o efeito do radar primário impreciso que foi usado para detectar o avião depois que seu transponder foi desligado.
Logo, porém, a raiva pública começou a se voltar contra os controladores de tráfego aéreo, que não autorizaram a mudança de altitude do Legacy e não perceberam vários sinais de alerta de que o jato não estava onde deveria estar.
Os controladores apresentaram reclamações de longas horas de trabalho, salários mesquinhos, ambientes de trabalho altamente estressantes e equipamentos obsoletos. A partir de outubro de 2006, os controladores de tráfego aéreo do Brasil entraram em greve, causando atrasos e cancelamentos em todo o país.
A crise continuou até julho do ano seguinte, quando o acidente do voo 3054 da TAM Airlines, em São Paulo, matou 199 pessoas. Como resultado desse acidente, o presidente do Brasil demitiu o ministro da Defesa (que supervisionava a segurança aérea do país), mas o ritmo das reformas continuou lento.
Após o acidente, duas recomendações de segurança foram emitidas pela Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Os pilotos são alertados de que é possível desligar inadvertidamente o transponder no Embraer Legacy 600 durante o uso do apoio para os pés, e os fabricantes de aeronaves agora são recomendados a incluir um alarme caso o sistema anti-colisão de tráfego esteja inoperante.
No Brasil, seis controladores de tráfego aéreo foram acusados de “expor uma aeronave ao perigo” e os pilotos do Legacy Embraer foram acusados de negligência e “imprudência”. Dois controladores receberam sentenças curtas, enquanto os outros quatro foram absolvidos. Os pilotos não puderam sair do Brasil por dois meses e, posteriormente, foram condenados à revelia e a 37 meses de serviços comunitários.
No dia 29 de setembro de 2006, o voo 1907 da Gol Transportes Aéreos colidiu no ar com um jato executivo Legacy da Embraer sobre a floresta amazônica. O Boeing 737 se quebrou e caiu no chão, matando todas as 154 pessoas a bordo, enquanto o Legacy, fortemente danificado, fez um pouso de emergência bem-sucedido em um campo de aviação militar.
O acidente colocou os 7 passageiros e a tripulação do jato executivo no centro das atenções, enquanto todo o Brasil questionava por que o pequeno jato sobreviveu a uma colisão que destruiu um avião de passageiros - e se seus pilotos estavam com sangue nas mãos.
O voo 1907 da Gol foi operado pelo Boeing 737-8EH, prefixo PR-GTD (foto acima), transportando 148 passageiros e 6 tripulantes em um voo doméstico de Manaus ao Rio de Janeiro.
O Embraer EMB-135BJ Legacy 600, prefixo N600XL, da ExcelAire, era um jato executivo novíssimo de US$ 25 milhões, produzido pela fabricante brasileira de aeronaves Embraer, e estava sendo entregue à ExcelAire, uma empresa de fretamento com sede nos Estados Unidos que acabara de adquirir o avião.
No voo de São Paulo aos Estados Unidos com escala em Manaus, o avião transportou dois pilotos, dois funcionários da Embraer, dois executivos da ExcelAire e um jornalista do New York Times pegando carona.
Os dois aviões estariam usando um único corredor aéreo ao longo da rota entre Manaus e Brasília. Como as pistas de uma rodovia, o espaço aéreo foi dividido em blocos de 300 metros dentro dos quais o tráfego se movia em apenas uma direção.
O tráfego para o sul voou em altitudes ímpares (por exemplo, 33.000, 35.000, 37.000) e o tráfego para o norte voou em altitudes pares (por exemplo, 32.000, 34.000, 36.000).
O Legacy Embraer, que havia sido atribuído a 37.000 pés ao deixar São Paulo, deveria descer para 36.000 pés após passar por Brasília para se manter em conformidade com esta prática. Isso o manteria longe do voo Gol 1907, que estava voando a 37.000 pés na direção oposta.
Porém, embora a mudança de altitude estivesse incluída no plano de vôo do Legacy, nem os pilotos nem os controladores de tráfego aéreo em Brasília pareciam saber disso. O Brasil também usou um sistema exclusivo em que as telas de radar não apenas exibiam a altitude real dos aviões, mas também a altitude pretendida.
Quando a altitude pretendida mudou automaticamente para 36.000 pés de acordo com o plano de vôo, o controlador inexperiente interpretou erroneamente isso como sua altitude real e nunca ordenou que o Legacy descesse.
Enquanto o Legacy saía de Brasília, uma interrupção de comunicação deixou os controladores incapazes de falar com o avião. Seus pilotos tentaram 12 vezes entrar em contato com o ATC, e o ATC tentou 6 vezes entrar em contato com o Legacy; apenas uma mensagem curta e distorcida sobre a mudança para uma frequência diferente chegou aos pilotos.
Ao mesmo tempo, um de seus pilotos desligou acidentalmente o transponder do avião, o farol que transmite informações para controladores e outros aviões.
Embora o motivo exato do desligamento do transponder seja desconhecido, teoriza-se que um dos pilotos o desligou inadvertidamente porque o botão “desligamento do transponder” estava muito próximo ao apoio para os pés e poderia ser pressionado pelos dedos do pé do capitão.
A única indicação de que o transponder estava desligado seria uma pequena luz amarela de advertência, que ninguém na cabine notou.
O sinal do transponder que faltava no Legacy era exibido nas telas do radar em Brasília, mas, novamente, nenhum controlador percebeu a mudança sutil. Mais criticamente, no entanto, o transponder ausente significava que o Sistema de prevenção de colisão de tráfego do Legacy, ou TCAS, estava desativado.
O sistema normalmente funciona detectando os sinais do transponder de aeronaves próximas e emitindo comandos para os pilotos se o avião estiver em rota de colisão.
Mas, como o voo Embraer Legacy e Gol 1907 se aproximaram um do outro, o transponder faltando significava que nenhum sistema TCAS do avião poderia detectar a colisão que se aproximava.
Com uma velocidade de fechamento combinada de mais de 1.600 km/h, nenhuma das tripulações teve chance de ver o outro avião chegando. O voo 1907 e o Embraer Legacy colidiram de frente sobre a floresta amazônica.
O winglet esquerdo do Legacy cortou direto a asa esquerda do 737, partindo-a ao meio instantaneamente. O voo 1907, sem uma porção significativa de sua asa esquerda, caiu imediatamente em uma queda livre irrecuperável.
Em um mergulho terrível que durou menos de dois minutos, o avião girou em torno de onze vezes, seus pilotos impotentes para reagir, antes que as forças aerodinâmicas o destruíssem no ar.
Todas as 154 pessoas a bordo morreram quando os destroços estilhaçados choveram sobre a floresta.
Enquanto isso, no Legacy, os pilotos foram repentinamente confrontados com uma emergência séria. Embora eles não tivessem ideia do que havia acontecido, eles podiam ver que quase todo o winglet esquerdo estava faltando, e foi necessário um esforço considerável para manter o vôo nivelado.
Temendo que a estrutura da asa tivesse sido comprometida, eles rapidamente localizaram um campo de aviação militar próximo e iniciaram uma descida de emergência. Apesar dos danos, os pilotos pousaram com sucesso, salvando a vida de sete passageiros e tripulantes.
No entanto, assim que os ocupantes do Legacy desceram do avião, foram detidos por pousarem em uma base aérea militar e tiveram seus passaportes confiscados. Confinados na base, especularam sobre o ocorrido, ainda sem saber que sobreviveram a uma colisão em que morreram 154 pessoas.
Quando os pilotos finalmente descobriram sobre o acidente, ficaram perturbados. “Foi como um trovão”, disse o jornalista do New York Times Joe Sharkey. “O mundo mudou imediatamente. [Eles] foram simplesmente atingidos. Acho que não vi mais dois homens angustiados em minha vida.” Para piorar as coisas, a mídia brasileira especulou que eles estavam voando erraticamente, viajando em suas novas e caras aeronaves.
Na realidade, o que parecia ser altitudes altamente flutuantes registradas pelo ATC eram o efeito do radar primário impreciso que foi usado para detectar o avião depois que seu transponder foi desligado.
Logo, porém, a raiva pública começou a se voltar contra os controladores de tráfego aéreo, que não autorizaram a mudança de altitude do Legacy e não perceberam vários sinais de alerta de que o jato não estava onde deveria estar.
Os controladores apresentaram reclamações de longas horas de trabalho, salários mesquinhos, ambientes de trabalho altamente estressantes e equipamentos obsoletos. A partir de outubro de 2006, os controladores de tráfego aéreo do Brasil entraram em greve, causando atrasos e cancelamentos em todo o país.
A crise continuou até julho do ano seguinte, quando o acidente do voo 3054 da TAM Airlines, em São Paulo, matou 199 pessoas. Como resultado desse acidente, o presidente do Brasil demitiu o ministro da Defesa (que supervisionava a segurança aérea do país), mas o ritmo das reformas continuou lento.
Após o acidente, duas recomendações de segurança foram emitidas pela Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Os pilotos são alertados de que é possível desligar inadvertidamente o transponder no Embraer Legacy 600 durante o uso do apoio para os pés, e os fabricantes de aeronaves agora são recomendados a incluir um alarme caso o sistema anti-colisão de tráfego esteja inoperante.
No Brasil, seis controladores de tráfego aéreo foram acusados de “expor uma aeronave ao perigo” e os pilotos do Legacy Embraer foram acusados de negligência e “imprudência”. Dois controladores receberam sentenças curtas, enquanto os outros quatro foram absolvidos. Os pilotos não puderam sair do Brasil por dois meses e, posteriormente, foram condenados à revelia e a 37 meses de serviços comunitários.
Os autores da ação alegam que, em decorrência do acidente aéreo durante o voo nº 1907, os parentes sofreram sérios danos pessoais relativos à angústia, ao sofrimento e à tristeza.
O juiz Júlio César Babilon, da 11ª Vara Cível de Vitória, condenou a GOL linhas aéreas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil ao filho de um dos passageiros que faleceu no acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006, em que um Boeing 737-800 da GOL chocou-se com um jato Legacy em Mato Grosso, provocando a morte de 154 pessoas. As duas netas da vítima também serão indenizadas em R$ 15 mil, cada uma.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino em três anos, um mês e dez dias.
Os dois pilotavam o jato Legacy que colidiu com um Boeing 737 da GOL em setembro de 2006, a 37 mil pés de altitude sobre a Serra do Cachimbo, em Mato Grosso.
O acidente do voo 1907 resultou na morte de 154 pessoas.
Em uma tentativa de conquistar diminuição de pena, o pilotos pediram a reanálise do julgamento ocorrido na Turma em agosto de 2013. A 5ª Turma do STJ julgou os pedidos na sexta-feira, 10. O ministro e relator Félix Fischer justificou seu voto com o argumento de que não há como rediscutir os fundamentos da decisão.
Apesar de condenados, Lepore e Paladino, são considerados foragidos, pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, os pilotos, que estão condenados desde 2011, moram nos Estados Unidos e nunca se apresentaram à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos.
As famílias das vítimas do voo 1907, mesmo assim, comemoraram a decisão do STJ.
"São nove anos de luta pela condenação e estamos cada vez mais próximos do trânsito em julgado, quando realmente poderemos vê-los como culpados pelo crime. Entendemos que todos os recursos, agora, são uma tentativa da defesa de levar o caso à prescrição, mas lutamos para que isso não ocorra e para que eles sejam condenados e cumpram a pena por causar o acidente", disse a diretora da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr.
Por unanimidade, os ministros negaram a medida liminar que pedia prisão imediata de Joseph Lapore e Jan Paul Paladino.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira, 07, pedido de prisão preventiva dos dois americanos que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o Boeing 737 da GOL, em 2006, e ocasionou a morte de 154 pessoas que estavam a bordo do voo 1907.
Por unanimidade, os ministros negaram a medida liminar que pedia prisão imediata de Joseph Lapore e Jan Paul Paladino.
Entenderam que é preciso esperar o trânsito em julgado do processo e decidiram, após analisar dois recursos especiais sobre o caso, manter a condenação aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região: pena de três anos, um mês e dez dias de detenção, em regime aberto.
STJ: tribunal decidiu manter a pena base fixada, em um ano e nove meses
O TRF-1 já havia reduzido a condenação da dupla, determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso, que inicialmente era de quatro anos e quatro meses de prisão, por homicídio culposo.
O Ministério Público Federal pedia no STJ o aumento da pena dos pilotos, enquanto a defesa pedia a redução, além de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
O tribunal decidiu manter a pena base fixada, em um ano e nove meses, de modo a manter, também, a pena final.
A pena base é fixada na primeira fase de dosimetria. Após, são determinados agravantes e qualificadores que podem aumentar a pena final.
O subprocurador-geral da República, Antonio Augusto Aras, defendeu no STJ que fosse aumentada a pena base, devido à violação de regras técnicas da profissão que ocasionou, de forma culposa, 154 mortes.
"Todos os alertas foram ignorados durante uma hora", afirmou.
O assistente da acusação e advogado da associação de familiares e vítimas do acidente, ex-ministro do STJ Nilson Naves, também defendeu a majoração, ao afirmar que os pilotos causaram o segundo maior acidente aéreo da história.
A ministra relatora, Laurita Vaz, contudo, decidiu negar os recursos das duas partes. No entendimento da ministra, não foi "nada desarrazoada" a pena aplicada pelo TRF.
Ao final da sessão, no entanto, o advogado dos pilotos, Theodomiro Dias, criticou o que classificou de "contradição" no posicionamento da relatora.
Em dezembro de 2013, em decisão monocrática, Laurita Vaz chegou a determinar a redução da pena para dois anos e quatro meses de detenção. Posteriormente, a decisão foi considerada pela própria ministra sem efeito, pois chegou ao STJ o recurso do MPF.
"A própria relatora havia dado decisão para diminuir", afirmou Dias.
Durante análise do caso, os ministros criticaram a legislação penal, mas entenderam não ser possível majorar a pena base devido à consequência gerada - no caso, 154 mortes - pois isso já havia sido levado em consideração em fase posterior da dosimetria da pena. Por maioria, decidiram manter a pena.
Atualmente, os pilotos moram nos Estados Unidos e são representados pelo advogado no processo.
A defesa encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso extraordinário para discutir a substituição da pena e o tempo total estabelecido para detenção.
Fonte: Beatriz Bulla (Estadão) via Exame.com - Foto: Wikimedia Commons
Parecer requer extradição dos EUA; pedido será avaliado por Laurita Vaz.
Acidente no Mato Grosso causou a morte de 154 passageiros e tripulantes.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede a prisão preventiva dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que conduziam o jato Legacy que, em 2006, colidiu com um avião da Gol no Mato Grosso. O acidente provocou 154 mortes, entre passageiros e tripulantes.
No parecer apresentado nesta segunda-feira (26) ao tribunal superior, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo pede que a ministra Laurita Vaz, do STJ, determine a prisão porque ambos moram nos Estados Unidos e não têm comparecido à Justiça conforme estipulado após o acidente. Para isso, ela requer a extradição dos Estados Unidos para o Brasil ou a instauração de um processo contra os pilotos na Justiça norte-americana.
"É legítima e necessária a decretação da prisão preventiva de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, medida indispensável para que os sentenciados, ora foragidos, sejam submetidos à pena imposta pela Justiça brasileira, assim como para que se viabilize futuro pedido de extradição", afirma.
O MP já tinha pedido para que seja restabelecida para os pilotos a pena de 4 anos e 4 meses no regime semiaberto (quando há possibilidade de deixar o presídio durante o dia para trabalhar) fixada, em 2011, pela Justiça Federal de Sinop (MT).
Os pilotos recorreram e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu a punição aos pilotos para 3 anos, 1 mês e 10 dias. Em dezembro do ano passado, a própria ministra Laurita Vaz reduziu ainda mais a pena dos norte-americanos. Por meio de uma decisão individual, ela fixou a punição em 2 anos e 4 meses de detenção, mas depois a determinação foi suspensa.
No parecer, Lindôra afirma que a pena atual é de 3 anos, 1 mês e 10 dias e que ambos vivem liberdade nos Estados Unidos e, embora tenham se comprometido em 2006 a voltar para o Brasil quando chamados pela Justiça, "jamais o fizeram e jamais o farão".
Para Lindôra, os pilotos mostram "desdém" pela Justiça Brasileira.
"Para fazer valer a autoridade da decisão proferida pela Justiça brasileira e a fim de evitar a completa impunidade dos agentes neste caso, são cabíveis pelo menos duas medidas alternativas de cooperação pena internacional [extradição ou transferência do processo para os Estados Unidos]."
Para a procuradora, não se pode ampliar "ainda mais a sensação de impunidade neste caso, já firmada no seio das famílias dos 154 mortos no maior incidente da aviação brasileira de todos os tempos".
Lindôra cita que o Tratado de Extradição firmado em 1961 permite que os pilotos sejam enviados ao Brasil para cumprir pena. "O Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos não veda a extradição de norte-americanos para o Brasil, uma vez que cria, tão-somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega." Ela pede que o Ministério da Justiça inicie os procedimentos para pleitear a extradição ao governo dos EUA.
Caso a extradição seja negada, ela sugere que seja pleiteada a instauração de um novo processo contra eles nos Estados Unidos. A procuradora cita que há cerca de dez anos um brasileiro foi julgado no Rio de Janeiro por um crime comeido em Nova Iorque e acabou condenado.
Defesa dos pilotos
O advogado Theodomiro Dias, que defende os pilotos, afirmou que "não há o menor sentido num pedido de prisão nesse momento do processo". Ele lembrou que ainda há recursos pendentes de julgamento. "Nada aconteceu de novo e eles não são foragidos. Pelo contrário, estão participando dos atos processuais."
Ainda conforme o advogado, não cabe pedido de prisão preventiva em crime culposo, quando não não há intenção. "Por isso o pedido é descabido. E ainda que houvesse a previsão de prisão preventiva em crime culposo e uma decisão transitada em julgado [sem possibilidades de recurso], esse crime não está no rol dos crimes que ensejam extradição."
Pena maior
Em outro pedido enviado no mês passado ao STJ e ainda não analisado, a subprocuradora afirmou que as penas dos pilotos do Legacy devem ser ampliadas porque eles "ficaram quase uma hora sem verificar o painel da aeronave", o que gerou "consequências gravíssimas" e a morte de 154 pessoas.
Para o MPF, "não restam dúvidas de que os réus não observaram regras técnicas da profissão, pois, como pilotos profissionais, voaram quase uma hora sem observar o equipamento anticolisão (transponder)".
"O crime cometido pelos pilotos não pode ser valorado como um simples crime de trânsito, haja vista que a negligência dos sentenciados ocasionou a morte de 154 pessoas e o sofrimento de diversas famílias", diz Lindôra Maria Araujo.
Ao STJ, a defesa dos pilotos argumenta que o TRF-1 usou o mesmo fato, a inobservância de regras técnicas da profissão, para duas causas de aumento de pena diferentes, o chamado "bis in idem". Os advogados também questionaram que não obtiveram direito de converter a pena de prisão em restrição de direitos.
Justiça reconheceu a pilhagem dos pertences pessoais do falecido e, por isso, sua esposa e filha serão indenizadas.
A Justiça no Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e determinou que a União deve pagar R$ 28.826 por danos morais e materiais à filha e à viúva de uma vítima do acidente do avião da Gol, em setembro de 2006, que se chocou no ar com um jato Legacy.
Elas ajuizaram ação contra a União na Justiça Federal de Curitiba em 2009 sustentando que não receberam os objetos pessoais do falecido e nem o valor de R$ 8.826, que ele carregava no voo. Segundo elas, a Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo resgate dos corpos, roubou objetos dos mortos. O acidente resultou na morte de 154 pessoas na Serra do Cachimbo, em Mato Grosso.
Em 15 de junho de 2012, a Justiça Federal do Paraná havia julgado improcedente o pedido de indenização, por considerar que os documentos e testemunhos foram insuficientes para comprovar o sumiço dos bens. A viúva e a filha entraram com recurso, o qual começou a ser julgado no dia 14 de abril, mas a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler pediu vista do processo. O voto definitivo foi dado pela desembargadora apenas nesta quarta-feira, 30, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a favor das duas.
Marga seguiu o voto que o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz havia dado no dia 14. Na ocasião, Lenz citou uma matéria do Estado que denunciava a pilhagem dos pertences. "A matéria jornalística trazida é farta no sentido de que essa pilhagem ocorreu. Foi citado pelo advogado das autoras, inclusive, o uso do celular de uma das vítimas posteriormente ao acidente. Houve pilhagem", afirmou o magistrado.
A União argumenta que o objetivo das equipes de resgate era encontrar vítimas sobreviventes ou corpos e não buscar pertences e que os objetos pessoais encontrados foram devolvidos. Apesar de a aeronave ter decolado com 4.700 quilos de bagagem, apenas 1.650 kg foram encontrados - de acordo com a União, o resgate em mata nativa dificultou o trabalho.
Entenda
As famílias das vítimas denunciaram ao País a pilhagem dos pertences dos mortos em 2007. A responsabilidade pelo resgate dos corpos e dos pertences das vítimas era da Aeronáutica. Os pertences foram entregues à Gol que, junto ao Ministério Público de Brasília, deveria entregar aos familiares das vítimas.
Os parentes dizem que nem todos os objetos das vítimas foram devolvidos. Um celular de uma das vítimas foi encontrado no Rio de Janeiro, antes mesmo do resgate e reconhecimento do seu corpo pelos familiares.
Joana Batalha Ignácio, psicóloga e agente da Polícia Federal, uma das vítimas do acidente, teve um carro comprado com seus documentos. Sua arma e seus documentos nunca foram entregues aos seus familiares.
Fonte: Mônica Reolom (O Estado de S. Paulo) - Foto: Sebastião Moreira/Estadão
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados em 2012.
Laurita Vaz reduziu punições de 3 anos e 1 mês para 2 anos e 4 meses.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz reduziu as penas de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino (na foto acima), pilotos do jato Legacy que se envolveu em acidente com avião da Gol em 29 de setembro de 2006, causando as mortes de 154 pessoas. A decisão foi tomada na última sexta (6) e divulgada nesta quarta-feira (11).
Laurita Vaz analisou recurso dos pilotos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do fim do ano passado, que condenou os dois a três anos, um mês e dez dias de prisão , em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Em decisão monocrática (individual), ela diminuiu a pena para dois anos e quatro meses de detenção.
Os pilotos argumentaram que o TRF-1 usou o mesmo fato, a inobservância de regras técnicas da profissão, para duas causas de aumento de pena diferentes, o chamado "bis in idem". Também questionaram que não obtiveram direito de converter a pena de prisão em restrição de direitos.
A ministra aceitou diminuir as penas, mas rejeitou o pedido para converter a pena. Segundo Laurita Vaz, o tribunal "agiu dentro da mais absoluta legalidade".
O Ministério Público Federal havia entrado com recurso para pedir o aumento da pena aos pilotos, mas o pedido ainda não foi analisado.
No argumento do procurador regional da República Osnir Belice, os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino teriam sido negligentes na condução do jato Legacy no dia 29 de setembro de 2006, quando colidiram com o Boeing que seguia de Manaus (AM) para Brasília (DF) com 154 passageiros e tripulantes que acabaram morrendo com a queda da aeronave em uma área de mata na região de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.
Os sete anos da morte de 154 pessoas no acidente com o voo 1907 da Gol - que em 29 de setembro de 2006 fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, mas caiu em Mato Grosso após uma colisão com um jato executivo Legacy - será lembrado neste domingo, em Brasília, em uma missa em memória e homenagem às vítimas, na igreja Rainha da Paz.
Representantes dos parentes das vítimas do acidente do Voo 1907 da Gol devem entrar com ação na Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em Inglês) para conseguir com o governo dos Estados Unidos (EUA) a cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois conduziam o Legacy 600 que colidiu com o avião da Gol, matando 154 pessoas. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, no norte de Mato Grosso. Após a colisão, o Legacy pousou em segurança em uma base aérea no sul do Pará.
A ação foi uma das propostas analisadas nesta quinta-feira, durante reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar da questão. Em julho, os parentes das vítimas do voo da Gol cobraram do governo medidas para assegurar o cumprimento de decisão da Anac que cassou a licença dos pilotos norte-americanos. A Oaci é uma agência especializada das Nações Unidas que trabalha com a organização dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança. Ela também é responsável pelo desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional.
O advogado que representa os parentes das vítimas, Guilherme Naves, disse que, "pelo organismo da Icao, devido ao acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, a Icao teria que tomar conta disso. Estamos estudando a possibilidade de entrar com uma ação para que o governo norte-americano cumpra a decisão da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) que puniu os pilotos".
Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Chicago, que regulamenta a aviação civil internacional. Um dos artigos, que trata das regras de tráfego aéreo, determina que os Estados- membros da convenção devem se "comprometer a processar todos os infratores dos regulamentos em vigor".
Após investigações sobre o acidente, a Anac puniu, em 2012, os pilotos e chegou a comunicar a Federal Aviation Administration (FAA), que é a autoridade aeronáutica dos Estados Unidos. Contudo, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não sofreram punições nos Estados Unidos e continuam pilotando. O órgão norte-americano teria informado que, de acordo com a legislação em vigor no país, o prazo para aplicar a sanção, de até seis meses após o acidente, já estava prescrito.
No início de 2013, a AGU contratou um escritório de advocacia nos EUA para estudar a legislação norte-americana e elaborar um documento questionando a possibilidade de pedir aplicação da sanção com base na data de publicação do relatório final de investigação. De acordo com Naves, a AGU informou que os resultados ainda são "inconclusivos".
"A gente esperava ter acesso ao parecer jurídico do escritório para saber se houve ou não a prescrição da punição", reclamou Naves, que disse que ainda não teve acesso à documentação solicitada pela AGU. "Isso é fundamental para que a gente tenha um norte a seguir; para saber por que que é inconclusivo (o resultado da investigação do escritório norte-americano), por que o FAA não pode cumprir a decisão tomada pela Anac. Esse parecer pode juntar elementos para que eu possa levar à Icao e, com base nesse parecer jurídico, a organização determine que o FAA cumpra a decisão que foi tomada pela Anac no Brasil".
Durante a reunião, Naves disse que também foi aventada a possibilidade de saber se existem processos civis correndo contra os pilotos e pedir sua execução nos EUA, o que poderia forçar os pilotos a chegar a um acordo com os parentes das vítimas. "Isto poderia representar uma troca: eles deixariam de pagar indenização para receber a cassação das licenças", observou. Uma terceira possibilidade seria pedir a extradição dos pilotos para que eles tenham a licenças cassadas. "Com a condenação no Brasil, se poderia cassar a licença dos pilotos".
Para o perito em aviação Roberto Peterka, os pilotos foram responsáveis pelo acidente. "Eles não cumpriram os procedimentos operacionais estabelecidos e descumpriram legislações próprias do desempenho das atividades como piloto", disse. Peterka que atuou como assistente de acusação durante o julgamento avalia que a solução não virá em curto prazo. "Justamente por se tratar de dois países, existe muita burocracia, muita coisa para se estudar a este respeito", sentenciou.
Em outubro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos norte-americanos à pena de três anos, um mês e dez dias de prisão. A decisão alterou a condenação anterior, da Justiça Federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses, em regime semiaberto, pena que foi transformada em prestação de serviços comunitários. O Ministério Público Federal e os representantes das vítimas recorreram e aguardam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer novo julgamento.
Representantes dos parentes das vítimas do acidente do voo 1907 da Gol se reuniram na tarde dessa terça-feira com o chefe da Secretaria de Aviação Civil, ministro Moreira Franco. Eles querem que o governo tome providências para assegurar a cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois conduziam o Legacy 600 que colidiu com o avião da Gol, matando 154 pessoas. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, no norte de Mato Grosso. Após a colisão, o Legacy pousou em segurança em uma base aérea no sul do Pará.
Segundo a diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr, o ministro disse que o governo brasileiro vai trabalhar em duas frentes, uma jurídica, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e outra diplomática, com o Itamaraty para cobrar dos Estados Unidos a cassação da licença.
"A gente realmente está contando que agora, com essa posição do ministro Franco, a gente venha ter uma conclusão, uma resposta à altura do que nós precisamos. À altura do respeito que as vítimas, os parentes e que o próprio Brasil precisa", disse Rosane. "Ele pediu que juridicamente a AGU tomasse as medidas cabíveis para que, realmente, se tomasse uma definição e, no campo diplomático, ele também orientou que se utilizassem todas as medidas, todos os argumentos para que isso [a cassação] também se resolvesse", completou Rosane, que é viúva de uma das vítimas.
Na área administrativa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou três multas a Joseph Lepore, que estava no comando do Legacy, que somadas chegam a R$ 10 mil. A Anac constatou que os equipamentos anticolisão e o transponder (que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo) do jato estavam desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da aviação civil. A agência chegou a enviar um comunicado à Federal Aviation Administration (FAA), que é a autoridade aeronáutica dos Estados Unidos, informando as sanções impostas aos dois pilotos.
Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não sofreram punições nos Estados Unidos e continuam pilotando. De acordo com Rosane, a FAA informou que não aplicaria nenhuma sanção, pois, de acordo com a legislação norte-americana, o caso prescreveu. Ela disse que durante a reunião, os representantes dos parentes cobraram o retorno dos questionamentos brasileiros para saber os motivos do não cumprimento pelos EUA das autuações da Anac no processo administrativo.
O Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Chicago, que regulamenta a aviação civil internacional. Um dos artigos, que trata das regras de tráfego aéreo, determina que os estados- membros da convenção devem se "comprometer a processar todos os infratores dos regulamentos em vigor". "Os Estados Unidos não respeitaram essa decisão, pelas leis americanas deixaram o caso prescrever. Mas isso não tem nada a ver com a lei [de lá], pois o caso ocorreu no Brasil", ressaltou.
Em outubro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos norte-americanos a pena de três anos, um mês e dez dias de prisão. A decisão alterou a condenação anterior, da Justiça Federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses, em regime semiaberto, pena que foi transformada em prestação de serviços comunitários. O Ministério Público Federal e os representantes das vítimas recorreram e aguardam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer novo julgamento.
O acidente
O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.
Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.
A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.
Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.
Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.
Segundo o MPF, testemunha prestou falso depoimento em 14 pontos.
Colisão entre avião da Gol e Legacy, em 2006, matou 154 pessoas.
O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, recorreu junto ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) contra o piloto Sérgio de Almeida Salles, que testemunhou em favor dos dois pilotos americanos que foram condenados pela Justiça por conta do acidente entre o avião da empresa aérea Gol e o jato Legacy, que matou 154 pessoas entre passageiros e tripulantes em 2006.
De acordo com o recurso, o piloto prestou falso testemunho em fevereiro de 2011 durante depoimento na sede da Justiça Federal em Sinop em questões sobre o acidente que exigiam conhecimento técnico. Para o MPF, o piloto utilizou argumentos técnicos para favorecer os dois colegas. A conduta do piloto foi flagrada, segundo o MPF, em 14 pontos do interrogatório. De acordo com o MPF, o piloto não poderia mentir no interrogatório.
O G1 não conseguiu falar com Salles para comentar o caso. Para o advogado Théo Dias, que faz a defesa dos pilotos americanos, a ação do Ministério Público Federal (MPF) é uma tentativa de intimidar a defesa dos pilotos.
Segunda tentativa
A Justiça Federal de Sinop rejeitou o mesmo recurso proposto pelo Ministério Público alegando falta de justa causa para a condenação do piloto. O MPF interpôs o recurso pela segunda vez na instância superior por alegar que há indícios claros de que Salles cometeu o crime de falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal.
Salles foi indicado pela defesa do piloto devido à especificidade do acidente aéreo. Um dos 14 itens de falso testemunho apontado pelo MPF se refere à responsabilidade do piloto e as atitudes que ele tem que tomar ao perceber que o equipamento chamado TCAS não está em funcionamento. Em seu depoimento, de acordo com o MPF, Salles informou que em relação ao sinal de alerta branco no painel que indica que o equipamento está desligado, “o piloto não tem que fazer nada. É responsabilidade da manutenção. Ele não tem que tomar ciência”.
O TCAS é um equipamento que detecta a existência de outras aeronaves nas proximidades. Ele também depende do funcionamento do transponder que passa aos controladores de voo no solo informações como altitude, velocidade e direção do avião. De acordo com o MPF, no momento da colisão entre o jato Legacy, que era pilotado pelos pilotos americanos, e o avião da Gol, que fazia um voo comercial com destino a Manaus, os dois equipamentos do jato não estavam ligados para informar pilotos e controladores de voo, em solo, a respeito da proximidade das duas aeronaves.
Ainda segundo o MPF, Salles teria prestado falso testemunho à suposta existência de problemas no transponder desde a decolagem do jato Legacy. Ele também afirmou que os dois pilotos americanos tinham experiência com os equipamentos do Legacy, o que contraria relatório do Centro de Investigações e Prevenções de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) que apontou que eles não tinham domínio dos equipamentos de comunicação e navegação da aeronave.
No recurso, o MPF sustenta que em situações de dúvida, o piloto brasileiro deveria ter esclarecido a imprecisão das informações prestadas ou que não se sentia habilitado a respondê-las. “A quantidade de afirmações falsas, a gigantesca diferença entre as afirmações técnicas relatadas pelo acusado, as inverdades sobre questões de fato, a falta de lealdade com o juiz federal sobre campo de conhecimento muito específico, o conjunto de informações concertado para favorecer os réus daquelas ações penais, enfim, é inconcebível a ocorrência de tudo isso, em apenas um caso, seja tolerado pelo Poder Judiciário”, apontou o MPF.
Outro lado
O advogado Théo Dias, que faz a defesa dos pilotos do jato Legacy, afirmou ao G1 que as acusações contra o piloto Sérgio de Almeida Salles são 'despropositadas'. “É um profissional gabaritado do mesmo nível que o MPF indicou Roberto Peterka (para prestar informações técnicas). Eu lamento que esse caso tenha tomado essa dimensão. O Salles é um consultor que prestou inúmeras informações sobre acidentes aéreos para o Cenipa. A estratégia do MPF é de intimidar pessoas que pensam de forma contrária. O MPF neste caso não atua como o fiscal da lei, mas de forma parcial acusando somente os pilotos e se esquecendo dos controladores de voo”, afirmou.
Fonte: Dhiego Maia (G1/MT) - Fotos: Reprodução (TVCA) / Divulgação (Bombeiros de Sinop (MT))
Acusados cumprirão três anos em regime aberto; é proibida troca por penas alternativas
A Justiça decidiu, nesta segunda-feira (15), reduzir a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy, que se chocou contra o avião da Gol há seis anos. No acidente, morreram 154 pessoas.
Com a nova decisão, da TRF1 (Terceira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região), os pilotos terão que cumprir pena de três anos, um mês e dez dias no regime aberto. A Turma definiu ainda que está vetada a substituição da pena por penas alterativas. Durante o período, eles não poderão pilotar enquanto estiverem cumprindo a pena.
Rosane Gutjahr, da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, comemorou a decisão. A decisão [da Justiça] conforta a família, apesar de não trazer as pessoas de volta. Isso mostra que o Brasil tem Justiça. Não vai deixar dois americanos virem aqui e matar brasileiros por negligência.
Histórico
O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006 quando o avião da Gol, que fazia o percurso de Manaus (Amazonas) a Brasília, chocou-se com o jato executivo Embraer Legacy 600. Com o choque, o avião da Gol desapareceu dos radares aéreos. Em abril do ano passado, os pilotos foram condenados em primeira instância pelo juiz Murilo Mendes, de Sinop, em Mato Grosso, e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão.
Porém, o juiz substituiu a pena por serviços comunitários prestados nos Estados Unidos e a perda do brevê apenas nesse período. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 recorreu, na tentativa de reverter a pena. A entidade diz que os pilotos devem ser presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar que tragédias se repitam.
Os pilotos norte-americanos sofreram um processo administrativo, pois foram autuados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Os órgãos advertiram que ambos voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida sem autorização, desligaram o transponder e o equipamento Tcas 2, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.
No entanto, parentes informaram que, apesar das advertências, os dois pilotos se mantêm na ativa. Um trabalha na American Airlines e o outro na Excel Aire. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 foi fundada em 18 de novembro de 2006, em Brasília, pouco depois da tragédia.
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