Anac cassa certificado de operação de voos da Voepass

Decisão impede companhia aérea de realizar transporte aéreo de passageiros. Há 10 meses, queda de avião da empresa causou 62 mortes.

Voepass, antiga Passaredo Linhas Aéreas, tem sede em Ribeirão Preto, SP
(Foto: Thiago Aureliano/EPTV)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, em definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass nesta terça-feira (24). Em 9 de agosto de 2024, a queda de um avião operado pela empresa deixou 62 mortos - 58 passageiros e quatro tripulantes - em Vinhedo (SP).

Com a decisão, a companhia aérea fica impedida de realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos. A empresa não pode mais recorrer da decisão.

A Anac já havia cassado, em maio, a operação da Voepass em decisão de primeira instância, mas a empresa recorreu e o caso foi para o plenário da diretoria da agência.

Na reunião desta terça, o relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da cassação. O voto de Nascimento foi acompanhado por todos os diretores, que mantiveram a cassação de forma unânime.

Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos disse entender que "a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário".

Segundo o relator, depois do desastre aéreo de 2024, a agência iniciou um acompanhamento da operação da Voepass - procedimento chamado de operação assistida - e identificou diversas irregularidades.

"No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente", afirmou a agência, em nota.

A agência pontuou que alguns problemas operacionais podem ser corrigidos pelas empresas aéreas, mas o caso da Voepass vai além, já que houve a "perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção" do erros.

"Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações", completou a Anac.

Na reunião da diretoria da Anac desta terça, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA "veio a galope" e pode significar "pena perpétua" à companhia.

"Será o mesmo que uma pena capital, a pena de cassação de um COA, que é uma pena praticamente perpétua. Na nova resolução, ela tem uma duração de dois anos, mas imaginemos nós que uma empresa aérea mais robusta que a Passaredo tenha seu COA cassado e depois, sendo isso revisto por qualquer medida, ela vai simplesmente falir", afirmou o advogado.

🔎 O COA é o documento emitido pela Anac que comprova que uma empresa requerente foi submetida ao processo de certificação estabelecido pela agência e cumpre com os requisitos regulamentares para a operação.

A decisão

A decisão de cassação se deu após uma operação assistida realizada pela Anac depois do desastre aéreo em Vinhedo. Segundo o relator do processo, o diretor da agência Luiz Ricardo Nascimento, em 10 meses, a fiscalização encontrou diversas irregularidades na operação da Voepass.

Nascimento afirma que a empresa deixou de cumprir, reiteradamente, inspeções obrigatórias, que são manutenções que, se não executadas adequadamente, podem resultar em uma falha, mau funcionamento ou defeito, ameaçando a operação segura, segundo a Anac.

Ao todo, foram 20 inspeções em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar, segundo o voto do relator. Com isso, 2.687 voos foram feitos em condições irregulares, aponta o voto.

Vídeo: Anac cassa certificado de operação da Voepass

Suspensão das atividades

Aeronave da Voepass em Fernando de Noronha (Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo)

A operação de voos da empresa já estava suspensa desde 11 de março, depois que a Anac identificou falhas em aspectos de segurança e determinou a correção dessas irregularidades. A companhia aérea atendia 16 destinos em voos comerciais.

Com a suspensão da Voepass, a Latam informou, no fim de março, que forneceu "solução de viagem" sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados. A solução inclui reacomodação em voos da Latam ou reembolso dos passageiros.

"Os demais 15% dos clientes estão com o processo de resolução em vias de conclusão", disse.

Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass, notificou a Latam para atender aos clientes afetados pela decisão, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).

Em Ribeirão Preto (SP), onde fica a sede da Voepass, a companhia operava com 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes, com uma média de 15 mil passageiros, informou a Rede Voa, responsável pelo terminal.

Em nota, a Latam informou que concluiu ao final de abril a reacomodação dos 106 mil clientes afetados pela suspensão das operações da Voepass.

Via Arthur Menicucci, Dalton Almeida (g1 Campinas e Região)