 |
| Ex-agente de aeroporto da Voepass, Priscila Oliveira da Silva, foi demitida em janeiro deste ano e ainda não recebeu verbas rescisórias (Imagem: Arquivo Pessoal) |
Um mês após suas operações suspensas em caráter cautelar pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Voepass iniciou uma onda de demissões em abril. Embora a empresa não informe as cargas e nem a quantidade de pessoas demitidas, o UOL apurou que foram demitidas de pessoas do setor administrativo, passando por equipes operacionais e até tripulantes (pilotos e comissários de bordo).
Agora, os demitidos relatam que não receberam sequer as etapas de março ainda, e nem as verbas rescisórias. No dia 22 de abril, a Voepass deu início a um pedido de recuperação judicial, que ainda será analisado pela Justiça.
Caso prossiga, o processo dá à empresa um prazo para apresentar um plano de pagamento das dívidas, estimado em 60 dias, período em que não estaria obrigado a quitar as dívidas com credores, incluindo as dívidas trabalhistas.
Veja ao final da reportagem os posicionamentos da empresa na íntegra.
'Quem tem fome tem pressa'
O UOL escolheu funcionários e ex-funcionários da empresa - alguns pedidos para serem fechados em anonimato.
A ex-agente de aeroporto Priscila Oliveira da Silva, 38 anos, foi demitida em 15 de janeiro deste ano e tinha para receber pouco mais de R$ 10 mil em verbas rescisórias. Porém, ainda não recebi o valor, segundo ela. Priscila trabalhava no aeroporto de Guarulhos e chegou a receber o documento de rescisão, porém, não assinado, já que não havia sido feito o depósito. "Não caiu nenhum real na conta. Disseram que iam pagar até dia 21 de janeiro, mas nada", disse.
Na rescisão dela não constam 50 horas que ela havia feito a mais a pedido da empresa, afirma a ex-funcionária. Priscila ganhou entre R$ 2.000 a R$ 2.100 mensais e agora, com a recuperação judicial, tem recebimento de não receber os valores. "Meu sentimento é de angústia, revolta. Antes da recuperação judicial, eu já tinha recebimento de não receber esse valor. Agora não sei. Está cada vez mais difícil e provavelmente eu nunca vou ver esse dinheiro", contou a ex-funcionária.
Outros ex-funcionários relatam que as horas voadas em fevereiro deveriam ser pagas até o dia 21 de março, o que não aconteceu. Às vésperas do pagamento do salário de abril, ocorrerão as demissões (a partir do dia 15 de abril).
A Voepass diz que, após o protocolo do pedido de recuperação judicial ser registrado em 22 de abril, os avanços, benefícios e rescisões trabalhistas serão abrangidos nesse processo, o que não há prazo para serem efetivados.
Os funcionários também dizem que a empresa não está regular com o pagamento do FGTS. Em nota, a empresa disse que esse pagamento vinha sendo realizado “a partir de um fluxo de parcelamento e que, a partir de agora, também estará incluído na medida”. De acordo com os funcionários, a empresa pagava apenas quando tinha dinheiro na caixa.
O medo desses funcionários é que a rescisão não seja paga e que a empresa “empurre a dívida com a barriga”. “Quem tem fome tem pressa”, diz um dos trabalhadores que não recebeu nenhum pagamento recentemente, e que pediu para não ser identificado.
"Não recebi nada. Nem salário do mês de março, e nem o parcial de abril. Não recebi rescisão e nunca foi depositado o FGTS. Recebi o vale alimentação e vale refeição agora dia 1º de abril. O salário de março, eu recebiia dia 21 de abril, mas não recebi", disse outro ex-funcionário da Voepass, de 34 anos. Ele explica que tem três filhas e esposa para sustentar e, por conta disso, já conseguiram outro emprego. O ex-funcionário, que trabalhou por dois anos na empresa, estima que tenha cerca de R$ 8 mil para receber, sem contar o FGTS, que nunca foi depositado. “Na sexta-feira (25), eles deveriam ter mandado documentação rescisória, e não mandaram”, explica.
Há relatos de que 98% dos funcionários foram demitidos, restando apenas aqueles com estabilidade e um quórum mínimo para a empresa manter as operações. Funcionários mais antigos, como aqueles que estão há mais de 15 anos na empresa, já aceitaram outros acordos para não saírem no prejuízo, relatam.
Documentação com problemas
Entre sexta-feira (25) e segunda-feira (28), funcionários que foram demitidos afirmaram que a documentação não estava em ordem, dificultando o acesso ao seguro-desemprego. Em alguns casos, os nomes enviados para a homologação foram abreviados, ou os dados foram desatualizados, por exemplo.
De todos os ex-funcionários ouvidos pelo UOL, nenhum relato ter recebido os valores devidos ainda.
Posicionamentos
Veja a íntegra da nota da Voepass sobre os atrasos atrasados :
“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que o pedido de recuperação judicial, protocolado ontem (22/04), engloba todo o passivo, incluindo o pagamento dos atrasos e benefícios do último mês e das rescisões de ex-colaboradores.
A empresa reforça que o passivo trabalhista é sua prioridade e que o próximo passo será a apresentação de um plano detalhado para aprovação dos credores e acompanhamento judicial, em até 60 dias, conforme determina a Lei nº 11.101/2005.
Já referente ao FGTS, a companhia informa que o pagamento sempre foi realizado a partir de um fluxo de parcelamento e que, a partir de agora, também estará incluído na medida.”
Veja a íntegra da nota da Voepass sobre o pedido de recuperação judicial :
“A VOEPASS Linhas Aéreas anuncia hoje a adoção de um plano de reestruturação financeira, com apoio do instrumento legal de recuperação judicial, como parte de um movimento estratégico para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital.
A iniciativa ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil, e reflete o compromisso da companhia em preservar sua operação, manter o atendimento aos clientes e honrar seus compromissos com colaboradores e fornecedores.
Caso o pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores. É importante ressaltar que a medida não engloba os processos indenizatórios relacionados ao acidente ocorrido em agosto de 2024, realizado diretamente pela segurança.
Desde a notificação recebida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em março, a VOEPASS vem presencialmente de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais ordinárias, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível.
A VOEPASS já havia passado por um processo de recuperação judicial entre 2012 e 2017. Durante esse período, a companhia conseguiu reestruturar suas operações e finanças, o que superou a estabilidade que permitiu novas fases de expansão.
"Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a VOEPASS volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil. Atualmente, a VOEPASS é uma das únicas empresas totalmente dedicadas à aviação regional, além de ser responsável pela geração de centenas de empregos em todo o País", afirma José Luiz Felício Filho, CEO da VOEPASS Linhas Aéreas. "Nosso foco permanece inabalável em retomar nossa missão de conectar o interior do Brasil aos grandes centros o mais rápido possível. Nossa história de 30 anos é testemunha de nossa resiliência e capacidade de navegar por tempos difíceis."
Nos últimos três anos, a VOEPASS transportou mais de 2,7 milhões de passageiros em mais de 66 mil voos, cumprindo o seu propósito estratégico e sustentável para a aviação regional.
A VOEPASS conta com a participação das assessorias jurídicas especializadas e especializadas, Daniel Carnio Advogados, Mubarak Advogados Associados, assim como a assessoria financeira da EXM Partners, para formatação da medida."
Veja a íntegra da nota do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) :
"O SNA lamenta a decisão da Voepass, de promover uma drástica redução de força de trabalho, e prestará todo o apoio jurídico necessário aos aeronautas, além de acompanhar de perto as questões que envolvem os direitos dos tripulantes.
Desta forma, o sindicato participará integralmente da homologação dos tripulantes e irá ingressar com medidas judiciais cabíveis para garantir que a empresa cumpra com suas obrigações trabalhistas.
Além disso, o SNA prestará atendimento individual a todos os aeronautas associados, sendo importante ressaltar que o atendimento jurídico é gratuito, sem cobrança de honorários advocatícios.
Em outra frente, o SNA solicita ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a manutenção do Passe Livre aos aeronautas da Voepass por, no mínimo 90) dias, a fim de possibilitar que os tripulantes possam buscar sua recolocação no mercado."
Via Alexandre Saconi e Hygino Vasconcellos (Todos a Bordo/UOL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário