A portaria nº 993, de 2007, que a Anac decidiu tornar nula, limitava os voos do aeroporto da Pampulha até 50 passageiros em razão de questões de operacionalidade técnica da pista, problemas ambientais, de segurança e a incapacidade do terminal de receber um número maior de passageiros.A Anac, em audiência pública convocada pela Comissão Especial dos Aeroportos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), em agosto de 2008, apontou as limitações à retomada de voos diretos do Aeroporto da Pampulha para outras capitais.
Os representantes da Anac, Anderson Ribeiro Correia e Job Gâmbaro, durante a audiência pública, declararam que de acordo com a capacidade do Aeroporto da Pampulha, nem a Infraero e nem a Anac poderiam liberar voos além dos que estão autorizados lá. Os dois representantes da agência reguladora ressaltaram, durante a reunião, que a maior parte dos componentes do aeroporto não permite acréscimo na capacidade.
Em ofício encaminhado ao Governo do Estado, a Anac reconhece “que o Aeroporto da Pampulha apresenta severas limitações operacionais para a operação freqüente de aeronaves com mais de cem assentos”.
A audiência pública convocada pela ALMG, além de deputados e representantes da Anac, contou com a presença de representantes de entidades de classe, do turismo e das comunidades de bairros. Ao final da reunião, chegou-se à conclusão unânime (gravada nos anais da Assembleia Legislativa) pelo não ao retorno dos voos com aeronaves de grande porte para o Aeroporto da Pampulha.
Essa audiência resultou em um Manifesto, já encaminhado à presidente da Anac, Solange Vieira, solicitando a manutenção das regras que consolidem o Aeroporto da Pampulha dedicado à aviação regional, concentrando no Aeroporto Internacional Tancredo Neves toda a conectividade de Belo Horizonte com a malha aérea nacional.
Transferência de voos
Quando 130 voos nacionais foram transferidos do Aeroporto da Pampulha para Confins, em 2005, o Aeroporto Tancredo Neves, inaugurado em 1984, com capacidade para 5 milhões de passageiros/ano e estrutura moderna, estava sub-utilizado, com apenas 388 mil passageiros por ano. Em 2008, o Aeroporto Internacional atingiu a marca de 5 milhões de passageiros/ano, sendo cerca de 160 mil em voos internacionais.
Já o Aeroporto da Pampulha vivia uma situação de saturação. Com capacidade para 1,5 milhão de passageiros por ano, a Pampulha tinha volume superior a 3 milhões, com 90 mil pousos e decolagens, em 2004.
“O que é importante hoje e é essa resposta que Minas aguarda, é sobre investimento da Infraero no Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, que está saturado e o único investimento, infelizmente, anunciado até agora, foi de um estacionamento, que é necessário sim, mas que na verdade é pago com recursos como da taxa de embarque da própria Infraero”, disse o governador.
Fonte: Agência Minas via Portal UAI - Foto: bhvirtual.net
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