O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) aprovou texto de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso que permite o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas de 20% para até 49%. O texto propõe também a alteração do regime de funcionamento dos serviços aéreos, que deixariam de ser uma concessão de serviço público e poderiam ser prestados mediante simples autorização do governo.
A ideia do Ministério da Defesa, autor da proposta, é que o projeto siga para a Casa Civil nos próximos dias e, no máximo em agosto, seja encaminhado ao Congresso.
Após a reunião do Conac, o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Fernando Ribeiro Soares, relatou que, na reunião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que "há uma urgência" na aprovação do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Por isso, o Ministério entende que essa parte do texto poderia ser aprovada antes mesmo da modificação do regime de funcionamento do setor. Para tanto, o governo poderia aproveitar algum dos projetos que já tramitam no Senado com esse objetivo.
Soares acredita que, com até 49% de capital estrangeiro, as companhias terão maior fôlego financeiro e poderão se consolidar mais facilmente. "Isso vai facilitar a entrada de novas companhias aéreas, aumentar a concorrência, pode gerar queda nos preços, além de facilitar o aumento do número de empresas dispostas a fazer voos regionais, aumentando o número de cidades brasileiras atendidas por linhas aéreas", justificou.
O anteprojeto de lei, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), não estabelecerá prazo para as autorizações de funcionamento de companhias aéreas. "Enquanto a empresa estiver honrando o seu compromisso, ela poderá funcionar", justificou.
Mas, se ela transgredir nas regras existentes, essa autorização poderá ser cassada, a qualquer tempo. "Não podemos transigir com questões de segurança", declarou ele, explicando que esse é um dos motivos graves para uma empresa perder a autorização.
Ele disse ainda que a autorização poderá ser suspensa também se a prestação do serviço não estiver ocorrendo de forma adequada, com cancelamentos frequentes de voos ou atendimento deficiente aos passageiros. As punições vão de advertência, multa até a cassação da autorização de funcionamento.
Atualmente, as empresas aéreas funcionam como concessionárias de serviço público. Mas, para o Tribunal de Contas da União (TCU), essa é uma situação irregular. O TCU considera que, como concessionárias, as companhias teriam de receber as linhas por licitação, o que é considerada uma prática inadequada para o setor.
Para o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Alexandre Barros, "na prática, nada muda na vida das companhias aéreas". O regime de autorização, no entanto, é mais flexível. Na avaliação do governo, a alteração permitirá redução da burocracia de entrada de novas empresas aéreas e facilitará a captação de financiamento de longo prazo.
REPERCUSSÃO
Para o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, o aumento da participação de capital estrangeiros nas empresas aéreas brasileiras vai "abrir mais possibilidades de captação de recursos". A TAM também é favorável à ampliação do limite de capital estrangeiro.
Dentre as estrangeiras, a chilena Lan já manifestou interesse em investir no País caso haja uma maior abertura. Recentemente, a imprensa chilena informou que o presidente da Lan, Jorge Awad, quer se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no Chile em setembro, para pedir que ele "apresse" a abertura do setor.
Fonte: Agência Estado via Último Segundo - IG
David Gammon, 76, que vive sob rota de aviões em Bristol, ficou com hematoma na coxa mas se recupera.
Ele sofreu um ferimento que lhe rendeu um hematoma, mas já está se recuperando.
