Com liberação pela Prefeitura de novos cadastros de taxistas, avança procura pelo documento, cuja venda é ilegal
LUCRO - Com garantia de faturamento de até R$ 400 por dia, ponto de Congonhas é cobiçado
O comércio ilegal de alvará de táxi em São Paulo é hoje bem mais comum do que parece à primeira vista, e os preços estão cada vez mais altos. Como a Prefeitura liberou há dez dias a emissão de novos cadastros de taxistas (chamados Condutáxi), há mais pessoas procurando o mercado negro de alvarás para comprar ou alugar a licença para exercer a profissão. Essa negociação é ilegal, mas taxistas e despachantes entrevistados pelo Estado, na condição de serem mantidos em anonimato, afirmaram que o preço de um alvará no Aeroporto de Congonhas - o ponto mais valorizado da cidade -, na zona sul, pode ultrapassar R$ 150 mil.
Também são praticados valores mais baratos, o que varia segundo a lucratividade do ponto aos quais estão vinculados. Nos despachantes ao redor do Terminal Princesa Isabel, na Luz, região central, vendem-se e compram-se alvarás sem ponto fixo por cerca de R$ 60 mil. O negócio é feito abertamente e basta perguntar a qualquer comerciante da região para ser levado a um dos vários escritórios especializados. "Você dá um sinal, vai na Prefeitura, arruma os documentos do alvará e, na hora de reconhecer a firma nos contratos, dá um cheque administrativo do seu banco e pronto", explica um dos despachantes.
Outra maneira de obter ilegalmente o documento é perguntando em pontos de táxi pela cidade se há alguém interessado em vender o alvará. É raro encontrar um taxista que não reaja com naturalidade à pergunta. "Tenta aquele outro ponto ali", diz um taxista em um ponto na região da Praça da República, no centro, onde o alvará com ponto fixo custa cerca de R$ 100 mil. Em regiões comerciais mais nobres, como nos shoppings da Avenida Faria Lima ou da Berrini, na zona sul, o valor pode chegar a R$ 120 mil. Mas é mesmo em Congonhas, onde é possível ganhar até R$ 400 por um dia de 12 horas de trabalho, que se vendem os alvarás mais cobiçados.
LEGISLAÇÃO
A emissão de novos Condutáxi poderá ser positiva para os paulistanos que utilizam esse meio de transporte. Graças à possibilidade legal de dois taxistas dividirem o mesmo carro em turnos diferentes, espera-se que mais táxis estejam à disposição da população em horários alternativos - o Sindicato dos Taxistas de São Paulo (Sinditaxi) estima que 5 mil dos 37 mil taxistas da cidade dividam o carro. Mas, como reflexo da medida, há a inflação no preço dos alvarás, pois a Prefeitura não emite novas licenças desde 1996. "O alvará é uma permissão de serviço público, mas já está consolidada a ideia de que é uma propriedade da pessoa", diz o superintendente da Associação Nacional dos Transportes Públicos, Marcos Bicalho.
Essa situação acaba criando distorções como a vivida diariamente pelo taxista Osvaldo (nome fictício), de 45 anos. Ele paga R$ 1 mil mensais há três anos para ter seu nome registrado como segundo motorista num alvará, que está no nome de uma mulher. "Está ficando cada vez mais caro. Inicialmente, pagava só R$ 700", diz. Com a despesa extra, Osvaldo tem dificuldade de quitar as contas do mês - ele deve quatro prestações da casa, três do carro e a conta de telefone de janeiro. "Isso é errado. O alvará não é dela, é da Prefeitura. Mas fazer o quê?"
LIMITAÇÃO
Para evitar a exploração pessoal de uma permissão pública como o alvará de táxi, há quem defenda o fim da limitação numérica ou da possibilidade de transferência do documento, que retornaria para a Prefeitura após a morte do titular. O presidente do Sinditaxi, Natalício Bezerra, discorda. "Essas pessoas falam isso porque estão doidas para adquirir um alvará e não tem por aí. Imagine se um velho de 50 anos chegasse e entregasse o alvarazinho de mão beijada para a Prefeitura. E o que ele trabalhou a vida toda?"
O Departamento de Transportes Públicos (DTP), responsável pela fiscalização dos táxis na cidade, afirmou que não emite novos alvarás porque a evolução do transporte público de São Paulo controlou a demanda por táxis. Segundo o DTP, a fiscalização do comércio de alvarás é difícil, pois só pode começar após denúncia, o que fez com que apenas 20 alvarás tenham sido cassados por esse motivo no ano passado.
ENTENDA O CASO
Para ser taxista em São Paulo: é necessário ter dois documentos especiais emitidos pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Prefeitura: o Condutáxi e o Alvará de Estacionamento.
Condutáxi: é o cadastro do motorista no sistema municipal. Para consegui-lo, basta fazer um curso de taxista em uma autoescola e ir ao DTP com os documentos necessários
Alvará: a emissão está suspensa pelo DTP desde 1996. Quem quer ser taxista por meios legais deve procurar alguém para dividir um carro ou transferir gratuitamente o alvará.
Fonte: Rodrigo Burgarelli (Estadão)
